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O que é CNAE? A Classificação Nacional de Atividades Econômicas é utilizada para determinar quais atividades são exercidas por uma empresa. Obrigatória a todas as pessoas jurídicas, inclusive autônomos e organizações sem fins lucrativos, a CNAE é essencial para obtenção do CNPJ. Além de contribuir para melhorar a gestão tributária do país, essa classificação garante que a sua empresa pague apenas os impostos pertinentes ao seu negócio.
Buscando saber o que é CNAE? CNAE é a sigla para Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Consiste em um código composto por 7 dígitos que vai identificar qual a atividade econômica exercida por um negócio.
Uma única empresa pode ter mais de uma CNAE, ou seja, é possível definir a atividade primária e outras atividades secundárias, desde que tenham naturezas relacionadas.
A CNAE é uma definição utilizada nacionalmente e visa categorizar empresas públicas e privadas, inclusive profissionais autônomos e organizações sem fins lucrativos.
Essencial para obtenção do CNPJ, o objetivo da Classificação Nacional de Atividades Econômicas é melhorar a gestão tributária e controlar de maneira mais apropriada possíveis ações fraudulentas.
Para os empreendedores, a escolha da CNAE adequada garante a definição certa de quais impostos devem ser pagos, bem como o enquadramento tributário correto, assim como o sindical e a possibilidade de desoneração da folha de pagamento.
No entanto, a escolha de um código de CNAE divergente, com a intenção de pagar menos impostos, pode levar a sérios transtornos para a empresa.
A fim de evitar que você passe por isso, e para que descubra tudo sobre CNAE, criamos este conteúdo completo.
Acompanhe!
CNAE significa Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Trata-se de um código utilizado para identificar quais são as atividades econômicas exercidas por uma empresa.
A lista de códigos da CNAE é bastante extensa e seu código é formado pela combinação de 7 números, que são a junção das seções, divisões, grupos, classes e subclasses.
Essas, por sua vez, se dividem da seguinte maneira:
Exemplo:
Oficializada nas Resoluções do IBGE/CONCLA do dia 4 de setembro de 2006 (nº 01) e do dia 6 de dezembro de 2006 (nº 02), a CNAE é resultado de um trabalho conjunto das esferas fiscalizadoras federais, estaduais e municipais.
Tecnicamente direcionada pelo IBGE, (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a coordenação da CNAE fica a cargo da Secretaria da Receita Federal.
O objetivo do governo com a criação dessa classificação é reduzir as fraudes nos pagamentos de impostos, levando a melhorias na gestão tributária.
Além disso, o CNAE também ajuda os órgãos públicos a tomarem soluções mais pontuais sobre melhorias na legislação tributária.
Mas saber o que é CNAE envolve entender também o objetivo da obtenção desse código, ou seja, para que ele serve e por que é tão importante escolher o certo na hora de abrir empresa.
Somente com a indicação de uma CNAE na Ficha Cadastral de Pessoa Jurídica (FCPJ) junto à Receita Federal é possível obter o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica).
Um dos objetivos da CNAE é melhorar a fiscalização do governo, por meio da padronização dos códigos de atividades econômicas exercidas no país.
Para as empresas, essa classificação visa o enquadramento tributário correto, especialmente pelos optantes do regime tributário Simples Nacional.
A escolha da CNAE certa para o seu negócio garante que você pegue os impostos devidos, ou seja, elimina gastos desnecessários com tributos e garante que sua empresa esteja legalizada.
Mas considerando que saber o que é CNAE está totalmente ligado a compreender o que é Simples Nacional, é bem importante que você entenda sobre o que se trata esse regime tributário.
O Simples Nacional foi criado exclusivamente para pequenas e médias empresas, incluindo os MEIs, microempreendedores individuais.
O objetivo desse regime tributário é simplificar a vida dos empreendedores, reduzindo a burocracia que envolve o recolhimento de impostos, a apresentação de declarações, entre outros benefícios.
Criado em 2006 pela Lei Complementar 123, o Simples Nacional tem como principal vantagem o recolhimento de impostos mensais por meio de uma única guia, o DAS, Documento de Arrecadação do Simples Nacional.
Nessa guia são recolhidos diversos tributos, tais como:
Assim, ao invés de se preocupar com várias emissões de guias e pagamentos ao longo do mês, o empreendedor tem o valor de todos os impostos pertinentes ao seu negócio somados e centralizados no DAS.
Quanto ao pagamento, esse deve ser realizado sempre no dia 20 de cada mês.
Caso o dia do vencimento do Simples Nacional caia em um feriado ou final de semana, é possível pagar no próximo dia útil sem incidência de juros ou multas.
Mas além da facilidade do recolhimento de vários impostos em uma única guia, o Simples Nacional traz diversas outras vantagens para empresas que conseguem se enquadrar nesse regime tributário.
Uma delas é a tabela de alíquotas de impostos reduzida.
Nesse regime, o cálculo de quanto deve ser pago tem como base o faturamento da empresa.
Antes do seu surgimento, as micro e pequenas acabavam pagando impostos maiores, pois tinham como base de cálculo o Lucro Presumido ou do Lucro Real.
