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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (11/04) plano de trabalho apresentado pelo senador José Pimentel (PT-CE) para avaliação de política pública sobre o Simples Nacional, regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte.
Conforme o senador, devem ser avaliados os impactos do Simples Nacional sobre a geração de empregos, a redução da informalidade na atividade econômica, o aumento da arrecadação de tributos federais, estaduais e municipais, e o incentivo ao empreendedorismo e à inovação.
A avaliação é prevista na Resolução 44/2013, que alterou o Regime Interno do Senado Federal.
Via Agência Senado