Como saber se meu negócio pode ser MEI?

O cadastro como microempreendedor individual começou a ser feito no ano de 2008, onde os profissionais que trabalhavam informalmente passaram a ter direitos e as obrigações de uma pessoa jurídica, mas com uma carga tributária bastante reduzida.

À partir desse momento, os autônomos passam a ter um CNPJ e podem emitir nota fiscal dos seus serviços. Os impostos pagos por essas operações são menores do que das outras empresas.

Atualmente, cerca de 35% da população brasileira possui o próprio negócio. O MEI é uma grande oportunidade de formalização para os pequenos empreendedores. Além disso, o programa lhes conferem todos os direitos como segurado da Previdência com relação a aposentadoria, licença maternidade e afastamento do trabalho por motivos de doença.

Entenda se o seu negócio pode ser MEI:

Embora o MEI esteja disponível para o comércio, prestação de serviços e a indústria, nem todas as atividades econômicas é que podem ser enquadradas nesse tipo de empresa.

Não podem ser MEI pessoas que já tem participação societária em outra empresa. Além disso, o faturamento anual não deve ultrapassar a R$ 81 mil, esse valor é reajustado anualmente pelo governo.

Inclusive, o governo excluiu alguns segmentos da lista para esse próximo ano, como por exemplo, aquelas que oferecem algum tipo de periculosidade.

Dá uma olhada na lista completa e atualizada de atividades permitidas para o MEI por ordem alfabética:

Letra A

abatedor(a) de aves com comercialização do produto independente
acabador(a) de calçados independente
açougueiro(a) independente
adestrador(a) de animais independente
adestrador(a) de cães de guarda independente
agente de correio franqueado e permissionário independente
agente de viagens independente
agente funerário independente
agente matrimonial independente
alfaiate independente
amolador(a) de artigos de cutelaria independente
animador(a) de festas independente
antiquário(a) independente
apicultor (a) independente
apurador(a), coletor(a) e fornecedor(a) de recortes de matérias publicadas em jornais e revistas independente
armador(a) de ferragens na construção civil independente
artesão(ã) de bijuterias independente
artesão(ã) em borracha independente
artesão(ã) em cerâmica independente
artesão(ã) em cimento independente
artesão(ã) em cortiça, bambu e afins independente
artesão(ã) em couro independente
artesão(ã) em gesso independente
artesão(ã) em louças, vidro e cristal independente
artesão(ã) em madeira independente
artesão(ã) em mármore, granito, ardósia e outras pedras independente
artesão(ã) em metais independente
artesão(ã) em metais preciosos independente
artesão(ã) em outros materiais independente
artesão(ã) em papel independente
artesão(ã) em plástico independente
artesão(ã) em vidro independente
artesão(ã) têxtil independente
astrólogo(a) independente
azulejista independente

Letra B

baleiro(a) independente
banhista de animais domésticos independente
barbeiro independente
barqueiro(a) independente
barraqueiro(a) independente
beneficiador(a) de castanha independente
bikeboy (ciclista mensageiro) independente
bike propagandista independente
bolacheiro(a)/biscoiteiro(a) independente
bombeiro(a) hidráulico independente
boneleiro(a) (fabricante de bonés) independente
bordadeira(a) independente
borracheiro(a) independente
britador independente

