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Quer saber como abrir empresa ME de forma simples, rápida e sem mistérios?
Se você é um empresário individual que está crescendo e já não cabe no MEI, a microempresa é a melhor opção para ganhar fôlego e prosperar no mercado.
Mas, em meio a tantas siglas e modalidades de empresas (MEI, ME, EPP, EIRELI, EI, etc.), é normal ficar confuso em relação ao processo de abertura de negócios.
Por isso, vamos esclarecer como abrir empresa ME em detalhes e mostrar como está o cenário para empreender nessa categoria.
Siga a leitura e tire todas as dúvidas antes de começar sua microempresa.
Se você quer saber como abrir empresa ME, primeiro precisa entender o que significa ter uma microempresa.
Para começar, existem três tipos de enquadramentos que definem sua empresa: o tipo societário ou natureza jurídica, o enquadramento de porte e o regime tributário.
No caso, ME (microempresa) é um enquadramento de porte definido pela Lei Complementar nº 123 de dezembro de 2006, que engloba as pequenas empresas individuais que faturam até R$ 360 mil ao ano.
Esse tipo de empresa pode ter até 9 funcionários no setor de comércio e serviços e até 19 funcionários no setor da indústria.
Ou seja: a microempresa é definida pelo tamanho, faturamento e independência do negócio, que é devidamente registrado e gerido por um único titular.
Originalmente, essa lei foi criada para garantir condições especiais aos pequenos negócios e estimular seu desenvolvimento e competitividade.
Por isso, as microempresas e empresas de pequeno porte têm vantagens como a simplificação tributária e desburocratização, que favorecem a geração de empregos, inclusão social e redução da informalidade.
Os outros enquadramentos possíveis para um pequeno negócio são o MEI (microempreendedor individual) e empresa de pequeno porte (EPP).
Mas, além da classificação por tamanho e faturamento, também existem as naturezas jurídicas que permitem ou não a classificação como microempresa.
Além disso, a ME também pode ser enquadrada em qualquer um dos três regimes tributários existentes: Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido.
A seguir, vamos entender melhor o que significam essas categorias e como abrir empresa ME atualmente.
Para abrir uma ME, você deve escolher uma das naturezas jurídicas permitidas para esse porte de empresa.
São elas:
Ou seja: qualquer um desses tipos societários pode ser uma ME, desde que respeite o faturamento máximo de R$ 360 mil ao ano e não seja uma sociedade por ações.
Agora que você sabe como abrir empresa ME com base nas naturezas jurídicas permitidas, o próximo passo é entender a diferença entre ME, MEI e EPP.
Basicamente, são os enquadramentos de porte existentes, começando pelo menor tipo de empresa: o MEI (microempreendedor individual), um empreendedor sem sócios que fatura até R$ 81 mil por ano, não participa de outros negócios e poder ter apenas um funcionário.
Em seguida vem a empresa ME, com limite de R$ 360 mil de faturamento ao ano e até 19 empregados permitidos.
Se o faturamento exceder esse limite, o negócio passa para o próximo enquadramento de porte: empresa de pequeno porte (EPP), que pode faturar entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões ao ano, com 10 a 49 empregados no comércio/serviços e 20 a 99 empregados na indústria.
Pronto, você não terá mais dúvidas para diferenciar siglas como ME, MEI, EPP, EIRELI e EI.
As micro e pequenas empresas representam, no Brasil, 99,1% do total de negócios registrados, de acordo com dados do Sebrae publicados em 2019 na Agência Brasil.
Além disso, os pequenos negócios respondem por nada menos que 54% dos empregos gerados no país e são responsáveis por 25% do PIB (Produto Interno Bruto).
Em junho de 2019, as empresas dessa categoria criaram 38 mil postos de trabalho com carteira assinada, enquanto as médias e grandes tiveram saldo negativo, demitindo 7,2 mil trabalhadores.
No entanto, se comparada à de outros países, essa participação ainda é pequena: no Reino Unido, Alemanha e Itália, por exemplo, as PMEs produzem mais de 50% das riquezas nacionais.
