Não é raro que os consumidores recebam cobranças de produtos ou serviços que não tenham contratado. Mas você sabia que essa é uma prática considerada abusiva, e que costuma ser realizada até mesmo por instituições bancárias?
Segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o envio de produtos ou fornecimento de serviços sem que haja a solicitação prévia do contratante, fere os direitos do consumidor. Essa determinação está prevista no artigo 39, onde constam outras práticas que também são abusivas e que devem ser conhecidas pelos consumidores para evitar transtornos futuros.
É importante destacar que, para os bancos essa é uma situação bastante lucrativa, mas que traz inúmeros prejuízos ao consumidor, então, continue conosco e conheça seus direitos.
Serviço não contratado
As cobranças por serviços que não tenham sido contratados, podem ocorrer através da oferta indevida de serviços ou mesmo por situações de fraude. Dentre eles, podemos destacar a disponibilização de empréstimo consignado; seguros; liberação cheque especial; cartões de crédito, dentre outros serviços.
Com a liberação, as tarifas são geradas imediatamente e o consumidor é surpreendido com a mudança em seu pacote de serviços e novos valores, que podem pesar no bolso.
O que fazer?
Para não pagar serviços que não foram contratados o cliente deve agir imediatamente. A primeira dica para evitar essa situação é verificar mensalmente seu extrato bancário, a fim de saber o que está sendo pago e qual é a origem dos débitos. Se você se deparar com um serviço descontado de sua conta ou cobrado sem que haja a sua solicitação, é necessário entrar em contato com a instituição bancária para pedir o cancelamento o quanto antes.
O pedido de cancelamento do serviço sem ônus pode ser encaminhado ao banco para resolver a questão, assim, envie uma carta registrada informando que a questão é considerada uma prática abusiva, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor.
Empréstimo consignado
Quando o consumidor utiliza valores do cheque especial e de empréstimo consignado (ainda que não solicitados), pode haver a adesão automática ao contrato e às taxas estabelecidas pelo banco. Neste caso, fique atento para não ficar sem prejuízo e tire dúvidas no banco para saber o que será pago.
Quais são meus direitos?
Se você entrou em contato com o banco, mas houve a recusa do cancelamento do produto ou serviço sem ônus, você deve buscar o auxílio dos órgãos de proteção aos direitos do consumidor. Outra opção é contar com a ajuda de um advogado para que a situação seja solucionada.
Dentre os direitos do consumidor, está o ressarcimento em dobro do valor pago com o serviço que não foi contratado. Diante dos prejuízos causados ao cliente, também é possível solicitar indenização por danos morais. As principais causas que motivam o pedido de indenização está a negativação do nome e as restrições no CPF.
Essa situação causa vários transtornos ao consumidor que pode ficar impossibilitado de fazer empréstimos, financiamentos, além disso, com o nome negativo o seu score também é afetado. Através dele, as empresas e instituições bancárias verificam se você faz o pagamento de suas contas em dia e, assim, podem recusar a liberação de créditos solicitados. Então, a dica é se livrar da dívida indevida o quanto antes e limpar seu nome para que o score possa subir novamente.
Por Samara Arruda com informações do advogado Rafael Cavalcanti