Comissão Aprova crédito de R$ 129,9 Milhões para Reduzir Fila do INSS

A Comissão Mista de Orçamento aprovou, nesta terça-feira, 26, um projeto que destina R$ 129,9 milhões ao Orçamento de 2023 para serem investidos na redução da fila do INSS. 

O texto agora será encaminhado para votação no plenário do Congresso Nacional.

Esses recursos serão utilizados para remunerar os servidores responsáveis pela análise das aposentadorias e pelo programa Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado aos idosos de baixa renda. Os mutirões para agilizar essas análises começaram em julho.

Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social 

Esse programa, lançado por meio de Medida Provisória, oferece um bônus de R$ 68 para servidores administrativos e R$ 75 para peritos médicos por cada processo concluído, desde que adiram ao programa. 

O foco está nos processos que estão na fila há mais de 45 dias, que têm prazos judiciais expirados e nas perícias com mais de 30 dias de atraso. Segundo o INSS, aproximadamente 4 mil técnicos aderiram a essa força-tarefa.

Em uma entrevista ao Estadão, o relator do projeto ressaltou que a fila de espera para concessão de benefícios e aposentadorias é um problema significativo e que o compromisso de eliminá-la foi uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

Neto declarou: "A fila do INSS é um grande problema hoje. Evidentemente, são as pessoas que mais precisam que estão aguardando."

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Redução não atingiu as expectativas

Apesar do compromisso do governo, a redução da fila nos primeiros 40 dias do programa não atingiu as expectativas, conforme avaliação do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. 

A queda foi de apenas 5,7%, passando de 1,79 milhão para 1,69 milhão entre julho e agosto, respectivamente.

Stefanutto informou ao Estadão que um dos motivos para essa redução abaixo do esperado foi o aumento recorde de novas solicitações no mês passado, que ultrapassou 1 milhão, enquanto a média mensal gira em torno de 800 mil. 

Esse aumento tem colocado pressão nas contas públicas e tem preocupado a equipe econômica.

Na semana anterior, o Ministério do Planejamento revisou para cima as projeções de gastos com a Previdência Social e o BPC no Orçamento de 2023, acrescentando R$ 4,9 bilhões. 

As despesas com a Previdência aumentaram em R$ 2,5 bilhões, e a estimativa para o BPC foi elevada em R$ 2,4 bilhões.

O programa de enfrentamento da fila foi citado pela equipe econômica como justificativa para esse aumento nos gastos com benefícios em 2023, mesmo com o progresso limitado até o momento. 

No entanto, os economistas têm suspeitas de que as estimativas de despesas do INSS para 2024 possam estar subestimadas em até R$ 20 bilhões.