Imagem por @gustavomelossa / freepik / editado por Jornal Contábil
Criado em 1966 como uma poupança compulsória para fornecer ao trabalhador uma garantia em caso de demissão, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) passou recentemente por grandes mudanças.
Historicamente, os recursos só podiam ser sacados em algumas condições específicas, tais como: desligamentos sem justa causa, aposentadoria, doença grave, compra de imóvel e morte, com benefício para os herdeiros.
Em 2017, pela primeira vez, houve autorização para um novo modelo de saque do fundo, chamado de extraordinário. Na ocasião, todos os titulares de contas inativas puderam sacar uma parcela do FGTS a fim de ajudar a reativar a economia e incentivar o consumo.
Entre 2019 e 2022, a estratégia de saques extraordinários do FGTS continuou sendo utilizada para injetar recursos na economia e para estímulos sociais, principalmente em face da pandemia. Neste período, três saques extraordinários de contas ativas e inativas já foram anunciados, incluindo a criação da uma nova modalidade chamada saque-aniversário.
De acordo com levantamento feito pelo O Globo, no total, os saques equivalem a pelo menos R$ 123,7 bilhões em valores corrigidos, ou 20% do saldo total do fundo (até fim de novembro de 2021).
Lançado em abril de 2020, o saque-aniversário do FGTS é a opção atual de 21 milhões de trabalhadores que possuem carteira assinada. Ao todo, são R$ 31 bilhões a mais injetados na economia do país.
A modalidade permite sacar parte do saldo das contas ativas e inativas do FGTS uma vez por ano, no mês em que o contribuinte faz aniversário. Neste caso, o trabalhador deixa de ter direito ao saque total em caso de demissão sem justa causa, mas ainda recebe a multa rescisória de 40% do valor do FGTS.
A adesão, no entanto, é opcional. Quem preferir pode continuar na modalidade saque-rescisão. Mas é importante saber que o saque-aniversário possui algumas particularidades. Aqui vão algumas delas:
O trabalhador que deseja aderir ao saque-aniversário precisa formalizar o seu pedido à Caixa Econômica Federal até o último dia do mês de aniversário.
Se o pedido não for feito no prazo, ele ainda poderá fazer o saque nas demais situações previstas em lei. A parcela anual do saque-aniversário poderá ser resgatada somente no ano seguinte.
Para optar pela modalidade, é possível acessar o site ou aplicativo do FGTS e fazer a escolha.
Uma vez selecionado o saque-aniversário, há um período de carência de dois anos que deve ser cumprido antes de retornar à modalidade anterior.
O optante pelo saque-aniversário tem direito a antecipação de até 5 parcelas do saque. A operação funciona como um empréstimo, na qual o saldo do próprio FGTS serve como garantia.
A vantagem para o consumidor é que a obtenção de crédito pessoal com esta garantia dispensa avaliação de risco e gera uma redução no custo do empréstimo, uma vez que a Caixa cobra juro mensal de 1,49% mensais.
O valor mínimo da antecipação deve ser de R$ 500, mas cada período (considerando o limite de 5 anos) deve ser igual ou superior a R$ 200.
A contratação pode ser feita diretamente nas agências da Caixa. Para concessões feitas via Internet Banking, mobile e App CAIXA Tem, a antecipação é de até 3 anos.
Caso você não tenha saldo no saque aniversário e precise de dinheiro de maneira segura, pode optar pelo empréstimo imobiliário, por exemplo. É uma alternativa segura e confiável.
O saque-aniversário fica disponível por três meses, a contar do primeiro dia útil do mês em que o trabalhador nasceu.
Por exemplo, quem faz aniversário em maio pode sacar a partir do início do mês até o fim de julho, considerando os dias úteis.
Em 2022, o calendário de saque-aniversário do FGTS ficou assim:
A adesão pela modalidade pode ser vantajosa para alguns trabalhadores.
Aqueles que têm como objetivo fazer o resgate e destinar o dinheiro a um propósito específico, como abater uma dívida ou fazer uma aplicação financeira, podem se beneficiar. Se o saldo no fundo é pequeno, a retirada também pode ser uma boa alternativa, desde que seja bem utilizada.
Porém, caso haja o risco de ser demitido sem justa causa, compensa mais manter o dinheiro no fundo e receber a rescisão, tendo em vista o cenário de instabilidade econômica e a taxa de desemprego do país.
Quanto à antecipação do saque-aniversário, ela só é positiva se for usada para atenuar dívidas mais onerosas, como juros rotativos do cartão. Caso contrário, representará mais uma despesa, pois há cobrança de juros e taxas como em qualquer empréstimo.
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