Letra C

cabeleireiro(a) independente
calafetador(a) independente
calheiro(a) independente
caminhoneiro(a) de cargas não perigosas independente
cantor(a)/músico(a) independente
capoteiro(a) independente
carpinteiro(a) independente
carpinteiro(a) instalador(a) independente
carregador (veículos de transportes terrestres) independente
carregador de malas independente
carroceiro – coleta de entulhos e resíduos independente
carroceiro – transporte de carga independente
carroceiro – transporte de mudança independente
cartazista, pintor de faixas publicitárias e de letras independente
cerqueiro (a) independente
chapeleiro(a) independente
chaveiro(a) independente
chocolateiro(a) independente
churrasqueiro(a) ambulante independente
churrasqueiro(a) em domicílio independente
clicherista independente
cobrador(a) de dívidas independente
colchoeiro(a) independente
coletor de resíduos não-perigosos independente
colocador(a) de piercing independente
colocador(a) de revestimentos independente
comerciante de inseticidas e raticidas independente
comerciante de produtos para piscinas independente
comerciante de artigos e alimentos para animais de estimação (pet shop) independente (não inclui a venda de medicamentos)
comerciante de artigos de armarinho independente
comerciante de artigos de bebê independente
comerciante de artigos de caça, pesca e camping independente
comerciante de artigos de cama, mesa e banho independente
comerciante de artigos de colchoaria independente
comerciante de artigos de cutelaria independente
comerciante de artigos de iluminação independente
comerciante de artigos de joalheria independente
comerciante de artigos de óptica independente
comerciante de artigos de relojoaria independente
comerciante de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas independente
comerciante de artigos de viagem independente
comerciante de artigos do vestuário e acessórios independente
comerciante de artigos eróticos independente
comerciante de artigos esportivos independente
comerciante de artigos fotográficos e para filmagem independente
comerciante de artigos funerários independente
comerciante de artigos médicos e ortopédicos independente
comerciante de artigos para habitação independente
comerciante de artigos usados independente
comerciante de bebidas independente
comerciante de bicicletas e triciclos; peças e acessórios independente
comerciante de suvenires, bijuterias e artesanatos independente
comerciante de brinquedos e artigos recreativos independente
comerciante de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas independente
comerciante de calçados independente
comerciante de carvão e lenha independente
comerciante de cestas de café da manhã independente
comerciante de cosméticos e artigos de perfumaria independente
comerciante de discos, cds, DVDs e fitas independente
comerciante de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo independente
comerciante de embalagens independente
comerciante de equipamentos de telefonia e comunicação independente
comerciante de equipamentos e suprimentos de informática independente
comerciante de equipamentos para escritório independente
comerciante de ferragens e ferramentas independente
comerciante de flores, plantas e frutas artificiais independente
comerciante de instrumentos musicais e acessórios independente
comerciante de laticínios independente
comerciante de lubrificantes independente
comerciante de madeira e artefatos independente
comerciante de materiais de construção em geral independente
comerciante de materiais hidráulicos independente
comerciante de material elétrico independente
comerciante de miudezas e quinquilharias independente
comerciante de molduras e quadros independente
comerciante de móveis independente
comerciante de objetos de arte independente
comerciante de peças e acessórios novos para veículos automotores independente
comerciante de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico independente
comerciante de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas independente
comerciante de peças e acessórios usados para motocicletas e motonetas independente
comerciante de peças e acessórios usados para veículos automotores independente
comerciante de perucas independente
comerciante de plantas, flores naturais, vasos e adubos independente
comerciante de pneumáticos e câmaras-de-ar independente
comerciante de produtos de higiene pessoal independente
comerciante de produtos de limpeza independente
comerciante de produtos de panificação independente
comerciante de produtos de tabacaria independente
comerciante de produtos naturais independente
comerciante de produtos para festas e natal independente
comerciante de produtos religiosos independente
comerciante de redes para dormir independente
comerciante de sistema de segurança residencial independente
comerciante de tecidos independente
comerciante de tintas e materiais para pintura independente
comerciante de toldos e papel de parede independente
comerciante de vidros independente
compoteiro(a) independente
confeccionador(a) de carimbos independente
confeiteiro(a) independente
costureiro(a) de roupas, exceto sob medida independente
costureiro(a) de roupas, sob medida independente
cozinheiro(a) que fornece refeições prontas e embaladas para consumo independente
criador(a) de animais domésticos independente
criador(a) de peixes ornamentais em água doce independente
criador(a) de peixes ornamentais em água salgada independente
crocheteiro(a) independente
cuidador(a) de animais (pet sitter) independente
cuidador(a) de idosos e enfermos independente
cunhador(a) de moedas e medalhas independente
curtidor de couro independente
customizador(a) de roupas independente

Letra D

depilador(a) independente
diarista independente
digitador(a) independente
disc jockey (dj) ou video jockey (vj) independente
distribuidor(a) de água potável em caminhão pipa independente
doceiro(a) independente
dublador(a) independente

