CLT: Governo avalia aumentar multa para empresa que não assina carteira

O Ministério do Trabalho informou nesta quarta-feira (11) que adotará medidas para combater a informalidade no mercado de trabalho brasileiro, que segundo estimativas oficiais atinge 14 milhões de trabalhadores, e intensificar o combate à sonegação de valores devidos ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Com as medidas, o governo espera arrecadar ao menos R$ 5,2 bilhões até o fim deste ano em recursos para o Fundo de Amparo ao Trabalhador, para o FGTS e para a Previdência Social.

“Mesmo que tenhamos hoje mais de 50 milhões de pessoas empregadas formalmente e isso é uma grande conquista dos últimos 12 anos, ainda temos 14 milhões de trabalhadores em situação irregular, que não têm acesso aos seus direitos básicos.

Isso representa uma sonegação de R$ 80 bilhões por ano à Previdência e ao FGTS, que nós temos de combater pelo bem do trabalhador, tanto na questão dos direitos quando na saúde dos fundos”, declarou o ministro do Trabalho, Manoel Dias.

Segundo ele, os auditores fiscais do trabalho estão dando início à segunda fase do Plano Nacional de Combate à Informalidade neste ano, com o objetivo de formalizar, ao menos, 400 mil trabalhadores de maneira direta até o fim de 2015, o que geraria, de acordo com estimativas do governo, uma arrecadação extra de R$ 2,52 bilhões para a Previdência Social e para o FGTS.

As regiões Nordeste e Sudeste, que têm os maiores índices de informalidade, devem ganhar “atenção especial”, informou o governo.

Na última segunda-feira (9), o ministro anunciou que as medidas teriam um impacto de R$ 10 bilhões. Questionado sobre a diferença entre os R$ 5,2 bilhões e os R$ 10 bilhões informados anteriormente, Manoel Dias afirmou que novas ações serão adotadas nos próximos meses para completar o valor de R$ 10 bilhões.

Multa maior por falta de carteira assinada

Para aumentar o índice de formalização, o Ministério do Trabalho também informou que pretende encaminhar à presidente Dilma Rousseff um pedido para elevar o valor da multa para o empregador que não registrar em carteira o trabalhador. A multa, atualmente, é de R$ 402,53 e não é atualizada há 20 anos.

Segundo avaliação do ministro Manoel Dias, o valor atual da multa não “assusta” mais o sonegador, que muitas vezes prefere se arriscar e manter o trabalhador irregular. Para o valor da multa ser elevado, porém, ainda tem de ser enviado, e aprovado, um projeto de lei sobre o assunto pelo Congresso Nacional.

Maior fiscalização eletrônica do FGTS

Outra ação anunciada pelo Ministério do Trabalho é a deflagração, a partir desta semana, da terceira fase do Programa de Fiscalização Eletrônica (FGTS). A meta, informou o governo, é recolher e notificar um valor superior a R$ 2,6 bilhões até o fim deste ano e, também, garantir que os valores devidos aos trabalhadores sejam depositados nas suas contas vinculadas.

O Ministério do Trabalho estimou que a sonegação média do FGTS é de 7% ao ano, o que representa cerca de R$ 7,3 bilhões se for levada em consideração que a arrecadação do FGTS, em 2014, foi de R$ 104,5 bilhões.

“Nós vamos em busca dessa diferença, e esperamos ultrapassar a meta de R$ 2,6 bilhões, já que temos a recolher o FGTS não apenas do ano passado”, declarou o ministro Manoel Dias.

O Ministério do Trabalho esclareceu que houve, nos últimos anos, um avanço no “mapeamento” de sonegadores por meios eletrônicos e acrescentou que, para atingir esse objetivo de arrecadação, o governo pretende capacitar mais 1500 auditores fiscais do trabalho em novas ferramentas de fiscalização do FGTS.

Além disso, também pretende aumentar a porcentagem de empresas alcançadas por meio da fiscalização eletrônica. (Com Informações do G1)