É comum o trabalhador não conhecer todas as siglas que envolvem a legislação brasileira. Mas é bom ter conhecimento para poder reivindicar seus direitos no futuro. Se em algum momento o cidadão teve um emprego formal, com registro em carteira, ele recebeu um número de cadastro no PIS, que é o Programa de Integração Social.
O PIS é um programa que dá direito, entre outras coisas, a um abono salarial todos os anos, mas apenas para alguns grupos. Contudo, o PIS só será distribuído a partir de janeiro do ano que vem. Devido a suspensão do benefício este ano, os trabalhadores poderão receber um valor equivalente aos dois anos de contribuição, considerando 2020 e 2021.
O adiamento ocorreu porque o governo preferiu investir a quantia que seria usada para as distribuições do PIS/Pasep, no custeio do Benefício de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm). Portanto, os valores só vão começar a ser pagos entre fevereiro e junho de 2022.
Mas você sabe o que é o PIS? Como saber se você tem direito a esse dinheiro? Vamos explicar.
Quem tem direito ao abono do PIS?
O abono é pago para quem trabalhou com carteira assinada ou como funcionário público no ano anterior (Pasep). Para ter direito, é preciso preencher alguns requisitos, como ter recebido em média até dois salários mínimos por mês.
O valor varia de acordo com o tempo que a pessoa trabalhou. Quem trabalha no setor privado pode fazer o saque na Caixa. Servidor público retira dinheiro no Banco do Brasil. Neste caso muda a nomenclatura para Pasep. Para ter direito é preciso seguir as regras:
- Quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano anterior;
- Ganhou, no máximo, dois salários mínimos por mês, em média;
- Está inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- É preciso que a empresa onde trabalhava tenha informado os dados corretamente ao governo.
Onde posso consultar e qual o valor do PIS?
Para saber se tem direito ao abono salarial, basta realizar uma consulta através do aplicativo Caixa Trabalhador e ou pela central de atendimento no número 135.
O valor pago é de até um salário mínimo (R$ 1.100, em 2021) e varia de acordo com o tempo que a pessoa trabalhou. Se ela trabalhou o ano todo, recebe um salário mínimo. Se trabalhou um mês, ganha proporcionalmente: 1/12 do salário mínimo.
Onde posso sacar o PIS?
Através da Caixa Econômica Federal. O banco abriu uma poupança social digital gratuita para quem ainda não tinha.
Para quem já tem conta na Caixa, o abono é depositado diretamente na conta, caso haja saldo acima de R$ 1 e movimentação.
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