Letra E

editor(a) de jornais diários independente
editor(a) de jornais não diários independente
editor(a) de lista de dados e de outras informações independente
editor(a) de livros independente
editor(a) de revistas independente
editor(a) de vídeo independente
eletricista de automóveis independente
eletricista em residências e estabelecimentos comerciais independente
encadernador(a)/plastificador(a) independente
encanador independente
engraxate independente
entregador de malotes independente
envasador(a) e empacotador(a) independente
estampador(a) de peças do vestuário independente
esteticista independente
esteticista de animais domésticos independente
estofador(a) independente

Letra F

fabricante de açúcar mascavo independente
fabricante de amendoim e castanha de caju torrados e salgados independente
fabricante de alimentos prontos congelados independente
fabricante de amido e féculas de vegetais independente
fabricante de artefatos de funilaria independente
fabricante de artefatos estampados de metal independente
fabricante de artefatos para pesca e esporte independente
fabricante de artefatos têxteis para uso doméstico independente
fabricante de artigos de cutelaria independente
fabricante de aviamentos para costura independente
fabricante de balas, confeitos e frutas cristalizadas independente
fabricante de bolsas/bolseiro independente
fabricante de brinquedos não eletrônicos independente
fabricante de calçados de borracha, madeira e tecidos e fibras independente
fabricante de calçados de couro independente
fabricante de chá independente
fabricante de cintos/cinteiro independente
fabricante de conservas de frutas independente
fabricante de conservas de legumes e outros vegetais independente
fabricante de embalagens de cartolina e papel-cartão independente
fabricante de embalagens de madeira independente
fabricante de embalagens de papel independente
fabricante de especiarias independente
fabricante de esquadrias metálicas independente
fabricante de fios de algodão independente
fabricante de fios de linho, rami, juta, seda e lã independente
fabricante de fumo e derivados do fumo independente
fabricante de geléia de mocotó independente
fabricante de gelo comum independente
fabricante de guarda-chuvas e similares independente
fabricante de guardanapos e copos de papel independente
fabricante de instrumentos musicais independente
fabricante de jogos recreativos independente
fabricante de laticínios independente
fabricante de letreiros, placas e painéis não luminosos
fabricante de luminárias e outros equipamentos de iluminação independente
fabricante de malas independente
fabricante de massas alimentícias independente
fabricante de meias independente
fabricante de mochilas e carteiras independente
fabricante de painéis e letreiros luminosos independente
fabricante de pão de queijo congelado independente
fabricante de papel independente
fabricante de partes de peças do vestuário – facção independente
fabricante de partes de roupas íntimas – facção independente
fabricante de partes de roupas profissionais – facção independente
fabricante de partes para calçados independente
fabricante de polpas de frutas independente
fabricante de produtos de soja independente
fabricante de produtos de tecido não tecido para uso odonto-médico-hospitalar independente
fabricante de produtos derivados de carne independente
fabricante de produtos derivados do arroz independente
fabricante de rapadura e melaço independente
fabricante de refrescos, xaropes e pós para refrescos independente
fabricante de roupas íntimas independente
fabricante de sucos concentrados de frutas, hortaliças e legumes independente
fabricante de sucos de frutas, hortaliças e legumes independente
fabricante de velas, inclusive decorativas independente
farinheiro de mandioca independente
farinheiro de milho independente
ferramenteiro(a) independente
ferreiro/forjador independente
filmador(a) independente
fornecedor(a) de alimentos preparados para empresas independente
fosseiro (limpador de fossa) independente
fotocopiador(a) independente
fotógrafo(a) independente
fotógrafo(a) aéreo independente
fotógrafo(a) submarino independente
funileiro / lanterneiro independente

Letra G

galvanizador(a) independente
gesseiro(a) independente
gravador(a) de carimbos independente
guardador(a) de móveis independente
guia de turismo independente
guincheiro (reboque de veículos) independente

