CNH tem novo prazo para renovação

Para a renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) já está valendo o novo calendário divulgado pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito). Agora serão seguidas as datas de vencimento da Carteira de Motorista para realizar a renovação do documento, dessa forma, será evitada a aglomeração nos postos de atendimento.

Em 12 de abril de 2021, entrou em vigor a Lei 14.071/20 que trouxe mudanças para o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Uma dessas mudanças é a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) que passa a ter 10 anos de validade caso o motorista tenha 49 anos de idade.

Como ficaram os prazos de validade da CNH a partir das mudanças aplicadas este ano:

• Motoristas até 50 anos – CNH com validade de 10 anos;
• Motoristas com 50 até 70 anos – CNH com validade de 5 anos;
• Motoristas com 70 anos ou mais – CNH com validade de 3 anos.

Calendário de renovação da CNH

Período em que a CNH venceu	Prazo máximo para renovação
Março e abril de 2020	até 30 de dezembro de 2021
Maio e junho de 2020	até 31 de janeiro de 2022
Julho e agosto de 2020	até 28 de fevereiro de 2022
Setembro e outubro de 2020	até 31 de março de 2022
Novembro e dezembro de 2020	até 30 de abril de 2022
Janeiro e fevereiro de 202	até 31 de maio de 2022
Março e abril de 2021	até 30 de junho de 2022
Maio e junho de 2021	até 31 de julho de 2022
Julho e agosto de 2021	até 31 de agosto de 2022
Setembro e outubro de 2021	até 30 de setembro de 2022
Novembro e dezembro de 2021	até 31 de outubro de 2022
Janeiro e fevereiro de 2022	até 30 de novembro de 2022
Março e abril de 2022	até 31 de dezembro de 2022
Maio de 2022	até 31 de janeiro de 2023
Junho de 2022	até 28 de fevereiro de 2023
Julho de 2022	até 31 de março de 2023
Agosto de 2022	até 30 de abril de 2023
Setembro de 2022	até 31 de maio de 2023
Outubro de 2022	até 30 de junho de 2023
Novembro de 2022	até 31 de julho de 2023
Dezembro de 2022	até 31 de agosto de 2023

Pontuação

A pontuação também foi alterada com as mudanças ocorridas. A nova lei flexibilizou o número de pontos que o motorista pode ter na sua CNH no período de 12 meses. Antes, esse limite era de 20 pontos em 12 meses, no entanto, o limite pode chegar até 40 pontos dependendo da situação:

Limite de 40 pontos (quando o motorista não teve nenhuma infração gravíssima)

Limite de 30 pontos (quando o motorista tem apenas uma infração gravíssima)

Limite de 20 pontos (é o mesmo limite atual – quando o condutor tem duas ou mais infrações gravíssimas).

Como solicitar a renovação da CNH?

O condutor para renovar a CNH, deverá entrar em contato com o Detran (Departamento Estadual de Trânsito) do seu estado. Alguns estados permite que a solicitação possa ser feita pela Internet. 

Entre no site do Detran e vá para a página “Renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)”;

Preencha os campos “CPF, Data de Nascimento, Data da 1ª. Habilitação e Município Residencial”;

Complete o formulário que abrirá automaticamente;

Faça download do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) ou Duda, para o Rio de Janeiro;

Agende data e horário do exame;

Imprima e efetue o pagamento do DAE.

CNH vencida

Você deverá ficar atento, pois uma CNH vencida vai criar uma série de problemas para o motorista como perder 7 pontos na carteira e ter que pagar uma multa de R$ 293,47 (isso porque, esse ato do motorista é considerado infração gravíssima). Condutor fique de olho na data de vencimento de sua CNH.