O CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) é uma série de quatro dígitos numéricos cuja finalidade é identificar determinadas operações em uma nota fiscal, teremos algumas mudanças nesse código que entrarão em vigor somente em 2023.
Esse código é uma das informações presentes em uma nota fiscal, ele serve para identificar a operação e a natureza da circulação de cada mercadoria ou serviço presente em um documento fiscal.
Acompanhes este artigo até o fim e conheça as novidades para o CFOP que vão entrar em vigor somente em 2023.
Se mantenha atualizado!
O CFOP pode ter diferentes tipos, seus 4 dígitos servem para identificação, o dígito inicial deste código identifica a qual grupo a operação pertence:
Os diferentes CFOP 's separam as notas fiscais por nota de entrada ou saída, por localidade e pela origem da operação, e influenciam diretamente na tributação.
Por ser obrigatória a presença de um CFOP na emissão de uma nota fiscal e por este código influenciar de maneira direta na tributação, se um contribuinte informar um código fiscal errado, sua tributação também é calculada com erros.
Esses erros podem ocasionar uma carga tributária maior ou menor do que a correta.
O convênio S/N de 1970 traz em seu anexo II a tabela CFOP, o convênio já foi alterado diversas vezes por ajustes, com inclusões e exclusões de CFOP, este ano mais alterações seriam realizadas, porém, o prazo mudou para 2023.
O Ajuste Sinief 16/2020, atualiza o convênio S/N de 1970, com uma nova tabela de códigos.
O ajuste 16/2020 entraria em vigor no primeiro dia de 2022, entretanto, com a chegada do Ajuste Sinief Nº 18 de 2021 isso mudou, com o novo Ajuste a tabela CFOP com alterações entrará em vigor somente a partir de 3 de abril de 2023
Entre as alterações trazidas pela nova tabela do CFOP, está a exclusão dos seguintes Códigos Fiscais das Operações de Substituição Tributária:
Além dessas alterações, a nova tabela apresenta mais inclusões e exclusões de CFOP, para conferir o Ajuste 16/20 clique aqui.
Entretanto, destacamos novamente que, a nova tabela só entrará em vigor a partir de 3 de abril de 2023.
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