Para saber quanto de imposto a sua empresa vai pagar de impostos, é preciso consultar as tabelas do Simples Nacional, que são separadas por anexos de acordo com a natureza do negócio.
Assim, o Simples Nacional é composto pelas seguintes tabelas e seus anexos:
Empresas optantes do Simples Nacional também têm a vantagem de ter sua contabilidade simplificada.
Isso porque esse regime tributário exige menos apresentação de declarações, diminuindo as obrigações acessórias.
Todas essas vantagens são bem atraentes, não acha? Porém, é importante saber que nem todas as empresas podem se enquadrar no Simples Nacional.
Para se beneficiar das vantagens e facilidades desse regime tributário é preciso se atentar a questões como tipo e porte da empresa, faturamento anual, atividade exercida e constituição societária.
Assim, as regras para fazer parte do Simples Nacional no que diz respeito ao rendimento são:
Além disso, só podem se enquadrar nesse regime tributário empresas que:
Seu negócio se enquadra em todos esses quesitos? Então veja “Como abrir uma empresa no Simples Nacional” e assista a este vídeo:
Uma das etapas da abertura de empresa pelo Simples Nacional consiste na definição da CNAE.
Isso é fundamental, pois é por meio desse código que serão definidos quais impostos sua empresa deve pagar.
Por isso, para saber se uma CNAE se enquadra, ou não, no Simples Nacional é preciso, primeiro, identificar classificação do negócio.
Feito isso, basta acessar o site da Receita Federal e consultar a Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN).
Mas antes de fazer a consulta do CNAE no Simples Nacional, você precisa definir qual a Classificação Nacional de Atividades Econômicas da sua empresa, certo?
Por isso, veja agora como encontrar a CNAE certa para o seu negócio.
Agora que você sabe o que é CNAE, para que serve e até o que é Simples Nacional, fica mais fácil compreender o processo de identificação da Classificação Nacional de Atividades Econômicas do seu negócio.
Mas antes de falarmos sobre o passo a passo de definição da CNAE, é interessante que você saiba que a ajuda de um contador é essencial nessa etapa.
Isso porque esse profissional tem uma visão mais ampla da malha tributária brasileira, contribuindo para o enquadramento correto e, com isso, o pagamento certo de impostos.
Além disso, um contador é muito importante para o sucesso das empresas.
Esse profissional lhe auxilia desde o momento da abertura do seu negócio, passando pelas responsabilidades fiscais mensais, até a orientação sobre ações contábeis mais estratégicas.
Somado a tudo isso, todas as empresas são obrigadas a ter um contador vinculado ao seu CNPJ (exceto quem é MEI).
Ou seja, por que não contar com todo esse apoio desde o início da sua jornada?
Dito isso, veja como descobrir o número do CNAE da sua empresa.
1 – Acesse o site do IBGE
Para saber o que é CNAE e qual o código referente à atividade econômica exercida por sua empresa, comece acessando o site da Concla (Comissão Nacional de Classificação), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
2 – Comece a pesquisa
Em seguida você pode dar início à sua pesquisa, a qual pode ser feita de duas maneiras:
Para ficar mais claro, vamos dar um exemplo de uma perfumaria (loja varejista), fazendo a busca por atividade:
Com isso, descobrimos que o CNAE de uma perfumaria que atende no varejo é 5241-8/04: Comércio varejista de artigos de perfumaria, cosméticas e de higiene pessoal.
Quer facilitar o processo de descoberta da Classificação Nacional de Atividades Econômicas da sua empresa e já verificar se ela se enquadra no Simples Nacional?
Então acesse a nossa Tabela CNAE Completa para CNPJs | Consulta de Códigos CNAE para Simples Nacional
Muitos empreendedores ao buscarem o que é CNAE se deparam com o termo “CNAE Simples”.
No entanto, trata-se do mesmo código que estamos explicando até o momento.
No caso, o termo pode ser utilizado para definir quais códigos podem ser enquadrados diretamente no regime tributário Simples Nacional.
Veja alguns exemplos de CNAE Simples:
Ficou mais claro o que é CNAE e a importância desse código? Esperamos que sim!
No entanto, é interessante que fique claro também porque você não deve escolher uma CNAE divergente da atividade da sua empresa.
Sim, muitas pessoas cogitam essa possibilidade, principalmente porque a Classificação Nacional de Atividades Econômicas está totalmente relacionada a quais e quantos impostos um negócio tem que pagar.
Porém, além de risco de pagar impostos indevidos (inclusive para mais), há grandes chances da sua empresa ser considerada irregular pelos órgãos fiscalizadores, incidindo inclusive no pagamento de multas.
Uma CNAE inadequada ao seu negócio pode impactar na não liberação de alvarás de funcionamento, perda de incentivos fiscais e cobranças sindicais indevidas.
Se a escolha da CNAE foi inadequada, ou se no decorrer da vida empresarial o negócio mudar o foco de atuação, é necessário alterar a Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
O mesmo vale para quando a empresa precisa adicionar uma atividade econômica secundária à principal.
O primeiro passo para alterar a CNAE de uma empresa é solicitar o auxílio de um contador.
