CMO aprova Relatório preliminar do Orçamento 2023

Nesta quarta-feira, (30/11), foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, o relatório preliminar do Projeto de Lei Orçamentária de 2023.

O texto aprovado foi apresentado pelo governo de Jair Bolsonaro e ainda pode ser modificado, o relatório final ainda precisa ser aprovado pela CMO, o que ainda não tem data definida. A expectativa é que o texto seja aprovado no plenário do Congresso até 16 de dezembro.

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Recursos insuficientes

O relatório foi apresentado na terça-feira, 29, ao CMO pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), no qual ele propôs um corte de 1,3% nas despesas discricionárias do governo, como investimentos, inversões financeiras e despesas correntes, para pagar emendas.

O relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse que “A análise comparativa da proposta orçamentária para 2023 com a de exercícios anteriores demonstra significativa redução de despesas em programas e ações de grande relevância para a redução das desigualdades sociais e regionais”, afirmou.

De acordo com o relator o projeto prevê R$ 262,6 milhões para saneamento básico, o equivalente a 34,8% do valor de 2022. O valor médio das propostas orçamentárias de 2012 a 2015 é de R$ 3 bilhões.

Já para habitação, o texto prevê R$ 82,3 milhões para a área, o que representa redução de 93,2% em relação a 2022 (R$ 1,2 bilhão) e de 99,5% em relação ao valor médio das propostas orçamentárias entre 2012 e 2016.

Com relação a educação e saúde não é muito diferente, o relator aponta a redução de mais de 50% de recursos destinados a 14 ações no Ministério da Educação, como apoio à implantação de escolas para a educação infantil, Apoio ao Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica entre outros.

O parecer aponta ainda o corte de recursos para a manutenção e funcionamento do programa Farmácia Popular, com redução de aproximadamente R$ 1,5 bilhão em relação ao orçamento de 2022, para a Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde Indígena, com redução de R$ 865,1 milhões, equivalente a 60% no Orçamento de 2022, e de Saneamento Básico em Aldeias Indígenas para Prevenção de Doenças e Agravos, com redução de R$ 99,3 milhões.

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R$ 19,4 bilhões para o “Orçamento Secreto”

O texto reserva R$ 19,4 bilhões para o chamado “Orçamento Secreto”, valor esse que será destinado fora dos critérios de transparência e não serão distribuídos a todos os parlamentares.

Ou seja, tais recursos, podem beneficiar senadores e deputados aliados do governo, além de servir como instrumento de barganha na hora das votações.

A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), criticou o orçamento, dizendo que “É uma figura de R$ 19 bilhões para o ano que vem que está se colocando no Orçamento deste ano. R$ 19 bilhões é o que teremos para investimento o ano todo, é o que a saúde perdeu, é o que a educação perdeu. Não podemos aceitar a lógica do toma lá dá cá”. O PSOL apresentou tentou derrubar o dispositivo, porém nãoobteve sucesso.

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Parcela de R$ 405 do Auxílio Brasil

O relatório preliminar de Castro prevê R$ 105 bilhões para pagamento de uma parcela de R$ 405 do Auxílio Brasil. Por essa razão a equipe do presidente eleito Lula negocia com o Congresso a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição para elevar o montante que pode ser gasto em 2023.

A PEC da Transição, excepcionaliza teto de gasto o valor necessário para dar continuidade ao pagamento dos R$ 600 do Bolsa Família, mais R$ 150 por criança de até seis anos de idade. 

Atualmente a PEC já está protocolada no Senado, “Acabo de protocolar, no Senado, a PEC do Bolsa Família. Tendo em vista, o pouco tempo que temos para aprovarmos a PEC e por ela ser absolutamente indispensável para a governabilidade do país no próximo ano, vamos fazer os ajustes necessários para a aprovação, durante a tramitação da proposta”, informou o relator-geral do Orçamento 2023 e vice-líder do MDB no Senado, senador Marcelo Castro (MDB-PI), autor da PEC.

“A manutenção do benefício nesse patamar [R$ 600] em 2023 exigirá aporte adicional de R$ 52 bilhões e, possivelmente, a rediscussão tanto do Teto dos Gastos, quanto da meta de resultado primário prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023”, escreveu Castro.