Emitir nota fiscal é uma das vantagens do Microempreendedor Individual (MEI), a emissão deste documento pode ser facultativa em alguns casos, mas existem situações onde ela é obrigatória.
A Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) é emitida pelos empreendedores quando eles prestam algum tipo de serviço, nela é possível informar o serviço prestado, local e data, além de outras informações.
Hoje explicaremos como funciona a NFS-e, quando ela deve ser emitida e mostraremos como o MEI pode emitir.
Quando a emissão é obrigatória?
Mesmo sendo extremamente recomendada a emissão de nota fiscal, ela não é obrigatória em todas as situações para o Microempreendedor Individual, portanto, não será em todas as vendas que o MEI vai emitir nota fiscal obrigatoriamente.
A emissão do documento (NFS-e), segundo o Portal do Empreendedor, é obrigatória nos seguintes casos:
- Sempre que vender ou prestar serviços para outras pessoas jurídicas, independentemente do tamanho delas;
- Quando seus clientes (pessoa física) solicitarem, segundo o Código de Defesa do Consumidor.
Como emitir nota fiscal de serviços MEI?
Existe também um aplicativo, mas o site é a opção mais escolhida pelos empreendedores. Confira abaixo o passo a passo de como emitir a nota de serviços do Microempreendedor Individual:
- Acesse o Portal de Gestão NFS-e – Contribuinte e faça o login com a sua Conta Gob.br (maneira mais simples)
- Clique no ícone de emissão de nota fiscal no menu do canto superior direito da tela ou no menu de acesso rápido;
- Escolha a opção “Emissão completa”;
- Preencha os campos obrigatórios com as informações solicitadas sobre o cliente contratante;
- Selecione a opção “Emitir NFS-e”;
- O sistema gerará confirmação da emissão da nota, após isso basta clicar em download da DANFSe, para baixo o documento em PDF.
Se você tem dúvidas sobre o que preencher nos campos obrigatórios, clique aqui e confira o manual disponibilizado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas.(Sebrae) em parceria com a Receita Federal.
Além disso, a maioria das pessoas jurídicas que vão te exigir a nota fiscal, possuem manuais para especificar como eles querem que cada informação esteja na nota, explicando os detalhes.