CNES: Qual a função do Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde?

São tantos termos e siglas que, às vezes, pode ser difícil compreender o que realmente é necessário.

Porém, é super importante entender o Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES).

Que é fundamental para o funcionamento da sua clínica ou do seu consultório.

Apesar do nome complicado, o Cadastro Nacional nasce com a intenção de facilitar a rotina de quem administra o segmento de saúde.

Isso porque o uso dessa ferramenta é indispensável para diversas atividades dos estabelecimentos voltados para a saúde.

O CNES é uma sigla importante para quem possui uma clínica médica ou pretende abrir um consultório próprio.

O programa mantém todos os dados das unidades de saúde do Brasil, organizados e unificados em um só lugar.

Para que serve o CNES?

Como dissemos, CNES é a sigla que faz referência ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.

Ele reúne informações sobre as equipes, profissionais e unidades de saúde, incluindo infraestrutura, leitos disponíveis, tipo de atendimento prestado, entre outras.

Através desse Cadastro, o Ministério da Saúde toma ciência dos consultórios, clínicas e hospitais presentes no território brasileiro.

Os dados permitem o gerenciamento dos serviços de saúde disponíveis para a população, servindo como base, por exemplo, para a avaliação de locais que precisam de mais leitos hospitalares.

E, em situações de pandemia, auxilia na vacinação em massa de profissionais de saúde.

O que é um estabelecimento de saúde?

Inicialmente precisamos explicar o que é considerado um estabelecimento de saúde.

Trata-se de qualquer instituição que ofereça algum serviço médico-hospitalar ou terapêutico, que busque o bem-estar das pessoas e tenha um responsável técnico.

Ou seja, enquadram-se nessa categoria: hospitais, clínicas e consultórios médicos.

Também estão incluídos os consultórios e as clínicas de dentistas, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, estabelecimentos de acupuntura, farmácias e drogarias, entre outros.

Quais são as finalidades do CNES?

A legislação que regulamenta o CNES é a Portaria GM/MS n° 1.646/2015 informando que todos os estabelecimentos de saúde do país devem ter esse registro, independentemente de sua natureza ou se fazem parte ou não do Sistema Único de Saúde (SUS). 

Conforme a portaria, as finalidades do CNES são as seguintes:

• cadastrar e atualizar as informações sobre estabelecimentos de saúde e suas dimensões, como recursos físicos, trabalhadores e serviços;
• disponibilizar informações dos estabelecimentos de saúde para outros sistemas de informação;
• ofertar para a sociedade informações sobre a disponibilidade de serviços nos territórios, formas de acesso e funcionamento;
• fornecer informações que apoiem a tomada de decisão, o planejamento, a prorrogação e o conhecimento pelos gestores, pesquisadores, trabalhadores e sociedade em geral acerca da organização, existência e disponibilidade de serviços, força de trabalho e capacidade instalada dos estabelecimentos de saúde e territórios.

Como o CNES foi criado?

O CNES entrou em vigor em dezembro de 2000, após consulta pública.

Profissionais e gestores da saúde deram diversas sugestões para a Comissão Intergestores Tripartite (CIT).

Ela é a responsável pelo CNES e editou a Portaria MS/SAS n°511/2000, que transformou em norma os requisitos para cadastrar hospitais, clínicas e consultórios médicos no Brasil.

O CNES foi criado devido a uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). 

Nela, foram descobertas vários erros nos repasses feitos pelo Ministério da Saúde e informações cadastradas em outro local, antes do CNES.

No caso, o programa de armazenamento de dados chamava Sistema de Internações Hospitalares (SIH) e Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA).

Ao analisar as evidências, um antigo pleito de profissionais que trabalhavam no SUS se uniu com profissionais da saúde privada, criando o CNES.

Sendo assim, as regras de cadastro foram criadas para unificar dados mais detalhados, mostrando um cenário mais real da situação da saúde no país, nos estados e nos municípios.

