A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um documento essencial para quem deseja dirigir.
No entanto, o custo para obtenção da CNH pode ser um obstáculo para muitas pessoas, especialmente aquelas de baixa renda.
Para atender a essa demanda, o Governo Federal e a iniciativa privada oferecem programas de incentivo à obtenção da CNH para pessoas de baixa renda.
A CNH Social e a CNH Popular, são dois programas que facilitam a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação para pessoas de baixa renda, porém não se deve confundir, pois existem diferenças entre os programas. Entenda!
CNH Social
O programa do Governo Federal conhecido como CNH Social, ou Carteira Nacional de Habilitação Social, foi instituído em 2017 com o propósito de conceder de forma gratuita a primeira Carteira Nacional de Habilitação a indivíduos de baixa renda em todos os estados brasileiros.
Os critérios para participar do programa são:
- Ser maior de 18 anos;
- Ter renda familiar de até dois salários mínimos;
- Não ter cometido infrações graves ou gravíssimas no trânsito nos últimos cinco anos;
- Não ter sido reprovado no exame teórico ou prático da CNH nos últimos seis meses.
Os interessados podem realizar a inscrição no site do Detran do estado de residência, de forma gratuita, podendo optar pelo processo online ou presencial.
Após a inscrição, os candidatos serão convocados para participar de um curso teórico e prático de formação de condutores, também gratuito e ministrado pelo Detran estadual.
Ao término do curso, os candidatos passam por exames teóricos e práticos. Aqueles que são aprovados recebem a CNH Social.
Atualmente, o programa abrange as categorias A (motocicletas), B (carros) e C (caminhões), proporcionando também a oportunidade de mudança de categoria.
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CNH Popular
A CNH Popular é um programa de responsabilidade social promovido por iniciativa privada, com o propósito de facilitar o acesso à carteira de motorista para indivíduos de baixa renda.
Esse programa é disponibilizado por autoescolas credenciadas, que oferecem descontos significativos, chegando a até 70% de redução no custo das aulas e taxas.
Para participar desse programa, os candidatos precisam satisfazer os seguintes requisitos:
- Ter idade mínima de 18 anos;
- Possuir renda familiar de até dois salários mínimos;
- Não possuir antecedentes criminais;
- Ser aprovado nos exames teóricos e práticos ministrados pela autoescola.
O processo de inscrição é descomplicado e pode ser realizado online ou diretamente na autoescola credenciada.
Após a aprovação da inscrição, os candidatos seguem um cronograma de aulas teóricas e práticas estabelecido pela autoescola.
Ao concluir o curso, o candidato realiza os exames teóricos e práticos do Detran. Se aprovado, recebe a CNH na categoria desejada.
O programa CNH Popular já beneficiou mais de 1 milhão de pessoas em todo o Brasil, destacando-se como uma iniciativa crucial para a inclusão social e a criação de oportunidades para aqueles de baixa renda.
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Principais diferenças
Origem: A CNH Popular é uma iniciativa das próprias autoescolas, em parceria com o Detran de cada estado, e não um programa do Governo Federal.
Benefícios: O principal benefício da CNH Popular é o preço reduzido para a realização do curso e obtenção da CNH, podendo ser até 50% mais barato que o valor regular. Alguns programas também oferecem descontos em exames, taxas e materiais didáticos.
Requisitos: Os requisitos para a CNH Popular variam de acordo com cada autoescola e estado. Geralmente, é necessário ter renda familiar baixa, comprovação de residência e não possuir infrações graves no trânsito.
Disponibilidade: A CNH Popular está presente em vários estados, mas não em todos. Você pode encontrar informações sobre o programa no site da autoescola de sua preferência ou no site do Detran do seu estado.