Como funciona a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)

Em 2021, os brasileiros voltaram a conviver com o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A cobrança havia sido suspensa em abril do ano passado pelo Governo Federal, como forma de minimizar os impactos da pandemia da Covid-19 na economia brasileira.

Desde janeiro, ela está de volta e merece atenção dos contribuintes, já que incide em diferentes transações.

Um dos reflexos do retorno do IOF é o encarecimento do custo efetivo total (CET) de empréstimos.

Para pessoas físicas, a alíquota pode chegar a até 6% do valor contratado, enquanto para as empresas, o percentual máximo é de 3%.

Operações de crédito, câmbio, seguros, títulos públicos e valores imobiliários têm incidência do tributo.

Na prática, o IOF é um mecanismo utilizado pelo Governo para regular a economia e que também funciona como uma importante fonte de arrecadação.

Por meio dele, é possível analisar as movimentações financeiras realizadas no país, funcionando como uma espécie de termômetro sobre a demanda e a oferta. 

Para os contribuintes, é necessário saber como e quando há essa cobrança para identificar se vale a pena fazer uma operação financeira em um determinado momento. 

Atenção ao cheque especial

Ao usar o cheque especial ou o cartão rotativo, há incidência do IOF. A alíquota nos dois casos é de 0,38% sobre o valor e mais 0,0082% por dia até a quitação.

A Serasa Experian alerta sobre o perigo em desconsiderar o imposto. “O cálculo da dívida é diário, então, quanto mais tempo se atrasa o pagamento, mais cara ela fica.”

Assim, aumenta-se o risco da inadimplência, situação que afeta 61,4 milhões de pessoas no Brasil, segundo o órgão. 

Cartão de crédito pode receber a cobrança

Compras com cartão de crédito feitas em outro país, presencialmente ou por meio da internet, também são taxadas pelo IOF.

Neste caso, é cobrado 6,38% sobre o valor gasto. No entanto, quando o consumidor utiliza o cartão no Brasil, seja para pagamento à vista ou parcelado, não há cobrança do imposto.

Viagens internacionais

As viagens internacionais sofrem interferência direta do IOF.

Além das compras feitas no exterior serem taxadas com o tributo, também é cobrada a alíquota de 1,1% para a compra ou a venda de moeda estrangeira em espécie. 

Desta forma, levar dinheiro para gastar durante a viagem para outro país torna-se mais barato do que usar o cartão de crédito.

Com a cotação do dólar a R$ 5,23 e a do euro a R$ 6,34 (dados apurados em maio de 2021), a alternativa da moeda em espécie é ainda mais atrativa.

Empréstimos mais caros

No caso dos empréstimos, a primeira alíquota é cobrada no momento da tomada de crédito, sendo de 1,5% para pessoas jurídicas e 3% para pessoas físicas.

A partir de então, há a cobrança diária de 0,0041% para as empresas, limitada a 3% do valor contratado.

Enquanto para os consumidores, esses percentuais são de 0,0082% e 6%, respectivamente.

Resgate de investimentos

Certificados de Depósito Bancário (CDB), Letras de Câmbio (LC), títulos do Tesouro Direto e Fundos DI são investimentos que têm a incidência do IOF.

Para todos esses casos, a cobrança é atrelada ao tempo entre a aplicação e o resgate, variando de zero a 96%.

Na prática, quando o investidor aguarda o prazo de 30 dias para resgatar o valor, não há cobrança.

Antes disso, há uma tabela regressiva, com desconto de 96% do rendimento se o valor for recuperado em um dia após a aplicação, e a redução desse percentual com o passar do tempo. 

Os investimentos em Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), assim como, a aplicação na caderneta de poupança são isentos de IOF.

Seguros têm alíquota variável

Na contratação de seguros, a cobrança oscila entre 0,38% e 25%, sendo aplicada sobre o valor pago à seguradora.

Por conta da grande variação, é importante estar atento na hora de fazer negócio. Para seguros de vida, por exemplo, a alíquota é mínima, de 0,38%. 

Reforma tributária prevê unificação de impostos

A cobrança do IOF tende a ser modificada com a aprovação da Reforma Tributária, que prevê a unificação de uma série de impostos.

A expectativa é que o debate seja estabelecido no Congresso Nacional.

A proposta de simplificar a cobrança de tributos, incluindo o IOF, motivou a criação de três projetos diferentes.

Dois deles, de autoria da Câmara e do Senado, foram apresentados em 2019. O terceiro, criado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, foi anunciado em 2020.

Até então, as discussões das propostas pouco caminharam.

No dia 10 de maio, por meio das redes sociais, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) informou que a apreciação ocorrerá em partes.

“Com relação à Reforma Tributária, havendo fracionamento na parte de renda, e muito provavelmente haverá, nós deveremos decidir por três ou quatro relatores diferentes.”

O anúncio aumentou as expectativas de aceleração nas discussões.

Dica Extra: Já imaginou aprender 10 anos de Prática Contábil em poucas semanas?

Conheça um dos programas mais completos do mercado que vai te ensinar tudo que um contador precisa saber no seu dia a dia contábil, como: Rotinas Fiscais, Abertura, Alteração e Encerramento de empresas, tudo sobre Imposto de Renda, MEIs, Simples Nacional, Lucro Presumido, enfim, TUDO que você precisa saber para se tornar um Profissional Contábil Qualificado.

Se você precisa de Prática Contábil, clique aqui e entenda como aprender tudo isso e se tornar um verdadeiro profissional contábil.