Atualmente, o número de pequenos negócios atingiu 17,5 milhões no país, com faturamento médio de R$ 27,9 mil, de acordo com dados do Sebrae publicados em dezembro de 2019 no Correio Braziliense.
Desse total, 7,6 milhões são MEIs (Microempreendedores Individuais) e 4,1 milhões são micro e pequenas empresas — o restante é composto por produtores rurais (4,4 milhões), empresas de pequeno porte (1,1 milhões) e artesãos (130,5 mil).
Com a aprovação da lei da liberdade econômica em setembro de 2019, esse número deve aumentar bastante, pois o Sebrae estima que a facilidade em abrir empresas vai gerar 500 mil novos negócios por ano no país, conforme publicado na PEGN.
Ou seja: as condições para abrir empresa ME são boas, mas há outros aspectos para considerar, como acesso ao crédito e perspectivas financeiras.
Segundo os dados do Sebrae divulgados no Correio Braziliense, a taxa de sobrevivência da empresa ME com até dois anos é de cerca de 45%, em comparação com 77% do MEI.
Além disso, as micro e pequenas empresas impulsionaram uma alta de 8,6% na inadimplência de pessoas jurídicas em novembro de 2019, de acordo com um levantamento da Serasa Experian publicado em 2020.
Ao todo, 6,05 milhões de empresas estão negativadas, sendo que 94,4% são MPEs.
Essa dificuldade de sobreviver e manter as contas em dia é um dos motivos pelos quais o crédito sai mais caro para os microempreendedores.
Na avaliação do presidente do Sebrae, Carlos Melles, em contribuição ao Correio Braziliense, os maiores obstáculos às microempresas são a pouca disponibilidade de dinheiro em caixa, dificuldade de negociação com fornecedores, acesso restrito ao crédito e baixa qualificação dos gestores.
Ele afirma que cerca de 40% dos empreendedores dessa categoria começam o negócio por necessidade, para aumentar os rendimentos em tempos de desemprego.
Logo, nem todos estão preparados para planejar e gerenciar um negócio, e isso torna as microempresas mais suscetíveis às instabilidades econômicas e problemas financeiros.
Já na opinião do consultor financeiro Sérgio Tavares, especializado em Administração de Investimentos pela Fundação Getulio Vargas (FGV), o importante é que, mesmo sem a qualificação necessária, muitos empreendedores tiveram sucesso.
No mesmo artigo, ele afirma que os micro e pequenos empreendedores descobriram novas formas de vender produtos e prestar serviços, superando as empresas tradicionais e conquistando seu espaço no mercado.
Como vimos, o acesso ao crédito é um dos principais desafios para melhorar a situação financeira das micro e pequenas empresas, como afirmou Carlos Melles.
Em comentário na matéria da Agência Brasil, ele afirma que a criação da Empresa Simples de Crédito (ESC), a partir da Lei Complementar nº 167 de 24 de abril de 2019, é a promessa para injetar recursos na categoria.
O governo estima que essas empresas podem fornecer cerca de R$ 20 bilhões por ano para micro e pequenas empresas brasileiras — um crescimento de 10% na concessão de crédito.
De fato, o acesso ao crédito pelas MPEs está melhorando: foram 62,3 milhões de operações de crédito no primeiro semestre de 2019, com aumento de 17,11% no volume de recursos mobilizados, segundo dados do Sistema Financeiro Nacional analisados pelo Sebrae e publicados em 2020 na PEGN.
No total, as micro e pequenas empresas conseguiram R$ 121,3 bilhões em crédito, sendo que 42,9% do montante foi destinado às MEs.
A tendência é que os empréstimos continuem aquecidos em 2020, abrindo caminho para o crescimento dos pequenos empreendedores.
Agora, o desafio é melhorar as taxas de juros, já que a taxa média total para PJ atingiu 15,7% ao ano em 2019 — e 809% de todo o crédito concedido é absorvido pelas grandes empresas, que conseguem negociar taxas bem menores.