Quais informações estão disponíveis no CNES?

No CNES, você consegue encontrar desde os dados mais básicos, até os mais complexos.

Alguns exemplos são: nome, endereço, localização, instalações físicas, equipamentos e gestor responsável.

No cadastro, é necessário informar as categorias de atendimento oferecido, como: ambulatório, exames, internação, serviços especializados e de apoio.

Também há espaços específicos para os profissionais da equipe, como registro na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), carga horária, etc.

O cadastro é obrigatório?

É necessário compreender que o cadastro CNES serve para identificação e acompanhamento de todo o sistema de saúde brasileiro.

Portanto, é obrigatório para prestadores de serviços de saúde.

Sendo assim, estabelecimentos que não constam no cadastro atuam de forma irregular e não podem receber qualquer pagamento ligado ao SUS ou às operadoras de planos de saúde.

Por isso, é essencial manter os dados preenchidos corretamente, atualizando os registros a cada mês, ou sempre que houver mudanças quanto à estrutura, funcionamento e recursos humanos.

Quais estabelecimentos precisam do CNES?

Compreende os consultórios em geral (como médicos e odontológicos) clínicas de saúde, policlínicas e hospitais (podem ser hospitais-dia ou especializados) serviços de fisioterapia, acupuntura e Serviços de Apoio Diagnóstico e Terapêutico (SADT).

Ambulatórios localizados em organizações como empresas, escolas e clubes também devem obter seu número de CNES.

Lembrando que o CNES é destinado apenas aos estabelecimentos de saúde, enquanto profissionais que prestem serviços de assistência possuem o Cartão Nacional de Saúde (CNS).

Como deve ser feito o cadastro?

Na hora de fazer o cadastro no Sistema, o gestor precisa incluir todos os detalhes sobre a estrutura e o corpo operacional do seu estabelecimento de saúde.

Devem ser cadastrados todos os equipamentos utilizados, bem como os profissionais de cada área em exercício.

Ao todo, são 15 fichas diferentes, que representam cada tipo de serviço ou setor.

Mesmo que um médico atenda a mais de um estabelecimento, ele deve ser cadastrado em cada um deles.

Na ficha do profissional, deve conter informações como:

• nome completo;
• CPF e RG;
• escolaridade;
• CBO;
• registro no conselho de classe, entre outros.

Nas fichas de cadastro das instituições, é preciso constar dados como:

• nome e razão social;
• endereço;
• tipo de atendimento prestado (ambulatório, internação, etc.);
• gestor responsável;
• serviços especializados (neurologia, fisioterapia, etc.);
• descrição dos profissionais (quem atende pelo SUS ou não, carga horária, CBO, etc.);
• formação de equipes;
• responsável técnico;
• serviços de apoio, como serviço social, lavanderia e cozinha;
• capacidade instalada (quantidade de leitos, salas de espera e de exame, atendimentos, etc.);
• quantidade e tipo de equipamentos (radiografia, tomografia, ressonância, etc.);
• cooperativas e sindicatos filiados.

Por que manter o Cadastro atualizado?

Além das funções citadas, o cadastro é importante para que os estabelecimentos possam filiar-se ao SUS e conveniar-se aos planos de saúde.

Inclusive, eles só realizam os pagamentos para as instituições com o CNES em dia.

Atender vários planos de saúde pode ser muito importante para você, é bastante relevante para conquistar novos pacientes e aumentar a rentabilidade da clínica.

Por isso, você tem mais um motivo para atualizar o CNES sempre.

Agora que você já sabe o que é o CNES e quais são seus objetivos, suas funcionalidades e sua importância, não deixe de regularizar o seu estabelecimento.

Caso ainda não tenha o CNES, entre em contato conosco, somos uma contabilidade especializada em médicos e dentista, vamos te ajudar.

Por: Adriana França, Sócia fundadora da ContaDr. e Especialista em Contabilidade para Profissionais da Área da Saúde.

Fonte: Conta DR.