Como funciona a tributação pelo NCM?

A NCM é um dos primeiros sistemas de códigos adicionados em um produto juntamente com o código de barras.

A partir de então o item estará apto a receber o tratamento tributário adequado.

Nesse post vamos analisar as particularidades deste código a fim de que você consiga entender a importância da NCM na tributação.

Além disso, você vai entender como alguns cuidados durante a utilização da NCM resultam em um cadastro de itens saudável e garantem a tributação correta dos seus produtos.

Vamos lá?

O que é a NCM?

Antes de entrarmos no ponto-chave deste texto, a tributação pelo NCM, é importante conceituar o termo e entender alguns pontos relacionados a ele.

NCM, ou seja, Nomenclatura Comum ao Mercosul foi instituída em 1991 por alguns países da América do Sul.

Os criadores da NCM se inspiraram no Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH) para a formulação do código. 

Dessa forma, assim como o SH categoriza as mercadorias comercializadas no mundo todo, a NCM tem o mesmo objetivo aplicado aos produtos vendidos na América do Sul.

Dessa forma, o principal objetivo do Mercosul ao desenvolver a NCM é promover uma aproximação comercial entre os países que integram o bloco econômico através da unificação do acesso às informações dos itens.

Como funciona a tributação NCM?

A NCM organiza e classifica os itens em categorias, desde as genéricas até as mais específicas.

Nesse sentido a função da NCM é determinar a natureza de uma mercadoria para que então seja feita a classificação fiscal dela.

A partir disso são definidas as alíquotas para os produtos conforme a classe às quais pertencem, facilitando o cadastro e identificação da tributação, além de possibilitar que seja feito o levantamento de dados sobre o fluxo das mercadorias entre os países do Mercosul.

A NCM influencia diretamente no recolhimento do ICMS, PIS e COFINS sobre uma mercadoria, além de ser responsável por identificar os itens que possuem algum tipo de incentivo fiscal, alíquotas diferenciadas, reduções, isenções e afins. 

Outro ponto importante é que, em termos de classificação fiscal, a aplicação de outros códigos depende de a NCM ter sido atribuída corretamente aos itens, como é o caso do Código Especificador da Substituição Tributária (CEST).

Entender a tributação NCM é fundamental para garantir que os tributos sobre os itens sejam cobrados corretamente e evitar problemas futuros com o fisco.

Estrutura da NCM

A NCM é constituída por oito dígitos, onde os seis primeiros remetem à classificação do SH e os dois últimos correspondem aos parâmetros estabelecidos pelo Mercosul.

Cada dígito da NCM tem um papel específico na classificação dos itens em categorias e subcategorias. 

Por sua vez, a organização das categorias é feita com base em todas as variáveis e particularidades dos itens que integram aquele grupo.

Veja na figura abaixo, detalhadamente, o que representa cada dígito de uma NCM:

Perceba que é uma gama de informações muito grande.

Note que cada conjunto de números se desmembram ao ponto em que é possível cobrir todas as possibilidades de classificação de um produto dentro de uma categoria.

Dessa forma, as características de cada item determinam a NCM correta a ser aplicada e situam o produto dentro do grupo adequado. 

Por isso, é preciso muito cuidado na hora de consultar e aplicar as NCM em seus produtos.

Por que a NCM é tão importante?

Como foi introduzido logo no início deste conteúdo, a NCM é um dos primeiros fatores na condução do processo de tributação dos produtos.

Outro ponto a ser destacado diz respeito a precificação das mercadorias. 

Durante o processo de atribuição de preços é necessário fazer o levantamento de todos os custos, incluindo os tributos, que irão compor o preço final da mercadoria bem como a margem de lucro sobre o mesmo.

Nesse sentido, a NCM também é essencial para que a precificação dos itens seja feita adequadamente. 

Veja que se tratada com seriedade, a NCM pode inclusive beneficiar as empresas no aspecto financeiro.

Por outro lado, o uso indevido da NCM pode ocasionar erros na classificação fiscal dos produtos e consequentemente no preenchimento dos documentos fiscais. 