De acordo com Carlos Melles, que também contribui com a matéria da PEGN, a expectativa do Banco Central é de uma melhora ainda maior nas condições da oferta, demanda e aprovações de crédito.
Ele ressalta outro ponto importante para impulsionar as MPEs: a entrada contínua de novos investidores no país, que estão apostando principalmente nas startups (pequenos negócios inovadores e de crescimento rápido).
“Muitos querem investir em MPEs voltadas para as finanças, agronegócios, educação e de saúde, além de soluções para governos”, afirma o presidente do Sebrae.
Em 2019, essa tendência se confirmou, com cinco novas empresas alcançando o status de unicórnio, enquanto outra se tornou a primeira decacórnio brasileira (Nubank), sendo avaliada em US$ 10 bilhões.
Logo, as microempresas podem esperar um cenário mais favorável para captar recursos, atrair investidores e prosperar.
Agora sim, você já pode aprender como abrir empresa ME sem complicações.
Para facilitar ainda mais sua vida, você pode abrir sua microempresa pela internet, graças à contabilidade online.
Confira o processo para abrir empresa ME grátis no setor de serviços pela Contabilix.
Antes de entender como abrir empresa ME, você precisa ter estudado a fundo o mercado e estar com um bom plano de negócio em mãos.
Isso inclui um serviço bem definido, logística, público-alvo, planejamento financeiro, plano de marketing, entre outros aspectos essenciais ao sucesso do seu negócio.
Se você já cumpriu essa tarefa, o próximo passo é formalizar a microempresa.
Primeiro, você deverá consultar se o nome da empresa (razão social) está disponível.
Para isso, basta fazer uma pesquisa no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial).
O capital social da sua empresa é o investimento inicial que você vai fazer para colocar o negócio em operação.
Por isso, é importante definir esse valor contando tudo o que será investido, desde a compra de equipamentos e sistemas até a montagem do espaço (se houver).
Além disso, você terá que determinar as atividades desempenhadas pela empresa para selecionar o código CNAE correto — aqui, é melhor ter a ajuda de um contador.
Como vimos, existem várias naturezas jurídicas possíveis para abrir empresa ME.
Para escolher a mais adequada à sua realidade e objetivos, vale a pena ter o apoio de um profissional contábil,
Inclusive, se você já for MEI, é possível fazer a migração de MEI para ME facilmente, caso você ultrapasse o faturamento permitido e esteja pronto para crescer.
Esse é um momento crítico para o microempreendedor, pois a escolha do regime tributário define como serão cobrados seus impostos.
Geralmente, as empresas se beneficiam da simplificação do Simples Nacional, que reúne 8 tributos em uma única guia de recolhimento, mas há casos em que vale mais a pena optar pelo Lucro Real ou Lucro Presumido.
Por isso, novamente, o mais seguro é contar com um serviço de consultoria tributária para fazer a escolha certa e pagar o mínimo de impostos possível.
Se estiver abrindo empresa pela Contabilix, você não terá que se preocupar com a burocracia da formalização: basta enviar os dados da empresa online e aguardar a preparação dos documentos.
De qualquer forma, você vai precisar de um contador nessa etapa, então é melhor que seja um serviço digital — mais ágil, prático e econômico.
O próximo passo da formalização é dar entrada na junta comercial, levando os seguintes documentos da ME:
Lembrando que a Contabilix providencia todos esses documentos, com exceção das cópias do RG e CPF.
Por fim, você só precisa aguardar o registro do seu CNPJ para começar as operações da sua microempresa.
Na Contabilix, esse processo é concluído em até 15 dias úteis e é totalmente gratuito — você só paga as taxas obrigatórias do governo.
Então, se você quer fugir da papelada e burocracia, a melhor solução é abrir sua ME por meio da nossa plataforma de contabilidade online, com apoio de contadores experientes.
Viu como abrir empresa ME é mais simples do que parece?
Agora é só seguir com o plano e conquistar o sonho do negócio próprio.
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Fonte: Contabilix
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