Sou MEI, como posso consultar meu CNPJ?

Você sabia que o MEI (microempreendedor individual) também possui um CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica)?

Através desse cadastro são arquivadas todas as informações de interesse das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Além disso, o CNPJ dá origem aos processos necessários para a abertura do negócio, assim, o empresário poderá participar de licitações e receber benefícios do governo federal. 

Por isso, podemos dizer que esse registro é uma das principais vantagens obtidas pelo MEI, pois, será  possível emitir notas fiscais, abrir conta bancária como pessoa jurídica, dentre outras vantagens.

No entanto, poucas pessoas sabem como fazer a consulta do CNPJ MEI, então, se este é o seu caso, continue conosco e saiba como encontrar essa informação. 

Cadastro da pessoa jurídica

Para você que acabou de abrir MEI e está um pouco perdido com relação aos documentos necessários para comprovação da atuação da sua empresa, saiba que ao se formalizar você também passa a ter um CNPJ.

No caso do MEI que se trata de uma categoria mais simplificada que os demais tipos de empresa, para abrir um CNPJ é preciso que o empreendedor tenha faturamento de até R$81 anual e não possua ligação com outras empresas, seja como proprietário, sócio ou administrador. 

Desta forma, o interessado deverá fazer seu cadastro através do Portal do Empreendedor e, em poucos minutos terá acesso ao seu CNPJ.

A partir disso, poderá dar início às suas atividades, seja na prestação de serviços, atuação em comércio ou indústria. 

Consulta do CNPJ

Através do Portal do Empreendedor o MEI pode ser conferido de forma simples. Veja como:

• Acesse o Portal do Empreendedor;
• Depois acesse a opção “serviços”;
• Após isso, acesse a opção “Comprovante de MEI”;
• Ao clicar “Comprovante de MEI”, aparecerá uma página onde você deverá informar o seu CPF e a sua data de nascimento;
• Na sequência aparecerá o resultado da sua pesquisa.

Também é possível saber a situação do seu CNPJ, se está regular ou existe alguma pendência.

Para isso, você deve acessar a página de serviços do site da Receita Federal, depois, informe seu CNPJ e os caracteres exibidos na imagem.

Feito isso, clique em consultar e as informações básicas do seu negócio serão exibidas, assim como a informação de CNPJ ativo ou não. 

Caso você precise de informações mais detalhadas, a orientação é acessar o e-CAC e fazer o controle da situação cadastral da sua empresa.

Neste caso, é preciso que o empreendedor tenha senha e código de acesso mas, caso não tenha, faça o registro e gere o código através do próprio site da Receita.

O acompanhamento da situação cadastral da empresa é importante, pois evita que seja pego de surpresa por algum tipo de irregularidade. 

Cartão CNPJ

Esse documento contém as informações sobre a sua empresa e se refere à uma espécie de comprovante da existência e regularidade da empresa na Receita Federal. Nele constam as seguintes informações:

• Número do CNPJ MEI;
• Data de abertura;
• Razão social – Nome da empresa;
• Nome Fantasia;
• Código e a descrição da natureza jurídica, na qual o MEI está cadastrado;
• Endereço, e-mail e telefone comercial;
• Situação cadastral

Ele é gratuito e pode ser solicitado principalmente em situações como a abertura de uma conta corrente pessoa jurídica, além da solicitação de um empréstimo e a participação em licitações públicas, por exemplo.

Mas, não confunda o cartão CNPJ com o certificado do MEI que funciona como o contrato social do MEI e também possui caráter de alvará de funcionamento.

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Por Samara Arruda