CLT – Especialistas elogiam mudanças

As mudanças na CLT previstas no projeto de reforma trabalhista, a ser apresentado hoje na Câmara, são bem-vindas e muito positivas, segundo especialistas em mercado de trabalho. Eles lembram que a reforma foi extensamente discutida e, por isso, acreditam em sua aprovação. Os sindicalistas, no entanto, apresentaram críticas, sendo a principal ao fim da contribuição sindical. A expectativa é que pelo menos cem pontos da CLT sejam modificados.

— Não sei quais são os cem pontos, conheço apenas os 12 principais que foram listados e acho importante liberar a negociação. Mas o ideal seria que a CLT dissesse apenas o que não se pode negociar e deixasse todo o resto para ser negociado. Aí, sim, mudaríamos a espinha dorsal da CLT. Mas essas mudanças já são positivas — afirma José Márcio Camargo, professor de economia da PUC-Rio e sócio da consultoria Opus.

Helio Zylberstajn, professor do Departamento de Economia da FEA/USP, considera haver grande “viabilidade política” da reforma trabalhista, que foi negociada, inclusive, com as centrais sindicais. Ele também vê como necessárias as mudanças na CLT. E considera cem pontos pouco, já que a legislação tem mais de 700 artigos e 30 mil parágrafos e incisos.

— A CLT tolhe essa autonomia — diz. — Existem itens que não podem ser negociados, como saúde e segurança do trabalho e, nesse caso, é preciso ter uma norma. Mas o resto tem que deixar negociar.

Zylberstajn cita como exemplo as metalúrgicas do ABC, que queriam flexibilizar o último mês da licença-maternidade, transformando-o em dois meses de trabalho parcial, a fim de que o afastamento do bebê não fosse tão abrupto:

— Isso não pôde ser feito porque a CLT não permite.

Para Zylberstajn, mesmo pontos polêmicos, como a permissão para que mulheres grávidas trabalhem em locais insalubres, são passíveis de negociação:

— Num hospital, por exemplo, onde a maioria dos funcionários são mulheres, é possível, desde que se tenha supervisão médica.

SEM TERCEIRIZAÇÃO EM MASSA

Camargo considera a lei da terceirização muito boa e não vê necessidade de salvaguardas para proteger os trabalhadores, porque não acredita em uma terceirização em massa. Camargo diz que o ponto mais importante da terceirização é tirar da Justiça do Trabalho a definição do que é atividade-meio e atividade-fim:

— Hoje, as empresas não terceirizam por medo da Justiça do Trabalho. Eu acho que a maior parte das empresas não vai terceirizar todo mundo, porque não vale a pena. Uma montadora não vai terceirizar alguém treinado que está na linha de montagem. O risco de fazer isso é enorme.

Já Zylberstajn considera positivas as salvaguardas aos terceirizados. Mas elogia a mudança relativa à questão de atividade-meio e atividade-fim: para ele, cabe à empresa decidir.

Camargo, por sua vez, afirma que até colocaria mais pontos na reforma trabalhista, como por exemplo, o contrato por jornada. Isso, diz, resolveria um problema do desemprego entre jovens, que chega a 25%:

— Isso facilitaria muito o emprego para jovens e reduziria o desemprego nesta faixa. Um contrato com todos os direitos, mas com uma jornada menor. Para a empresa, isso também seria interessante em muitas coisas.

Ele ressalta, ainda, que será muito mais fácil aprovar a reforma trabalhista no Congresso.

— A reforma da Previdência mexe direto no bolso das pessoas. É muito mais difícil, mas acho que também será aprovada — observa Camargo.

‘PÉSSIMAS SURPRESAS’

Do lado dos sindicalistas, a proposta de acabar com a contribuição sindical foi alvo de críticas. Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o Paulinho, presidente da Força Sindical, diz que a manutenção da cobrança foi garantida pelo presidente Michel Temer, em reunião na segunda-feira:

— O presidente reafirmou seu compromisso de manter a contribuição, porque ele entende que é um custeio legítimo.

Para Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), o fim do imposto e a proposta que trata do trabalho intermitente foram duas “péssimas surpresas”. Ele afirmou que as centrais sindicais vêm se reunindo com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, desde o ano passado, e que esses dois pontos estavam fora de debate.

Ambos reforçaram a importância da contribuição sindical.

— As negociações coletivas, que resultam em aumento salarial, as assistências jurídicas, os atendimentos médicos, dentários, as colônias de férias. Tudo é financiado com a contribuição sindical — diz Paulinho.

Já a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho afirmou, em nota, que a reforma tem viés “precarizante”
Via Extra