Algumas mudanças relacionadas às normativas que regulamentam o trânsito começam a valer no próximo ano, por isso os condutores precisam conhecer a legislação para evitar penalidades.
Mas, um recurso para facilitar a vida dos motoristas está disponível e pode ser utilizado por todos que possuem Carteira Nacional de Habilitação.
Essa ferramenta é virtual e se trata da CNH Digital e que reúne ainda informações sobre o documento dos veículos que são registrados em seu nome, além do CRLV Digital (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo), informações sobre infração de trânsito e até notificação de recall com informações detalhadas sobre o defeito do automóvel.
O aplicativo é gratuito, então, se você ainda não conhece a plataforma veja neste artigo como utilizá-la e como ficam as regras de fiscalização com esse novo tipo de documento.
O aplicativo está disponível desde 2017 e recebeu atualizações.
Então, de forma simples e rápida, você consegue instalar o aplicativo em seu celular e utilizar as funcionalidades do app.
O documento é autenticado através de QR Code que é verificado quando o motorista é abordado pela autoridade de trânsito.
Desta forma, você não corre o risco de esquecer o documento e ser pego de surpresa em uma fiscalização, pois, a falta da CNH é considerada infração de trânsito e o motorista está sujeito à multa e o veículo é entregue à algum motorista que seja habilitado.
Você pode ter a Carteira Digital de Trânsito se a sua carteira de motorista possui um QR Code na parte de trás, mas é importante ressaltar que a adesão ao serviço não é obrigatória.
É possível emitir a CNH Digital de três forma:
Por meio do celular, o motorista precisa acessar o aplicativo e informar o CEP que registrou no Detran ao emitir a sua CNH física.
Depois, é necessário fazer a leitura do código que fica atrás da carteira de motorista de papel.
Feito isso, o aplicativo fará uma espécie de “prova de vida” e, ao fazer a validação, é preciso informar o número do telefone celular para que seja gerada a CNH Digital no dispositivo.
O próximo passo é criar uma chave de acesso que precisa ser informada quando for necessário utilizar o documento digital.
A outra opção é o registro da impressão digital através da biometria.
Lembre-se que, se o seu aparelho celular for perdido ou roubado, a CNH digital está protegida por essa chave de acesso e o aparelho pode ser desvinculado do documento por meio do portal de serviços do Denatran.
Os documentos de habilitação que venceram durante o ano de 2020 ganharam mais um ano de validade.
Isso vale para as autorizações para conduzir ciclomotores (ACC) e as permissões para dirigir (PPD), que se trata de um documento provisório que o condutor recebe durante o primeiro ano de habilitação.
Então, a renovação deverá ser feita no mês de vencimento do documento, assim, os documentos vencidos devem ser considerados válidos durante as fiscalizações de trânsito, observando o mês de vencimento do mesmo.
Confira o cronograma atual das renovações de CNH vencidas em 2020:
Data de vencimento | Período para renovação |
De 1º a 31 de janeiro de 2020 | De 1º a 31 de janeiro de 2021 |
De 1º a 29 de fevereiro de 2020 | De 1º a 28 de fevereiro de 2021 |
De 1º a 31 de março de 2020 | De 1º a 31 de março de 202 |
De 1º a 30 de abril de 2020 | De 1º a 30 de abril de 2021 |
De 1º a 31 de maio de 2020 | De 1º a 31 de maio de 2021 |
De 1º a 30 de junho de 2020 | De 1º a 30 de junho de 2021 |
De 1º a 31 de julho de 2020 | De 1º a 31 de julho de 2021 |
De 1º a 31 de agosto de 2020 | De 1º a 31 de agosto de 2021 |
De 1º a 30 de setembro de 2020 | De 1º a 30 de setembro de 2021 |
De 1º a 31 de outubro de 2020 | De 1º a 31 de outubro de 2021 |
De 1º a 30 de novembro de 2020 | De 1º a 30 de novembro de 2021 |
De 1º a 31 de dezembro de 2020 | De 1º a 31 de dezembro de 2021 |
Vale lembrar que a partir de abril de 2021 passa a valer os novos prazos de validade da CNH.
Atualmente, ela é de cinco anos para condutores de até 65 anos e de três anos acima dessa idade.
Com as alterações feitas no Código de Trânsito, a validade do documento fica da seguinte forma:
Por Samara Arruda
Introdução ao Relatório Jornal Contábil de Empresas no Brasil O Brasil encerrou 2024 com 21,6 milhões…
A reforma tributária, solução para simplificar a tributação sobre o consumo, apresenta desafios significativos para…
Se você participou de alguma edição do Enem, quer parcelar seus estudos e está tentando…
A inteligência artificial (IA) está transformando diversos setores da economia, e com os escritórios contábeis…
Nesta terça-feira, dia 04 de fevereiro, é uma data dedicada ao Dia Mundial do Câncer.…
A integração de inteligência artificial (IA) avançada, como o Deepseek, está transformando a contabilidade em uma…