As consequências disso incluem o recolhimento dos tributos a maior ou a menor deixando a empresa suscetível a multas e demais penalizações, além de comprometer a saúde financeira do negócio. 

Ademais, manter informações equivocadas sujeitam a empresa a responder solidariamente pelos erros cometidos por fornecedores durante a emissão da NF-e.

Dessa forma, o empresário pode ser responsabilizado pelo fisco por aceitar a classificação incorreta dos fornecedores, mesmo que não tenha participação direta nesse processo.

Por isso é fundamental conferir os documentos fiscais antes de escriturá-los para que você tenha garantias de estar transmitindo informações verdadeiras ao Fisco.

A melhor forma de prevenir equívocos é acompanhar de perto a integridade do seu cadastro de itens. 

Para isso você pode utilizar ferramentas específicas para gestão de arquivos fiscais, conforme o porte e necessidade do seu negócio.

Com alguns cuidados, alinhados à prática do compliance, você poderá evitar uma série de problemas com relação à classificação dos itens, seja porque estão sendo comercializados com alguma isenção e são tributados ou porque não são tributados e estão sendo comercializados com incidência de tributos.

Qual o papel do profissional contábil nesse processo?

Além da responsabilidade quanto ao registro dos códigos NCM dos produtos adquiridos e comercializados por seus clientes, é de suma importância que o contador esclareça a importância de utilizar os códigos corretos nas mercadorias.

Tais cuidados beneficiam ambas as partes, pois evitam problemas relacionados à tributação das mercadorias e otimizam o fluxo de trabalho dos contadores.

Além disso, o NCM identifica os produtos sujeitos à substituição tributária, por isso esteja atento quanto ao registro, declaração e pagamento dos tributos, garantindo que tudo seja feito de forma adequada.

A seguir trataremos de alguns métodos para fazer isso de forma segura e eficiente.

Onde consultar a NCM de forma segura?

Até aqui você pôde compreender um pouco mais alguns aspectos desse universo de informações que rodeiam o código NCM.  

Entretanto, é preciso muita cautela ao realizar a consulta da NCM.

É fundamental garantir que essas informações sejam encontradas no lugar certo e que correspondam às particularidades de cada produto.

Então, aqui deixamos um alerta muito importante: ao utilizar a internet para consultar as NCM tenha muito cuidado com a fonte de onde está extraindo as informações. 

O fato é que existem algumas formas de se consultar a  NCM dos produtos de forma segura, vejamos as duas formas mais recomendadas.

Tabelas TIPI e TEC

O primeiro método é justamente buscar a informação diretamente na fonte, no caso das NCM as Tabelas TIPI e TEC, simultaneamente.

Veja que essas tabelas compilam as informações originalmente publicadas na legislação da CAMEX (Câmara do Comércio Exterior), entidade responsável por formular, aderir, implementar e coordenar uma série de atividades relacionadas ao comércio exterior de bens e serviços, incluindo o que diz respeito às NCM.

Sempre que a CAMEX institui alguma mudança na classificação NCM, a Receita Federal disponibiliza a Tabela TEC com as devidas alterações, utilizando sempre como referência a data de revogação ou alteração do código. 

Além disso, a Tabela TEC também institui a alíquota referente ao Imposto de importação (II) para cada código NCM.

A TIPI, por sua vez, fica responsável por revogar, incluir ou alterar a descrição dos códigos após terem sido inseridos na TEC.

Outro fator que diferencia as duas tabelas é que a TIPI utiliza as “exceções”.

E o que são exceções?

Pois bem, os códigos NCM, bem como suas descrições, compreendem uma gama enorme de produtos e em alguns casos, determinadas mercadorias possuem uma alíquota diferente da que é aplicada aos demais itens daquele grupo. Ou seja, uma exceção.

Assim, a TIPI específica essas mercadorias com alíquotas diferenciadas, seja em relação ao IPI ou quando a exceção tem como objetivo melhor classificar as alíquotas de PIS e COFINS.

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Conteúdo original Eficiência Fiscal