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Se você pensa em se formalizar e tem dúvidas sobre como fazer isso, na matéria de hoje vamos explicar as regras para se formalizar nesta categoria.
Continue conosco e fique por dentro do assunto.
Com o MEI é mais fácil abrir uma empresa com menos burocracia, além de ter custos reduzidos, mas para quem veio de fora do Brasil as regras são diferentes? Veja no texto abaixo como funciona.
Já adiantamos que abrir um MEI para estrangeiros é fácil, porém é necessário estar por dentro de todos os requisitos e documentos exigidos.
Vamos esclarecer quais são os requisitos necessários para se formalizar como microempreendedor individual. Veja
Além desses tópicos que citamos acima, é necessário estar na lista específica da Resolução CGSN n° 140, de 2018, lá está estipulado as profissões que podem se enquadrar neste modelo empresarial.
Veja as documentações necessárias para abrir um MEI estrangeiro
No ano de 2019 foi simplificada a documentação exigida para abrir um MEI estrangeiro, nestes casos é necessário informar o país de origem e fornecer o número de um destes documentos que vamos citar abaixo, ao invés do CPF. Veja:
O mesmo é feito pelo Portal do Empreendedor, sendo necessário selecionar a opção “Quero ser MEI”, logo escolha o item “Formalize-se” e por último preencha as informações solicitadas e siga os passos informados na tela, informe os dados como:
E por último analise as informações e conclua o seu cadastro. Logo o sistema informará quando o processo for concluído e assim liberará o Certificado do MEI.
Esta tributação é feita pelo Simples Nacional, sendo necessário pagar todos os meses, podendo ser pago no DAS ( guia do Documentos de Arrecadação Simplificada do Microempreendedor Individual) através deste é possível pagar todos os tributos de uma empresa. Sendo:
Com o pagamento do DAS, o profissional faz o recolhimento do INSS e é por isso que se ele manter em dia seus recolhimentos e os requisitos, ele pode ter direito aos benefícios:
Documentação necessária para os estrangeiros
É necessário apresentar um desses 3 tipo de documentos
Veja como enviar e receber pagamentos do exterior
Para isto você pode utilizar a Remessa Online, com ele você pode fazer transações internacionais e ter o melhor custo-benefício, a conversão da moeda considera o câmbio.
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Por Laís Oliveira
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