Com frequência, as leis de trânsito passam por alterações para se adaptar à realidade atual. Muitas dessas leis foram criadas há décadas e não acompanham as mudanças do nosso cenário. Essas mudanças visam atualizar as regras e leis que já estão desatualizadas.
Entre todas essas alterações na legislação de trânsito, algumas chamam mais a atenção do que outras. Um exemplo disso é a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que passou por uma mudança no seu modelo no ano passado. Com essa mudança, novas categorias de condutores foram introduzidas.
A tabela das novas categorias de condutores está impressa na parte inferior da CNH, e ela apresenta códigos como A1, B1, C1 e BE. No entanto, muitos brasileiros desconhecem o significado desses códigos.
Nas redes sociais, têm circulado informações afirmando que o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) criou novas subcategorias de condutores, levando em conta detalhes como a cilindrada das motos e o tipo de câmbio (manual ou automático) dos carros.
Isso tem gerado dúvidas entre as pessoas em relação à categoria de habilitação que possuem e se precisam fazer alguma atualização na CNH. Mas é importante manter a calma, pois, para quem já possui uma CNH, nada vai mudar. As mudanças dizem respeito mais à forma como as informações são apresentadas no documento do que às categorias em si.
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Antes de mais nada, é importante deixar claro que as categorias de condutores permanecem inalteradas. A tabela de novos códigos que está sendo divulgada segue um padrão internacional, com o intuito específico de facilitar a identificação da CNH por agentes de trânsito de outros países.
Sendo assim, não está prevista a criação de uma nova CNH específica para veículos com câmbio manual ou automático, ou algo do gênero. Essas informações distorcidas da realidade têm apenas o propósito de confundir os motoristas brasileiros.
De acordo com o Artigo 143 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o território nacional possui cinco categorias válidas:
Essas categorias estabelecem as autorizações e limitações para cada tipo de veículo e são essenciais para uma condução responsável e segura nas vias brasileiras.
A categoria de habilitação do condutor é identificada na primeira dobra do documento, no campo “Cat.Hab.”, localizado no lado direito da CNH. Já na tabela apresentada na segunda metade da habilitação, é impressa a validade da CNH, exatamente na linha correspondente à categoria do condutor.
Essas informações são cruciais para garantir a conformidade com as normas de trânsito e uma condução adequada dos veículos.
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