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Toda empresa têm que ter um cadastro perante a União Federal, o órgão máximo da federação.
Você sabe o que significa, como consultar e criar o CNPJ, Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, da sua empresa?
Ele é um documento essencial para qualquer empreendimento, assim como todos os cidadãos possuem CPF (Cadastro de Pessoa Física).
Todo e qualquer cidadão, como também qualquer empresa ou entidade, pública ou privada, que tenha ou não fins lucrativos, receberá um número que irá servir de identificação única perante a União.
Primeiramente, o CNPJ nada mais é que o número exclusivo que identifica cada empresa ou outros tipos de entidades, como condomínios, órgãos públicos, e outras atividades que exigem um CNPJ, no Brasil.
Antes mesmo de se iniciar qualquer atividade comercial, você deve fazer a inscrição do seu negócio no CNPJ, que irá ser o identificador de sua empresa perante a Receita Federal.
Para a Receita Federal, conceitualmente:
“o CNPJ compreende as informações cadastrais das entidades de interesse das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.
Assim, possuir um CNPJ irá permitir às empresas que efetuem todos os trâmites legais que toda e qualquer empresa necessita.
Como por exemplo:
As empresas que estão em situação irregular, normalmente são evitadas por muitos clientes, por não quererem ter o grande risco de poder cair nos famosos golpes que acontecem na praça.
Tanto prestadores de serviços ou empresas que não possuam CNPJ, acabam sendo colocadas à margem da sociedade economicamente ativa.
A consulta ao CNPJ, originalmente, é realizada no site da Receita Federal.
Ele é emitido pelo Ministério da Fazenda, através da Secretaria da Receita Federal, que detém a sua administração direta.
A Receita Federal é o órgão que, subordinado ao Ministério da Fazenda, administra, controla e fiscaliza toda e qualquer movimentação financeira que ocorre em todo o país.
É também a Receita Federal que, entre outras coisas, se responsabiliza pela garantia de que todos os tributos sejam legalmente pagos.
Sendo assim, exerce a função arrecadatória e fiscalizatória no Brasil.
Quanto ao CNPJ, podemos tratá-lo como o documento que irá formalizar a atuação de diferentes organizações como uma empresa comercial, ONG´S, igrejas, sindicatos, associações, partidos políticos, entidades públicas, entre outros.
Constam diferentes informações importantes no documento, podendo-se destacar entre elas:
Contudo, as empresas que não possuam CNPJ, estarão literalmente, atuando ilegalmente e deverão imediatamente requerer o mais breve possível, sua regularização.
Dessa maneira, evitam a suspensão de suas atividades pelos órgãos responsáveis e competentes.
Após a criação do CNPJ, é importante buscar mecanismos tecnológicos para gestão consciente e planejada de seu negócio.
Uma ferramenta tecnologia eficaz é a gestão integrada e em tempo real por meio do ERP (Entreprise Resource Planning).
O FoxManager é o mais completo dos ERPs disponíveis no mercado brasileiro.
O sistema, que garante acesso grátis para até dois usuários, possibilita emissão de notas fiscais e boletos, controle contábil e várias outras necessidades empresariais.
Vale conhecer.
Desde julho de 1999, o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ – entrou em vigor no lugar do antigo CGC – Cadastro Geral de Contribuintes, que tinha como objetivo a unificação dos procedimentos cadastrais de todas as empresas.
E agora, depois de entender o que é realmente o CNPJ, iremos explicar porque o mesmo é tão importante.
Acompanhe.
Falando pelo lado financeiro, a empresa que tenha como foco o lucro, se comportará da mesma maneira que um funcionário se comporta ao receber o seu salário.
Dessa forma, se você é um prestador de serviços ou um pequeno empreendedor, possuir um CNPJ é a melhor forma de você conseguir todos os direitos que você possui como tal.
No quesito tributação, que para os pequenos negócios, se tornou bem menos burocrático e bem mais tranquilo.
Isso se deu a fim de estimular cada vez mais a formalização de todas as empresas junto à União.
Por outro lado, você pessoa física, que presta serviços sem possuir a empresa registrada, vai ter de lidar com as alíquotas de IRPF, que podem chegar até 27,5%.
Isso torna ainda mais inviável a manutenção de suas atividades profissionais, principalmente a longo prazo.
Possuir um CNPJ, além de reduzir os seus impostos, vai manter sua empresa dentro da lei.
E não esqueça, o contador é sempre o seu maior aliado na hora de escolher qual o melhor regime de tributação.
Se a sua empresa tiver previsão de faturamento anual menor do que R$ 60 mil e não fizer parte de nenhuma outra empresa você poderá se encaixar como Microempreendedor Individual – MEI.
Então poderá criar o seu CNPJ de maneira muito simples através do link abaixo:
Já se a sua empresa tiver faturamento anual superior a este valor, você deverá seguir alguns outros passos que são necessários para se obter o CNPJ.
Da mesma maneira que as pessoas necessitam da certidão de nascimento, para obter o seu CPF, as empresas necessitam do NIRE – Número de Identificação do Registro da Empresa – que é um número gerado à partir do registro do seu Contrato Social na Junta Comercial do seu Estado.
Para elaborar o seu Contrato Social, como também, todos os demais procedimentos, você provavelmente vai precisar da ajuda de um profissional contábil especializado.
A dica é encontrar um profissional contábil que você tenha confiança, possibilitando você executar todas essas tarefas.
Assim como também dar todas as orientações que você irá precisar.
Ou seja, quanto às taxas e impostos que sua empresa terá a obrigação de recolher.
Nesse momento, é fundamental a participação de um bom profissional que lhe oriente quanto ao melhor regime de apuração do imposto de renda.
É importante que você separe todos os documentos necessários, a fim de tornar todo esse processo o mais simples possível.
Pois, caso você envie a documentação errada ou mesmo incompleta, o seu pedido de CNPJ será indeferido.
Os pedidos de registro do CNPJ, em geral, devem ser encaminhados com os seguintes documentos:
O CNPJ pode ser cadastrado e emitido através das Unidades Cadastradoras, que são chamadas entidades competentes.
Desse modo, elas analisam as informações contidas na documentação apresentada.
No âmbito da Receita Federal elas representam sete:
Já no âmbito dos órgãos convenentes, as unidades designadas no convênio firmado com a RFB.
Por fim, algumas Juntas Comerciais dos Estados já emitem o documento no momento do registro do contrato social, sem a necessidade de se ir atrás para criar o CNPJ.
Fonte: FoxManager
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