Boa notícia para quem tem mais de 50 anos e dirige! A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou um projeto de lei que oferece desconto na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Nesta quarta-feira (15), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deu sinal verde para o projeto de lei que propõe um desconto de 50% na taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas entre 50 e 70 anos, e um desconto de 70% para aqueles com mais de 70 anos. O projeto de lei 5.153/2023, apresentado pelo senador Fernando Dueire (MDB-PE), recebeu um parecer positivo da senadora Teresa Leitão (PT-PE) e agora será analisado pela Câmara dos Deputados.
Desconto será aplicado sobre o valor integral
O projeto estabelece que o desconto será aplicado sobre a taxa administrativa total cobrada aos motoristas pelo órgão de trânsito responsável pela renovação das licenças. O senador argumenta que a cobrança da mesma taxa para motoristas que precisam renovar suas licenças em intervalos mais curtos impõe um fardo financeiro desproporcional aos maiores de 50 anos.
Dueire usa como exemplo um idoso de 75 anos, que precisa renovar sua licença a cada três anos e pagaria apenas 30% da taxa cobrada aos motoristas com menos de 50 anos. Na opinião do senador, o projeto é uma maneira de promover a igualdade e a inclusão no trânsito.
“Este projeto traz justiça”, afirmou Dueire. “Atualmente, os motoristas pagam a mesma taxa para renovar suas licenças, independentemente do período de validade, o que é injusto e viola o artigo 230 da Constituição, que visa garantir a justiça social para os idosos”. Segundo o senador, cerca de 27 milhões de motoristas com mais de 50 anos se beneficiarão com a medida.
A senadora Teresa Leitão também considerou a proposta justa, uma vez que os motoristas entre 50 e 70 anos precisam renovar suas licenças duas vezes a cada dez anos. Ela também argumenta que o projeto ajuda a preservar o poder de compra da faixa etária beneficiada e facilita sua reinserção no mercado de trabalho, citando a possibilidade de trabalhar como motorista de aplicativos ou táxi.