Para registrar sua empresa no Simples Nacional, é importante cumprir alguns critérios relativos ao porte da empresa, faturamento e verificar se a atividade que será desenvolvida pelo empreendimento está entre aquelas contempladas no regime.
Por isso, é importante que o empreendedor saiba o que é o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), onde estão todos os códigos de identificação das unidades produtivas do país. Essa é uma ferramenta que facilita o acesso à informação.
Desta forma, o interessado em empreender pode verificar quais são as atividades econômicas e critérios de enquadramento que são utilizados pelos órgãos da Administração Tributária brasileira. Vale ressaltar que o CNAE se aplica a empresas privadas ou públicas, estabelecimentos agrícolas, instituições sem fins lucrativos e agentes autônomos (pessoa física).
Como funciona o CNAE?
Se trata de um número que é formado por sete dígitos referentes à seções; divisões; grupos; classes; e subclasses. A tabela de códigos foi oficializada em 2006 e o número do CNAE Simples Nacional é registrado na ficha de cadastral da Pessoa Jurídica.
Desta forma, é possível verificar se a sua atividade está na tabela CNAE e quais são as classificações secundárias do ramo. Para isso, basta acessar o site www.cnae.ibge.gov.br.
Enquadramento
Sabemos que o Simples Nacional é um regime de tributação criado para simplificar a forma de recolhimento de impostos, voltado para às micro e pequenas empresas. Então, depois de fazer a pesquisa pelo CNAE verifique se o empreendimento é um CNAE Simples Nacional.
A pesquisa pode ser realizada no site da Receita Federal. O Simples Nacional engloba uma grande lista de CNAES. Entre elas estão atividades regulamentadas, então confira as principais lembrando que todas elas possuem subclasses dentro de cada CNAE:
| CNAES PERMITIDOS PARA O SIMPLES NACIONAL | |
| 90.01-9-99 | Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificadas anteriormente |
| 9001-9/01 | Produção teatral |
| 9001-9/02 | Produção musical |
| 9002-7/01 | Atividades de artistas plásticos, jornalistas independentes e escritores |
| 6911-7/01 | Serviços advocatícios |
| 71.11-1-00 | Serviços de arquitetura |
| 71.19-7-03 | Serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia |
| 74.10-2-02 | Design de interiores |
| 82.11-3-00 | Serviços combinados de escritório e apoio administrativo |
| 82.19-9-99 | Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente |
| 82.91-1-00 | Atividades de cobranças e informações cadastrais |
| 62.04-0-00 | Consultoria em tecnologia da informação |
| 70.20-4-00 | Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica |
| 85.99-6-04 | Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial |
| 69.20-6-01 | Atividades de contabilidade |
| 62.01-5-02 | Web design |
| 74.10-2-99 | Atividades de design não especificadas anteriormente |
| 71.12-0-00 | Serviços de engenharia |
| 43.99-1-01 | Administração de obras |
| 71.19-7-03 | Serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia |
| 82.30-0-01 | Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas |
| 90.01-9-06 | Atividades de sonorização e de iluminação |
| 74.20-0-01 | Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina |
| 7420-0/02 | Atividades de produção de fotografias aéreas e submarinas |
| 73.19-0-02 | Promoção de vendas |
| 63.91-7-00 | Agências de notícias |
| 73.19-0-04 | Consultoria em publicidade |
| 73.19-0-03 | Marketing direto |
| 7311-4/00 | Agências de publicidade |
| 73.19-0-99 | Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente |
| 7319-0/01 | Criação de estandes para feiras e exposições |
| 86.30-5-03 | Atividade médica ambulatorial restrita a consultas |
| 86.30-5-02 | Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares |
| 8630-5/01 | Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos |
| 59.11-1-99 | Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente |
| 59.12-0-99 | Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente |
| 59.11-1-02 | Produção de filmes para publicidade |
| 59.12-0-01 | Serviços de dublagem |
| 59.12-0-02 | Serviços de mixagem sonora em produção audiovisual |
| 74.20-0-04 | Filmagem de festas e eventos |
| 59.20-1-00 | Atividades de gravação de som e de edição de música |
| 1830-0/03 | Reprodução de software em qualquer suporte |
| 6209-1/00 | Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação |
| 6311-9/00 | Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet |
| 63.19-4-00 | Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet |
| 98650-0/03 | Atividades de psicologia e psicanálise |
| 9313-1/00 | Atividades de condicionamento físico |
| 8599-6/04 | Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial |
| 9319-1/01 | Produção e promoção de eventos esportivos |
| 9001-9/99 | Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificados anteriormente |
| 8230-0/02 | Casas de festas e eventos |
| 7739-0/03 | Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes |
| 4512-9/01 | Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores |
| 4616-8/00 | Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de viagem |
| 4618-4/01 | Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria |
| 4618-4/03 | Representantes comerciais e agentes do comércio de jornais, revistas e outras publicações |
Alíquotas
Além da tabela de atividades permitidas, o Simples Nacional possui outras tabelas – anexos, onde há informações sobre as alíquotas de cada ramo. Ao todo são cinco tabelas que demonstram o valor dos impostos a ser pagos pelo empresário, conforme o setor separados da ficando da seguinte forma:
- Comércio: Anexo 1;
- Indústria: Anexo 2;
- Prestadores de Serviço: Anexo 3;
- Prestadores de Serviço: Anexo 4;
- Prestadores de Serviço: Anexo 5.
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Por Samara Arruda