CNH tem nova validade! Veja os prazos para renovar o documento

Como bem se sabe, em 2022, o Governo Federal implementou diversas alterações no âmbito da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), incluindo, novidades para os prazos de renovação do documento que foram estendidos devido aos impactos da pandemia da Covid-19. Em suma, agora, a validade da carteira varia conforme a idade do condutor. 

Atualmente, milhares de brasileiros estão com a habilitação vencida ou próxima do vencimento, portanto, principalmente para estes é fundamental estar ciente dos prazos estipulados para ter que efetuar a renovação. Afinal, se manter dentro das normas de trânsito, com a CNH devidamente regularizada, evita diferentes transtornos que envolvem infrações acompanhadas de multas e pontos na carteira. 

Dito isso, continue sua leitura e esteja por dentro de detalhes essenciais atrelados a CNH e às regras de trânsito. 

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Quem precisa renovar a CNH, em breve?

Diante dos efeitos causados pela pandemia da Covid-19, no início de 2020 foi suspensa a obrigatoriedade de renovar a habilitação vencida. A decisão do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) surgiu como uma medida frente a possíveis aglomerações nos postos de atendimento. 

No entanto, quem não precisou renovar a CNH, no tempo de suspensão dos procedimentos, agora, deve cumprir com as seguintes datas finais:

CNH vencida em:	Data para limite para renovar
Julho de 2022	31 de março de 2023
Agosto de 2022	30 de abril de 2023
Setembro de 2022	31 de maio de 2023
Outubro de 2022	30 de junho de 2023
Novembro de 2022	31 de julho de 2023
Dezembro de 2022	31 de agosto de 2023

Nota! Condutores cujas habilitações venceram a partir de 1º de janeiro de 2023, devem seguir os moldes tradicionais, ou seja, a renovação deve ser feita após 30 dias da data de validade do documento. 

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Novos prazos de validade da CNH

Após a efetiva renovação, os condutores habilitados passam a contar com prazos estendidos de validade. Grande parte dos brasileiros possuem 10 anos de prazo para renovar, entretanto, o tempo é reduzido conforme a faixa etária em que o motorista está incluído. Confira:  

Idade do condutor	Validade da CNH
Até 49 anos	10 anos
Entre 50 anos e 69 anos	5 anos
De 70 anos em diante	3 anos

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Infrações e multas

Vale lembrar que dirigir com a CNH fora da validade configura o nível mais grave das infrações previstas no CTB (Código de Trânsito Brasileiro), sendo aquelas de natureza gravíssima. Em suma, falhas deste e outros tipos no trânsito incidem em diferentes tipos de punição, a exemplo de multas e dos famosos pontos na carteira. 

Quanto maior for o nível de gravidade da infração cometida pelo condutor,  mais severas serão as penalidades. 

Grau da infração	Valor da multa	Pontos na carteira
Leve	R$ 88,38	3 pontos
Média	R$ 130,16	4 pontos
Grave	R$ 195,23	5 pontos
Gravíssima	R$ 293,47	7 pontos