Continuam valendo as novas datas para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNHs), que venceram no ano passado. Isso porque o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabeleceu algumas mudanças de procedimentos ligados ao trânsito, devido à pandemia e às medidas de distanciamento social.
Sendo assim, os motoristas ganharam mais um ano de validade. Mas atenção: isso vale para documentos que venceram até dezembro de 2020. Diante disso, os motoristas devem estar atentos às orientações do Contran para evitar penalidades e garantir que estejam em conformidade com a lei.
Então, para que você entenda melhor como ficaram essas mudanças e quais são os prazos, para fazer a renovação da sua habilitação, continue lendo este artigo.
Novos prazos
Como os os documentos de habilitação que venceram em 2020 ganharam mais um ano de validade, a orientação é de que a renovação da sua carteira seja realizada no mês de vencimento do documento.
Nessa decisão, estão incluídas as autorizações para conduzir ciclomotores (ACC) e as permissões para dirigir (PPD), que se trata de um documento provisório que o condutor recebe durante o primeiro ano de habilitação. Veja o cronograma atual das renovações de CNH:
| Data de vencimento | Período para renovação |
| De 1º a 29 de fevereiro de 2020 | De 1º a 28 de fevereiro de 2021 |
| De 1º a 31 de março de 2020 | De 1º a 31 de março de 202 |
| De 1º a 30 de abril de 2020 | De 1º a 30 de abril de 2021 |
| De 1º a 31 de maio de 2020 | De 1º a 31 de maio de 2021 |
| De 1º a 30 de junho de 2020 | De 1º a 30 de junho de 2021 |
| De 1º a 31 de julho de 2020 | De 1º a 31 de julho de 2021 |
| De 1º a 31 de agosto de 2020 | De 1º a 31 de agosto de 2021 |
| De 1º a 30 de setembro de 2020 | De 1º a 30 de setembro de 2021 |
| De 1º a 31 de outubro de 2020 | De 1º a 31 de outubro de 2021 |
| De 1º a 30 de novembro de 2020 | De 1º a 30 de novembro de 2021 |
| De 1º a 31 de dezembro de 2020 | De 1º a 31 de dezembro de 2021 |
Essa medida pretende evitar a aglomeração de pessoas nas unidades dos Detrans para realizar os procedimentos de renovação. Assim, os documentos vencidos devem ser considerados válidos pelos órgãos fiscalizadores de trânsito.
Mas certifique-se de realizar a renovação dentro do prazo, pois, dirigir com a validade da Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de trinta dias é uma infração gravíssima.
Neste caso, o condutor é multado e perde pontos na carteira, além de sofrer medida administrativa o que irá resultar no recolhimento da CNH. Por sua vez, as habilitações vencidas a partir de janeiro de 2021 deverão seguir os prazos normais para a renovação.
Mudanças
Além do prazo de renovação, também foram estabelecidas algumas mudanças na validade do documento. A medida estará em vigor a partir de abril, devido às alterações feitas no Código de Trânsito no ano passado. Desta forma, o prazo de renovação da habilitação passa a ser da seguinte forma:
- Validade de dez anos para condutores de até 50 anos de idade;
- Validade de cinco para os de 50 a 70 anos;
- Validade de três anos para condutores acima de 70 anos
Mas chamamos sua atenção para uma dúvida de muitos brasileiros: todos os documentos expedidos antes da lei entrar em vigor permanecem com o atual prazo de validade.
Por Samara Arruda