Foto: Daniel Isaia/Agência Brasil
O salário mínimo nacional no valor de R$ 1.100 está valendo desde o dia 1º de janeiro de 2021, com a alteração do piso nacional uma série de verbas federais como é o caso do piso dos benefícios do INSS além de abonos também foram reajustados. Para acompanhar as principais atualizações que já estão valendo, confira à seguir!
Amplamente divulgado, uma das principais mudanças diz respeito ao piso do INSS destinado as aposentadorias, pensões e auxílios que possuem como base o valor do salário mínimo nacional.
Além do piso do INSS outra mudança importante foi o aumento do valor-limite que pode levar o segurado a ir à Justiça contra o INSS sem precisar de um advogado, com ação do Juizado Especial Federal.
Para esta situação ações com valores de até 60 salários podem ser realizadas sem a necessidade de um defensor. No ano passado o valor limite chegou a R$ 62,7 mil com o salário mínimo em R$ 1.045.
Outra mudança diz respeito ao teto máximo do INSS que para este ano deve ficar em R$ 6.351,20, ante os R$ 6.101 atuais com base no salário mínimo de R$ 1.045.
Foi publicada no Diário Oficial da União, no último dia de 2020, medida provisória que estabeleceu os critérios de elegibilidade para requerimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a partir de 1º de janeiro de 2021. O BPC garante um salário mínimo por mês ao idoso com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência de qualquer idade. De acordo com a MP 1.023/2020, o benefício será concedido àqueles com família com renda mensal per capita inferior a um quarto de salário mínimo.
A MP altera o artigo 20 da Lei 8.742, de 1993, e estabelece critério de renda exigido para fins de percepção do BPC. Originalmente, a lei adotava esse mesmo critério, ou seja, considerava incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita fosse inferior a um quarto do salário mínimo. Esse critério foi mantido pela Lei 12.435, de 2001.
Contudo, com relação ao salário mínimo os cidadãos que conseguirem aprovação do BPC passam a receber R$ 1.100.
O abono salarial do PIS/Pasep sendo o PIS destinado aos trabalhadores da iniciativa privada e o Pasep aos servidores públicos, considerado como uma espécie de “14º salário” para os cidadãos que recebem até dois salários mínimos também contam com o reajuste no valor do abono.
Agora o cidadão que possui direito ao abono anual poderá receber um valor de até R$ 1.100 em 2021, vale lembrar que no caso o benefício é pago proporcional a quantidade de meses trabalhados, onde um cidadão que trabalhou o ano todo possui direito ao valor máximo de R$ 1.100, já quem trabalhou 8 meses no anterior terá direito a 8/12 do abono salarial.
O seguro desemprego é um dos benefícios que terá uma nova atualização em 2021. O valor mínimo que pode ser pago pelo seguro desemprego é de um salário mínimo, logo o cidadão em 2021 poderá receber ao menos R$ 1.100, o que é uma diferença de R$ 55 com relação ao mínimo de 2020 que era de R$ 1.045.
O valor pago no seguro-desemprego varia de acordo com o salário que o trabalhador recebia no último emprego.
Todo inicio de ano, assim que o salário mínimo sofre um novo reajuste, o Ministério da Economia divulga a tabela do seguro-desemprego relativa ao ano vigente.
Essa tabela estabelece que o seu seguro-desemprego vai ser um percentual sobre a média dos salários dos últimos três meses. Nela, há três faixas salariais e o percentual é diferente para cada faixa.
Contudo a tabela com os valores de cálculo do seguro-desemprego geralmente é calculada com reajuste do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), porém para 2021 o ministério da Economia ainda não fechou o INPC.
Os contribuintes do Regime Tributário do Simples Nacional também terão uma novidade e devem se atentar ao valor da DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) para este ano.
O valor não é alterado durante o ano, contudo, como a DAS utiliza o salário mínimo como base de cálculo do documento, todo inicio de ano assim que o salário mínimo é divulgado o DAS também possui uma nova alteração.
Confira os valores para 2021:
| Atividade MEI / Imposto | INSS | ICMS/ISS | Valor mensal do DAS |
| Comércio e Industria / ICMS | R$ 55,00 | R$ 1,00 | R$ 56,00 |
| Serviços / ISS | R$ 55,00 | R$ 5,00 | R$ 60,00 |
| Comércio e Serviços / ICMS e ISS | R$ 55,00 | R$ 6,00 | R$ 61,00 |
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