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CNH: veja quando renovar o documento e evitar multas

Os motoristas que estão com suas carteiras de habilitação vencidas ou próximas do vencimento, precisam estar atentos às orientações do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Para os documentos que venceram em 2020, continua valendo o calendário com as datas especiais para a renovação. 

Neste caso, o Contran assegura que os documentos vencidos são considerados válidos pelos órgãos fiscalizadores de trânsito, visto que o prazo para a regulamentação foi ampliado em um ano. Mas isso vale somente até o mês de vencimento da CNH, depois disso, o motorista pode ser penalizado. Então, veja neste artigo quando você deve renovar o documento e evitar multas de trânsito. 

Calendário

Quem possui CNH cujo vencimento ocorreu entre 1º à 31 de julho de 2020, precisa fazer a renovação até o dia 31 de julho. Veja as demais datas para renovação: 

  • CNH vencida entre 1º a 31 de agosto de 2020: renovação deve ser feita entre 1º a 31 de agosto de 2021;
  • CNH vencida entre 1º a 30 de setembro de 2020: renovação deve ser feita entre 1º a 30 de setembro de 2021;
  • CNH vencida entre 1º a 31 de outubro de 2020: renovação deve ser feita entre 1º a 31 de outubro de 2021;
  • CNH vencida entre 1º a 30 de novembro de 2020: renovação entre 1º a 30 de novembro de 2021;
  • CNH vencida entre 1º a 31 de dezembro de 2020: renovação entre 1º a 31 de dezembro de 2021;

Caso sua CNH já tenha vencido entre os meses de janeiro a junho, você pode ser multado pelas autoridades que realizam a fiscalização do trânsito. 

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Vencimento em 2021

Para os condutores que possuem CNH com vencimento previsto para 2021, está mantida a regra regra normal. Neste caso, a  legislação permite dirigir por até 30 dias com o documento vencido, assim, após este período, o condutor que for flagrado será autuado. Lembre-se que a falta é gravíssima e a multa pode pesar no bolso, pois é de R$ 293,47. 

Novidades

Por falar em renovação da CNH, este ano temos ainda outra novidade que se refere aos novos prazos de validade do documento. Atualmente, condutores de até 65 anos devem renovar sua carteira em cinco anos e acima dessa idade, a validade é de três anos. Porém, com as alterações feitas no Código de Trânsito no ano passado, passa a ser da seguinte forma:

  • Validade de dez anos para condutores de até 50 anos de idade;
  • Validade de cinco para os de 50 a 70 anos;
  • Validade de três anos para condutores acima de 70 anos

Os s novos prazos tem validade a partir da data da próxima renovação, isso quer dizer que, caso você tenha 30 anos e sua carteira de habilitação tenha vencimento para 2021, o ano do vencimento não é alterado, porém o novo prazo de 10 anos valerá a partir da próxima vez em que sua carteira for renovada.

Por Samara Arruda

Luana Borges

Bacharel em Direito e atualmente auxiliar de redação do Jornal Contábil é responsável pela publicação de conteúdos no portal.

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