A Prefeitura de São Paulo anunciou que irá antecipar cinco feriados municipais, na tentativa de conter o avanço dos casos de Covid-19.
Mas como fica a vida dos trabalhadores e das empresas nesse contexto? A sócia trabalhista do Demarest Advogados, Cássia Pizzotti, esclarece dúvidas daqueles que terão suas rotinas alteradas.
Primeiramente, a antecipação dos feriados foi publicada por decreto municipal. Por isso, as empresas são obrigadas a aderirem à antecipação.
Se não puderem liberar os trabalhadores nos feriados antecipados, deverão conceder folga compensatória na mesma semana ou remunerar o dia de trabalho em dobro.
Nos casos em que os funcionários já trabalhem compensando os feriados, a regra não se aplica.
Quanto à possibilidade de inclusão do trabalho no banco de horas, isso só é possível se já houver acordo ou convenção coletiva de trabalho autorizando essa compensação via banco.
Por fim, Cássia Pizzoti ressalta que as regras são igualmente aplicáveis aos empregados que estiverem trabalhando de forma remota (home office).
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