Comissão do Senado aprova PL que prorroga a desoneração da folha

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou em caráter de urgência o Projeto de Lei (PL) 334/23 nesta terça-feira (24), estendendo a desoneração da folha de pagamentos por mais quatro anos para 17 setores da economia. O relator, Angelo Coronel (PSD-BA), optou por rejeitar as modificações feitas pela Câmara dos Deputados, a fim de evitar a apresentação de um pedido de vista pelo líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA).

O projeto visa reduzir a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento de 20% para 8% em cerca de 3 mil municípios do país. A versão alterada pela Câmara propunha que a desoneração da folha substituísse a contribuição previdenciária patronal, de 20% sobre a folha de salários, por alíquotas variando de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.

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Inicialmente, o relator havia aceitado as mudanças feitas pela Câmara, mas, após o pedido de vista do líder do governo, optou por apresentar o texto original do Senado. Essa estratégia foi adotada porque o regimento interno estabelece que um pedido de vista só pode ser apresentado se o relator submeter o texto com as alterações da outra casa.

A medida abraça um total de 17 setores, representando um apoio significativo à diversificação econômica. Estes segmentos incluem a indústria de calçados, serviços de call center, empresas de comunicação, produção de confecção e vestuário, construção civil, infraestrutura e construção, manufatura de produtos de couro, fabricação de veículos e carroçarias, produção de máquinas e equipamentos, agronegócios de proteína animal, setor têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia de comunicação (TIC), design de circuitos integrados, serviços de transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e logística de transporte rodoviário de cargas.

A expectativa dos legisladores ao conceder essa desoneração é promover a criação de mais empregos nos setores contemplados.

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Ipea

Em setembro, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) publicou um artigo que alertava para o fato de que os 17 setores que se beneficiaram da desoneração das contribuições previdenciárias da folha de pagamento não se destacam como os maiores empregadores nem como campeões na criação de empregos formais nos últimos 10 anos.

A política de desoneração, implementada em 2011, tinha como objetivo reduzir a carga tributária sobre empresas de setores específicos que eram considerados grandes geradores de emprego. Ao invés de arcar com a alíquota de 20% do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre a folha de pagamento de seus funcionários com carteira assinada, as empresas beneficiadas podiam optar por contribuir com alíquotas entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta.

No entanto, o estudo do Ipea apontou que esses setores favorecidos pela desoneração não se destacaram como os principais empregadores e não lideraram a criação de empregos com carteira assinada ao longo da última década.