Letra H

humorista e contador de histórias independente

Letra I

instalador(a) de antenas de tv independente
instalador(a) de equipamentos de segurança domiciliar e empresarial, sem prestação de serviços de vigilância e segurança independente
instalador(a) de equipamentos para orientação à navegação marítima, fluvial e lacustre independente
instalador(a) de isolantes acústicos e de vibração independente
instalador(a) de isolantes térmicos independente
instalador(a) de máquinas e equipamentos industriais independente
instalador(a) de painéis publicitários independente
instalador(a) de rede de computadores independente
instalador(a) de sistema de prevenção contra incêndio independente
instalador(a) e reparador (a) de acessórios automotivos independente
instalador(a) e reparador de cofres, trancas e travas de segurança independente
instalador(a) e reparador(a) de elevadores, escadas e esteiras rolantes independente
instalador(a) e reparador(a) de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração independente
instrutor(a) de arte e cultura em geral independente
instrutor(a) de artes cênicas independente
instrutor(a) de cursos gerenciais independente
instrutor(a) de cursos preparatórios independente
instrutor(a) de idiomas independente
instrutor(a) de informática independente
instrutor(a) de música independente

Letra J

jardineiro(a) independente
jornaleiro(a) independente

Letra L

lapidador(a) independente
lavadeiro(a) de roupas, independente
lavadeiro(a) de roupas profissionais independente
lavador(a) e polidor de carro independente
lavador(a) de estofado e sofá independente
livreiro(a) independente
locador de andaimes independente
locador(a) de aparelhos de jogos eletrônicos independente
locador(a) de bicicletas, independente
locador(a) de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem operador independente
locador(a) de equipamentos recreativos e esportivos independente
locador(a) de fitas de vídeo, DVDs e similares independente
locador(a) de livros, revistas, plantas e flores independente
locador(a) de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador independente
locador(a) de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes independente
locador(a) de máquinas e equipamentos para escritório independente
locador(a) de material e equipamento esportivo, independente independente
locador(a) de material médico > independente
locador(a) de motocicleta, sem condutor, independente
locador(a) de móveis e utensílios, inclusive para festas independente
locador(a) de instrumentos musicais independente
locador(a) de objetos do vestuário, jóias e acessórios independente
locador(a) de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador independente
locador(a) de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes independente
locador(a) de vídeo games, independente
locutor(a) de mensagens fonadas e ao vivo independente

Letra M

mágico(a) independente
manicure/pedicure independente
maquiador(a) independente
marceneiro(a) independente
marmiteiro(a) independente
mecânico(a) de motocicletas e motonetas independente
mecânico(a) de veículos independente
merceeiro(a)/vendeiro(a) independente
mergulhador(a) (escafandrista) independente
moendeiro(a) independente
montador(a) de móveis independente
montador(a) e instalador de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos independente
motoboy independente
mototaxista independente
moveleiro(a) independente
moveleiro(a) de móveis metálicos independente

Letra O

oleiro(a) independente
organizador(a) de excursões em veículo próprio, municipal independente
ourives independente

Letra P

panfleteiro(a) independente
papeleiro(a) independente
pastilheiro(a) independente
pedreiro independente
peixeiro(a) independente
pintor(a) de automóveis independente
pintor(a) de parede independente
pipoqueiro(a) independente
piscineiro(a) independente
pizzaiolo(a) em domicílio independente
poceiro/cisterneiro/cacimbeiro independente
prestador(a) de serviços de colheita, sob contrato de empreitada, independente
prestador(a) de serviços de poda, sob contrato de empreitada, independente
prestador(a) de serviços de preparação de terrenos, sob contrato de empreitada, independente
prestador(a) de serviços de roçagem, destocamento, lavração, gradagem e sulcamento, sob contrato de empreitada, independente
prestador(a) de serviços de semeadura, sob contrato de empreitada, independente
professor(a) particular independente
promotor(a) de eventos independente
promotor(a) de turismo local independente
promotor(a) de vendas independente
proprietário(a) de albergue não assistencial independente
proprietário(a) de bar e congêneres, sem entretenimento, independente
proprietário(a) de bar e congêneres, com entretenimento, independente
proprietário(a) de camping independente
proprietário(a) de cantinas independente
proprietário(a) de carro de som para fins publicitários independente
proprietário(a) de casa de chá independente
proprietário(a) de casa de sucos independente

proprietário(a) de casas de festas e eventos independente
proprietário(a) de estacionamento de veículos independente
proprietário(a) de fliperama independente
proprietário(a) de hospedaria independente
proprietário(a) de lanchonete independente
proprietário(a) de pensão independente
proprietário(a) de restaurante independente
proprietário(a) de sala de acesso à internet independente
proprietário(a) de salão de jogos de sinuca e bilhar independente

