Circunstâncias em que o INSS pode cancelar o pagamento do BPC

O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é destinado a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência (PCD).

Mesmo não sendo um benefício previdenciário, já que não exige um número mínimo de contribuições à Previdência Social, ele é distribuído pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Mesmo sendo conhecido por conter muitas dificuldades relacionadas aos critérios de concessão e manutenção, este benefício é responsável por amparar milhares de famílias de baixa renda no país. 

Quem tem direito ao benefício?

O cidadão precisa estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e cumprir alguns requisitos:

• Idade;
• Nível de oferta de serviços comunitários e a adaptação destes;
• Aspectos relativos à ocupação e potencial para trabalhar;
• Carência econômica e os gastos realizados com a condição;
• Análise da história da deficiência;
• Situações de vulnerabilidades das relações familiares.

O cumprimento da renda mínima estabelecida, que originalmente é de um quarto do salário mínimo (R$ 275), é essencial para a concessão do benefício.

Entretanto, este valor só permanecerá válido até o final de 2021 (dia 31 de dezembro).

No início do próximo ano, a renda mínima para concessão do benefício será de meio salário mínimo (R$ 550), o que também resulta no impedimento de famílias com renda equivalente ao valor-limite do benefício.

Doenças que concedem o BPC:

Mesmo que a idade mínima para concessão do BPC seja de 65 anos, esta condição unicamente, não é suficiente para ter acesso ao benefício.

Segundo o Governo Federal, o cidadão tem de se enquadrar em uma das doenças listadas para comprovar a necessidade de um auxílio financeiro.

• Alienação mental;
• Cegueira;
• Cardiopatia grave;
• Contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada;
• Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
• Espondiloartrose anquilosante;
• Hanseníase;
• Hepatopatia grave;
• Mal de Parkinson;
• Nefropatia grave;
• Neoplasia maligna;
• Paralisia irreversível e incapacitante;
• Síndrome da Imunodeficiência Adquirida — AIDS;
• Tuberculose ativa.

O solicitante do benefício terá de passar por uma perícia médica, para comprovar a existência de alguma dessas doenças.

Benefício cancelado, qual o motivo?

Como já foi dito acima, tanto a concessão como a manutenção do benefício são realizadas de forma bastante cuidadosa, e na maioria das vezes o cancelamento dos pagamentos está relacionado a estes motivos:

• Aquisição de emprego formal.
• Descumprimento de requisitos;
• Falta de documentos;
• Falta de atualização do Cadastro Único (CadÚnico);
• Irregularidades no cadastro;
• Posse de empresa pelo PCD.

Este procedimento de verificação e manutenção do benefício é conhecido como pente fino do INSS.

Realizado uma vez por ano, o procedimento verifica os critérios de elegibilidade, como mencionado acima, priorizando a análise de benefícios por incapacidade mantidos sem perícia médica por período superior a seis meses.

O foco do pente-fino é voltado para:

• Auxílio-Doença ou Auxílio-Acidente recebidos antes de completar a carência necessária;
• Beneficiários do Auxílio-Reclusão cuja renda ultrapasse o valor declarado quando da concessão do benefício;
• Companheiros de falecido (caso de Pensão por Morte) em que não foi constatada a efetiva união estável antes do óbito do segurado;
• Pessoas com deficiência que recebem o BPC e não comprovaram a baixa-renda ou a situação de risco social.

Mantenha seus dados cadastrais e documentos médicos atualizados para evitar surpresas como o cancelamento do benefício e confira abaixo a lista dos dados solicitados pelo INSS durante a fiscalização:

• Comprovantes de endereço e residência;
• Documentos pessoais;
• Documentação complementar relacionada ao caso específico de cada benefício;
• E-mail;
• Números de telefone.

O segurado pode transmitir essas informações presencialmente, pelo site ou pelo aplicativo Meu INSS.

Para realizar o processo presencialmente, ele terá de fazer o agendamento pela Central de Atendimento do INSS pelo 135 e escolher a opção “Entrega de documentos por convocação”.

Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social. 

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