O Bolsa Família receberá um novo nome. Tentando desvincular a imagem do governo anterior, o Presidente Jair Bolsonaro lançará o novo programa de transferência de renda, intitulado Auxílio Brasil. A previsão é que seu início seja no próximo mês de novembro. Entretanto, a proposta ainda depende da tramitação no Congresso Nacional.
De acordo com as informações do Ministério da Cidadania, o processo de migração dos beneficiários ocorrerá automaticamente, mas é importante observar algumas recomendações para confirmar a inscrição.
Para ter acesso ao Auxílio Brasil será exigida inscrição ou atualização no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal para os trabalhadores informais de baixa renda. Para isso, será preciso que as famílias tenham os dados atualizados para não ficarem de fora.
Para a família poder participar do Cadastro Único é preciso cumprir algumas regras. Além dos dados atualizados no CadÚnico, a família deve ter renda mensal de meio salário mínimo por pessoa (R$ 550, atualmente) e renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3,3 mil, em valores atuais).
Como atualizar o Cadúnico?
A melhor maneira de saber se a família está cadastrada e se precisa atualizar as informações é por meio do aplicativo Meu CadÚnico. A ferramenta informa se o cadastro está desatualizado ou em processo de averiguação e permite a impressão de comprovantes.
Caso o usuário não tenha internet, deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou um posto de atendimento do Cadúnico de sua cidade. Os dados devem ser atualizados a cada dois anos no máximo.
Em caso de mudança de endereço, de telefone, de estado civil, de renda mensal ou em eventos de nascimento, adoção ou falecimento na família, o cadastro deve ser atualizado o mais rápido possível.
No ato da atualização do cadastro será necessário apresentar os seguintes documentos:
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento (caso seja casado civilmente);
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor.
Para pessoas de origem indígena, é necessário que seja apresentado o Registro Administrativo de Nascimento Indígena – RANI.
É muito importante essa atualização para não perder o direito ao novo programa Auxílio Brasil. Faça a verificação e, caso seja detectada alguma informação errada, faça a alteração.
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