Os contemplados pela CNH Social poderão obter Habilitações nas categorias A e B. A Carteira de Habilitação gratuita será disponibilizada pelo estado do Ceará, segundo o governador Camilo Santana, a intenção é obter a autorização para 20 mil habilitações gratuitas.
Contudo, é preciso preencher certos requisitos para ter acesso à gratuidade da CNH. Vale ressaltar que o documento será disponibilizado no estado do Ceará, a iniciativa deverá atender as pessoas de baixa renda da região.
Carteira de Habilitação gratuita
O programa que possibilita a conquista da CNH é gratuitamente desenvolvido em vários estados do país. Entretanto, nem sempre ele é divulgado da forma que deveria e muitas pessoas não sabem que podem ter acesso ao documento.
Em algumas regiões é disponibilizada apenas a categoria B, para conferir se o seu estado oferece o documento gratuito, acesse a plataforma do Detran referente a sua região.
Caso esteja disponível envie a documentação exigida e acompanhe seu requerimento. A gratuidade se refere as taxas aplicadas pelas provas e aulas, se o contemplado vier a reprovar alguma das etapas, será necessário arcar com as taxas adicionais das novas aulas e provas.
Normas e documentação
É preciso ter 18 anos ou mais para ter acesso à Carteira de Habilitação, também é requisito ter renda mensal de até dois salários mínimos.
A CNH Social poderá ser disponibilizada para pessoas desempregadas por um período superior a 12 meses. Alunos de escola pública com excelentes resultados no colégio poderão ser beneficiados com a gratuidade do documento.
Ex-presidiários, pessoas com deficiência (PCD) e agricultores. Não serão contemplados quem já tiver alguma experiência registrada na Carteira de Trabalho.
Poderão ser admitidos aqueles indivíduos que forem beneficiários do programa Bolsa Família, não ter registros de infrações e/ou ocorrências de trânsito na CNH.
Condutores profissionais que tiverem pendências a regularizar com a Justiça poderão ter acesso ao programa social de gratuidade da Carteira de Habilitação.
O estado do Ceará ainda não divulgou o edital do programa, ele deverá conter as regras e normas estabelecidas para participar do programa.
O Departamento de Trânsito do Ceará (Detran-CE) é a entidade que realizará o recolhimento da documentação exigida, assim como deverá realizar as próximas etapas do processo. É preciso apresentar CPF (cópia e original) e documento com foto (cópia e original).
Além disso, é necessário entregar a impressão da inscrição no programa e declaração escolar (se for o caso), inscrição no Centro de Referência e Assistência Social, atestados e laudos médicos e/ou documentos da Secretária de Segurança Pública.