Diarista pode ser MEI? Saiba como abrir sua empresa e trabalhar nessa função

O medo de enfrentar burocracias para abrir uma empresa, faz com que muitos trabalhadores deixem de formalizar seu empreendimento.

Isso prejudica o desenvolvimento do negócio e, consequentemente, pode reduzir o faturamento.

É o caso dos profissionais que atuam como diarista no país e acabam perdendo alguns benefícios, como por exemplo, a emissão de nota fiscal quando necessário. 

Então, se esse é o seu trabalho diário saiba que é possível se registrar como Microempreendedor Individual (MEI).

Ficou interessado no assunto? Continue acompanhando este artigo e veja como o (a) diarista pode ser MEI, quais são os requisitos e se existem vantagens na formalização. 

Requisitos do MEI

Antes de decidir se formalizar, é preciso estar atento aos critérios deste regime e o valor do faturamento é um deles: para que o empreendedor possa se registrar como Microempreendedor Individual é preciso ter faturamento de até R$ 81 mil ao ano, o que representa cerca de R$ 6.750 por mês.

Além disso, o profissional não pode ser sócio ou ter participação como administrador de outra empresa. 

A atividade é permitida ao MEI?

A profissão de diarista faz parte da lista de atividades que são permitidas ao MEI, devido à função “serviços domésticos” que ainda garante várias atividades que podem ser desenvolvidas pelo diarista que se formaliza.

Para isso, é necessário saber qual é o código CNAE que classifica a sua profissão.

No caso do diarista, o código é 9700-5/00, veja quais são as atividades permitidas: 

SERVIÇOS DE ACOMPANHANTE

SERVIÇOS DE BABÁ

SERVIÇOS DE CAMAREIRA DOMÉSTICA

SERVIÇOS DE CAMAREIRO DOMÉSTICO

SERVIÇOS DE CASEIROS

SERVIÇOS DE COZINHEIRA DOMÉSTICA

SERVIÇOS DE COZINHEIRO DOMÉSTICO

DIARISTA

SERVIÇOS DE EMPREGADO DOMÉSTICO EM RESIDÊNCIA

SERVIÇOS DE GOVERNANTA

GUARDA-COSTA

JARDINEIRO EM RESIDÊNCIA

SERVIÇOS DE LAVADEIRA DOMÉSTICA

SERVIÇOS DE MORDOMO

MOTORISTA DOMÉSTICO

PASSADEIRA

PORTEIRO EM RESIDÊNCIA

SERVIÇO DE ORGANIZAÇÃO DE GUARDA-ROUPAS E ARMÁRIOS EM GERAL

Vantagens do Registro MEI

Além de regularizar sua atividade, o profissional poderá contratar um empregado para ajudar nas funções diárias, além de emitir notas fiscais sobre seu serviço se for prestado para empresas.

A formalização garante ainda vários benefícios ao MEI, dentre eles estão:

• Sem custos ao se registrar;

• CNPJ e alvará de funcionamento;

• Emissão de notas fiscais;

• Baixo custo mensal com tributos

• Pagamento de guia mensal com valor fixo;

• Acesso facilitado aos serviços financeiros como linhas de créditos e empréstimos;

• Profissionalização do seu negócio por meio de cursos oferecidos ao MEI

Também é importante saber sobre a cobertura previdenciária: o profissional passa a contar com seis benefícios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), são eles: 

• salário-maternidade,

• auxílio-doença,

• auxílio-reclusão,

• pensão por morte,

• aposentadoria por invalidez

• aposentadoria por idade.

Como me formalizar?

Se você é diarista e decidiu se registrar como MEI, saiba que o registro é simples e feito de forma virtual.

Para isso, basta acessar o Portal do Empreendedor e informar seus dados pessoais.

Depois, você será direcionado a um formulário para registrar a empresa e a atividade que é desenvolvida.

Os principais documentos que você precisa ter  em mãos para efetivar o pedido de cadastro são: 

• RG e CPF;

• Comprovante de residência;

• Informações do IRPF;

• IPTU do imóvel

• Contrato de Locação ou Compra e Venda do local onde serão realizadas as atividades.

Depois de fazer o registro não se esqueça de imprimir o Certificado do MEI.

Qual o custo?

Nós falamos acima que pedir o registro do MEI é simples e o único custo que o profissional terá é relacionado ao Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que deve ser pago mensalmente.

A quantia é fixa e os tributos são obrigatórios, então, na guia consta o recolhimento da contribuição com a Previdência Social, além dos tributos ICMS e ISS.

O valor depende da atividade desenvolvida pelo MEI que chega à R$58,25 e poderá sofrer uma pequena alteração devido ao valor do salário mínimo no próximo ano. 

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Por Samara Arruda