Como aumentar o valor da minha aposentadoria do INSS?

Você que está insatisfeito com o valor da sua aposentadoria do INSS, sabia que é possível aumentar o valor do seu benefício? O processo pode ocorrer por meio da revisão da vida toda. E é sobre essa revisão que nos falaremos agora!

Revisão da vida toda

A revisão da vida toda se trata da possibilidade de recalcular o valor do benefício da aposentadoria, utilizando regras antigas da Previdência Social. Com base na Lei 8.213/91 o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realizava seus cálculos de aposentadoria da seguinte forma:

Salário de benefício (SB) = média dos últimos 36 salários de contribuição (SC)

Em linhas gerais, bastava pegar os 36 últimos pagamentos realizados ao INSS e atualiza-los monetariamente, somar e dividir por 36. Logo, o resultado encontrado seria então o valor que o aposentado receberia.

No entanto, com a aplicação da Lei 9.876/99 isso mudou e quem estava próximo de se aposentar em decorrência da regra de transição, começou a ter o cálculo realizado da seguinte forma:

• SB = 80% dos maiores SC a partir de julho de 1994.

Resumidamente, passou a ser utilizado todo o histórico de contribuição e sendo considerado somente os maiores valores pagos após o Plano Real que ocorreu em junho de 1994.

No entanto, esse cálculo acabou não sendo tão benéfico para todos os contribuintes.

Quem tem direito a essa revisão?

A revisão da vida toda é possível aos segurados do INSS que se enquadram nos seguintes requisitos:

• Não ter ultrapassado 10 anos desde o primeiro recebimento do salário de benefício. (Por conta do prazo decadencial previsto na Lei 8.213/91, artigo 103).
• Ter se aposentado na regra de transição da Lei 9.876/99 – que mencionamos anteriormente.

No entanto, é necessária muita atenção, mesmo que você tenha direito de pedir a revisão da vida toda é necessário saber que nem sempre ela trará vantagens financeiras para o seu benefício, é extremamente avaliar cada caso individualmente.

Isso significa que cada caso deve ser avaliado com cuidado, é preciso analisar se revisar o cálculo feito pelo INSS realmente trará benefícios para o aposentado antes de sair pedindo a revisão.

A orientação é para estudar com atenção o valor das contribuições, regras e normas da Previdência Social para saber se solicitar a revisão é mesmo uma boa ideia, já que uma vez requerida a revisão o INSS poderá revisar todo o ato da concessão.

Como é feito o cálculo?

Para ser possível a realização do cálculo da revisão é necessário avaliar se todos os dados constantes no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) estão corretos, pois o mesmo pode estar incompleto.

Precisa ser verificado também as alterações:

• da carteira de trabalho;
• holerites;
• guias (carnês) pagos pelo segurado;
• micro fichas;
• extratos analíticos que também podem ajudar.

Logo, com toda a documentação em mãos, será necessário realizar as conversões de moedas para o Real e posteriormente atualizar todos os salários de contribuição até a data da aposentadoria.

Quando os valores estiverem atualizados e em mãos é preciso realizar a média dos 80% maiores salários de contribuição e dependendo do caso aplicar o fator previdenciário.

STF julgará a revisão da vida toda

Com a decisão favorável do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o INSS apresentou recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) que está responsável por dar a palavra final sobre o assunto.

No entanto, até o momento, o processo está suspenso e não há nenhum parecer dos Ministros que compõe a Corte. Isso quer dizer que não há uma data prevista para o julgamento, mas esperamos que seja em breve, pois o direito de muitos aposentados está decaindo, e muitos, necessitam desta justiça social como garantia de sobrevivência.

Como pedir revisão?

Após chegar até aqui, você deve ter entendido que cada caso é um caso e que nem sempre para todos a revisão da vida toda pode ser vantajosa. O recomendado nesse caso é procurar um advogado especialista na área previdenciária para que o mesmo possa orientar você sobre a melhor opção.

Ao contatar um especialista o mesmo irá realizar todas as simulação e assim analisar se a revisão pode aumentar ou diminuir o seu salário de benefício atualmente recebido pelo aposentado.

Caso no cálculo o valor apresentado seja maior que o que você recebe hoje, o profissional entrará com uma ação judicial, no entanto, se o valor ficar menos, o mesmo lhe aconselhará a manutenção do benefício.

Lembre-se também se ao solicitar a revisão da vida toda, o valor vier a ser reajustado, o INSS pagará a diferença retroativa a contar da data da ação.

Além disso, existem diversas outras revisões que podem ser concedidas e que, apesar de mais específicas podem atender melhor o seu caso. Logo, não deixe de buscar ajuda profissional.