Código de acesso Simples Nacional: Entenda o que é e como gerar

O código de acesso ao Simples Nacional é um dos requisitos necessários para os diversos tipos de serviços disponíveis no portal do regime tributário na internet.

Você pode usar também um certificado digital (que é pago), mas caso não o tenha, com o código de acesso é possível fazer login no sistema e executar qualquer comando, da opção ao pedido de exclusão do regime.

O processo de geração e recuperação do código de acesso ao Simples Nacional é fácil e prático, mas ainda gera dúvidas entre os contribuintes.

Para saber como fazer, siga a leitura.

O que é código de acesso Simples Nacional?

O código de acesso ao Simples Nacional é uma senha numérica composta por 12 dígitos gerada pelo próprio sistema do regime de tributação.

A geração ou recuperação do código de acesso é feita automaticamente no Portal do Simples Nacional a qualquer tempo, mediante a inserção de alguns dados da empresa e do empresário responsável.

Para que serve o código de acesso do Simples Nacional?

O código de acesso do Simples Nacional é um dos meios pelos quais você acessa todos os serviços disponíveis no portal do regime de tributação. 

São eles:

• Opção pelo regime tributário: solicitação de opção, acompanhamento da formalização da opção ou cancelamento da solicitação de opção
• Cálculo e envio de declarações: PGDAS-D e DEFIS, opção pelo Regime de Apuração de Receitas (caixa ou competência), consulta a declaração transmitida ou emissão de DAS avulso
• Parcelamentos de débitos tributários: Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos (RELP-SN), Parcelamento do Simples Nacional, Programa Especial de Regularização Tributária (PERT-SN) ou Parcelamento Especial do Simples Nacional
• Restituição e compensação: pedido eletrônico de restituição ou “compensação a pedido” de impostos pagos indevidamente ou a maior
• Exclusão do Simples Nacional: comunicação de exclusão do regime tributário
• Comunicações: comunicados oficiais do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional
• Fiscalização: consulta de Ação Fiscal e Emissão de DAS do AINF (Auto de Infração e Notificação Fiscal).

Você pode usar o código de acesso do Simples Nacional ou um certificado digital para qualquer um dos serviços listados acima.

A vantagem do código de acesso é que ele é gratuito e pode ser gerado ou recuperado a qualquer tempo, sem burocracia.

Passo a passo: como fazer o código de acesso do Simples Nacional

A seguir, confira o passo a passo de como gerar o código de acesso ao Simples Nacional:

1. Caso você não tenha o código de acesso, precise alterá-lo ou se esqueceu, acesse o Portal do Simples Nacional e clique no menu “Simples – Serviços”
2. Em seguida, vá ao final da página e procure pelo link “Clique Aqui”, conforme a imagem abaixo
3. Ao clicar no link, você será redirecionado para a página seguinte, na qual precisará informar o CNPJ da empresa, o CPF do responsável e  os caracteres da imagem
4. Em seguida, você precisará informar o número do recibo de entrega de pelo menos uma Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física relativa aos dois últimos anos do responsável pela empresa
5. Caso o responsável não declare o Imposto de Renda, o aplicativo solicitará o número do título de eleitor e a data de nascimento
6. Concluído o processo, o código de acesso do Simples Nacional aparecerá em destaque, como na imagem abaixo.

O código de acesso ao Simples Nacional é uma senha, portanto, deve ser guardado em local seguro para futuros acessos.

Como saber o código de acesso do Simples Nacional?

Para recuperar o código de acesso do Simples Nacional, o procedimento é o mesmo explicado acima. 

O passo a passo serve tanto para quem não tem o código quanto para quem esqueceu ou precisa alterá-lo.

Nos casos de alteração, aparecerá a seguinte mensagem durante o procedimento:

“Já existe código de acesso cadastrado. Ao continuar o processo, um novo código será gerado, invalidando o anterior”.

Muito simples, não é mesmo?

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Por Jean Bitar, fundador e CEO da Contabilix, empresário no mercado de Tecnologia desde muito cedo, formado em Ciência da Computação e Ciências Contábeis, com MBA em Auditoria e Perícia Contábil.

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