Isso porque a alteração ou acréscimo de uma nova Classificação Nacional de Atividades Econômicas pode levar ao aumento da carga tributária.
Dependendo do novo código, pode também gerar a perda de incentivos fiscais.
Assim, o profissional contábil dará todas as diretrizes sobre o novo cenário no qual a empresa vai se enquadrar, orientar quanto essa modificação será benéfica, ou não, para o negócio, bem como dar as tratativas necessárias junto aos órgãos públicos.
Com a ajuda e orientação do contador, os próximos passos são:
Agora está mais claro o que é CNAE? Muito bom! Porém, ainda há alguns pontos que queremos que você fique por dentro.
Olhe só!
A Classificação Nacional de Atividades Econômicas é dividida em duas subdivisões: a denominada CNAE-Fiscal e a CNAE- Domiciliar.
A CNAE-Fiscal tem por objetivo dar uma identidade às pessoas jurídicas em seu cadastro junto à administração tributária.
Utilizada especialmente pela administração pública, permite que um mesmo CNPJ possua várias atividades econômicas relacionadas.
Já a CNAE-Domiciliar é uma derivação da Classificação Nacional de Atividades Econômicas e é utilizada para realização de pesquisas domiciliares e censo demográfico.
Como já mencionamos no decorrer deste artigo, CNAE é a classificação da atividade econômica de uma empresa.
Esse código é fundamental para o registro do CNPJ e determina quais serão os impostos a serem pagos por um negócio, definindo também seu regime tributário, assim como o enquadramento sindical e uma possível desoneração na folha de pagamento.
Já o Código de Serviços determina o tipo de serviço a ser realizado por uma empresa, de acordo com a Lei Complementar (LC) n.º 116/2003.
Essa definição é essencial para identificar se o serviço oferecido será, ou não, tributado pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou pelo Imposto Sobre Serviços (ISS).
Mas será que todos os negócios precisam definir sua CNAE? A resposta é sim! A Classificação Nacional de Atividades Econômicas é obrigatória a todas as pessoas jurídicas.
Ou seja, comércios, prestadores de serviço, fabricantes de produtos, profissionais autônomos, empresas e órgãos públicos ou privados, entidades agrícolas, instituições sem fins lucrativos, entre outros, precisam ter sua CNAE definida de acordo com a atividade que exerce.
Encontrar em qual CNAE uma empresa está cadastrada por meio do seu CNPJ é bem fácil.
Para isso, basta acessar a página “Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral” da Rede Sim da Receita Federal e digitar o CNPJ que deseja realizar a busca.
A consulta dará origem aos dados de identificação da pessoa jurídica pesquisada, no qual poderá ser vista a situação cadastral atual (ativa ou inativa), a CNAE principal, as CNAES secundárias, entre outras informações.
Com mencionado anteriormente, a definição da CNAE é obrigatória a todos os agentes econômicos que trabalhem com oferta de serviços ou produtos, inclusive as instituições sem fins lucrativos e autônomos.
Muitas informações até agora? Para facilitar ainda mais a compreensão, vamos trazer um resumo das principais informações que você precisa ter sobre o que é CNAE.
1. CNAE significa Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
2. Para o governo, o objetivo da CNAE é melhorar a gestão tributária e controlar possíveis ações fraudulentas relacionadas ao pagamento de impostos.
3. Para as empresas, a CNAE garante o pagamento correto de impostos, o enquadramento tributário e sindical certo e a possibilidade de desoneração da folha de pagamento.
4. Todas as pessoas jurídicas, PJ, devem ter sua CNAE definida, sendo esse código essencial para obtenção do CNPJ
5. A definição da CNAE é obrigatória, inclusive, para profissionais autônomos e organizações sem fins lucrativos.
6. A Classificação Nacional de Atividades Econômicas permite que a empresa seja enquadrada no Simples Nacional, regime tributário simplificado para micro e pequenas empresas.
7. A escolha de uma CNAE divergente da atividade exercida pode fazer com que a empresa seja considerada irregular, perca incentivos fiscais, não obtenha licença de funcionamento e ainda é passível do pagamento de multas.
8. O apoio e orientação de um contador é bastante importante para que a CNAE de uma empresa seja definida corretamente.
Além de explicar o que é CNAE, como fazer a consulta CNAE no Simples Nacional e diversas outras informações sobre o tema, mencionamos várias vezes a importância de ter o apoio de um profissional contábil nesse processo.
Ainda que não seja preciso de contador para abrir empresa, todas as empresas são obrigadas a ter um profissional de contabilidade vinculado ao seu CNPJ, exceto o MEI.
Esse profissional fará o acompanhamento e contabilização da movimentação financeira do negócio todos os meses.
Assim, já considerando a necessidade da presença do contador durante toda a vida da sua empresa, seu suporte logo nas primeiras tomadas de decisão pode ser um importante diferencial, inclusive garantindo o pagamento dos impostos certos e o cumprimento de suas obrigações fiscais.
Por isso, na hora de abrir empresa e definir o CNAE do seu negócio, é bem importante ter as orientações desse profissional.
Além disso, o contador vai lhe auxiliar a:
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Fonte: Contabilizei
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