O escritório Novais Francisco recentemente escreveu um post muito importante sobre a situação dos servidores municipais após a apresentação do Protocolo da Reforma da Previdência feito pelo presidente Jair Bolsonaro. Para conferir o postagem do blog do escritório Novais Francisco, clique aqui.
Apesar do protocolo sobre a Reforma da Previdência ter sido apresentado, ainda é comum surgirem muitas dúvidas sobre esse assunto. Já que este é um tema recente e que gera muitas modificações.
Assim, no post o advogado explica de forma clara os seguintes pontos:
1 – Quais são as propostas para a Reforma da Previdência?
Existem pelo menos 5 propostas de Reforma da Previdências, mas as únicas que devem fazer parte do projeto final é do Governo Temer e a do governo Bolsonaro.
2 – Como será essa Reforma da Previdência dos servidores municipais?
A Reforma da Previdência do Governo Bolsonaro endurece as regras para aposentadoria dos servidores municipais, em muitos sentidos. Os principais são:
– Elevar a idade mínima para 62 anos para mulheres e 65 para homens;
– Aumenta a contribuição mínima para poder se aposentar no serviço público: Será exigido, pelo menos, 25 anos de contribuição para o servidor público municipal se aposentar com 70% da sua média salarial.
– Dobra o “tempo mínimo de efetivo exercício do serviço público” para o servidor se aposentar: vai de 10 para 20 anos.
3 – Regra de transição: como será?
Essa é uma das questões mais complicadas. Mas o post do escritório Novais Francisco deixa claro como o processo está se encaminhando para ser. E explica de forma resumida esse passo-a-passo.
Entenda a Reforma para não perder direitos
Assim, se você é servidor municipal e tem dúvidas sobre a Reforma da Previdência, é aconselhável que leia o post Servidores Municipais Estão na Reforma da Previdência. Leia o post clicando aqui!
Portanto, a Reforma da Previdência possui muitos detalhes. E conhecê-los profundamente é a melhor maneira de fazer uma previdência mais vantajosa.
Clique na imagem abaixo e leia o post completo – Servidores municipais estão na Reforma da Previdência!
Professor e Advogado Especialista em Direito Previdenciário, Direito Tributário e Direito do Trabalho, com aprofundamento em Direitos Sociais Internacionais.
Especialista em Marketing Jurídico Digital e Gestão de Escritórios de Advocacia. Fundador da Koetz Advocacia e CEO da ADVBOX.