Conseguir a permissão para dirigir exige investimento de tempo e dinheiro e, principalmente, esse último acaba inviabilizando muitas pessoas de terem a carteira de habilitação.
Para se ter uma ideia, conseguir obter a habilitação na categoria B no Rio Grande do Sul custa, em média, R$ 2.359,02. Por conta desse alto custo, a busca por a CNH gratuita tem crescido.
Já pensou que esse documento pode ser obtido de graça? Essa é uma realidade, mas existem algumas regras.
Conheça quais são elas e tire suas dúvidas.
Existe a possibilidade de obter a CNH gratuita?
Sim. Apesar de haver alguns golpes na internet oferecendo a habilitação gratuita, existe um programa sério que permite obter o documento sem custos adicionais.
O Programa CNH Social é o que permite acesso a CNH gratuita e está disponível em apenas alguns estados.
Quais os critérios para conseguir a habilitação sem custos?
Conseguir esse documentos gratuitamente não é tão simples como se imagina.
Não basta chegar e pedir, é preciso cumprir com uma série de critérios, entre eles:
- Ter mais de 18 anos;
- Fazer parte dos programas sociais do governo;
- Ter renda familiar limitada ao estabelecido pelo estado para participar do programa;
- Ser morador da cidade/estado que está oferecendo o serviço;
- Não ter cometido infrações de transito anteriores.
A regra para todos os estados são iguais?
Não. Por esse não ser um programa federal e nem haver uma lei que obrigue a disponibilizar a CNH gratuita, nem todos os estados aderiram ao programa e cada um estabeleceu as próprias regras.
No Rio de Janeiro, pessoas hipossuficientes ou deficientes físicos conseguem a habilitação gratuita.
No Maranhão, é preciso que a pessoa tenha estudado em escola pública e feito o ENEM.
Na Bahia, além de ser estudante de escola pública, é preciso estar desempregado há mais de um ano e ter renda familiar de até 1 salário mínimo.
O que está incluso na CNH gratuita?
Quem conseguir obter a CNH gratuita terá acesso a todo o processo gratuitamente. Isso inclui o exame médico e psicológico, aulas teóricas, práticas e exames. Dessa forma, a pessoa não precisará disponibilizar nenhum valor.
E só solicitar a gratuidade para ter direito a ela?
Não. Apesar do programa existir em algumas localidades, ele não está acessível a qualquer pessoa, mesmo cumprindo com os critérios.
Para ter acesso a CNH grátis é preciso verificar no seu estado como é feita a inscrição e o período em que ela ocorre.
Depois é preciso informar seus dados, pois eles passarão por uma análise e somente quem for selecionado poderá fazer parte do programa.
A seleção segue alguns critérios e costuma haver um limite de vagas por inscrição aberta.
Existe diferença para os motoristas com CNH gratuita e CNH paga?
Para o motorista não existe nenhuma diferença. Ele não terá essa informação contando no seu documento.
Dessa forma poderá comprar carro, contratar um seguro auto, financiar veículos e outros sem nenhum tipo de distinção.
Existe um projeto de lei para tornar todas as CNHs gratuitas?
Sim. A senadora Katia Abreu (PDT-TO) propôs um projeto de lei que torna a CNH gratuita para todos os cidadãos com o argumento de que as cobranças prejudicam as pessoas de baixa renda e são antieconômicos.
Entretanto, esse é apenas um projeto e não existem ainda indícios de que ele será aprovado.
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