Letra Q

queijeiro(a)/ manteigueiro(a) independente
quitandeiro(a) independente
quitandeiro(a) ambulante independente

Letra R

recarregador(a) de cartuchos para equipamentos de informática independente
reciclador(a) de borracha, madeira, papel e vidro independente
reciclador(a) de materiais metálicos, exceto alumínio independente
reciclador(a) de materiais plásticos independente
reciclador(a) de sucatas de alumínio independente
redeiro(a) independente
relojoeiro(a) independente
rendeiro(a) independente
reparador(a) de aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica independente
reparador(a) de artigos e acessórios do vestuário independente
reparador(a) de balanças industriais e comerciais independente
reparador(a) de baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos independente
reparador(a) de bicicleta independente
reparador(a) de brinquedos independente
reparador(a) de cordas, velames e lonas independente
reparador(a) de embarcações para esporte e lazer independente
reparador(a) de equipamentos esportivos independente
reparador(a) de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas independente
reparador(a) de equipamentos médico-hospitalares não-eletrônicos independente
reparador(a) de extintor de incêndio independente
reparador(a) de filtros industriais independente
reparador(a) de geradores, transformadores e motores elétricos independente
reparador(a) de guarda chuva e sombrinhas independente
reparador(a) de instrumentos musicais independente
reparador(a) de máquinas de escrever, calcular e de outros equipamentos não-eletrônicos para escritório independente
reparador(a) de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial independente
reparador(a) de máquinas e aparelhos para a indústria gráfica independente
reparador(a) de máquinas e equipamentos para a indústria da madeira independente
reparador(a) de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, do vestuário, do couro e calçados independente
reparador(a) de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária independente
reparador(a) de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo independente
reparador(a) de máquinas motrizes não-elétricas independente
reparador(a) de máquinas para bares e lanchonetes independente
reparador(a) de máquinas para encadernação independente
reparador(a) de máquinas, aparelhos e equipamentos para instalações térmicas independente
reparador(a) de móveis independente
reparador(a) de panelas (paneleiro) independente
reparador(a) de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras, exceto para veículos independente
reparador(a) de toldos e persianas independente
reparador(a) de tonéis, barris e paletes de madeira independente
reparador(a) de tratores agrícolas independente
reparador(a) de veículos de tração animal independente
restaurador(a) de instrumentos musicais históricos independente
restaurador(a) de jogos acionados por moedas independente
restaurador(a) de livros independente
restaurador(a) de obras de arte independente
retificador(a) de motores para veículos automotores independente
revelador(a) fotográfico independente

Letra S

salgadeiro(a) independente
salineiro/extrator de sal marinho independente
salsicheiro(a)/linguiceiro(a) independente
sapateiro(a) independente
seleiro(a) independente
serigrafista independente
serigrafista publicitário independente
serralheiro(a) independente
sintequeiro(a) independente
soldador(a) / brasador(a) independente
sorveteiro(a) independente
sorveteiro(a) ambulante independente

Letra T

tanoeiro(a) independente
tapeceiro(a) independente
tatuador(a) independente
taxista independente
tecelão(ã) independente
tecelão(ã) de algodão independente
técnico(a) de sonorização e de iluminação independente
técnico(a) de manutenção de computador independente
técnico(a) de manutenção de eletrodomésticos independente
técnico(a) de manutenção de telefonia independente
telhador(a) independente
tintureiro(a) independente
torneiro(a) mecânico independente
tosador(a) de animais domésticos independente
tosquiador(a) independente
transportador(a) aquaviário para passeios turísticos independente
transportador(a) escolar independente
transportador(a) de mudanças independente
transportador(a) intermunicipal de passageiros sob frete em região metropolitana independente
transportador(a) intermunicipal e interestadual de travessia por navegação fluvial independente
transportador(a) marítimo de carga independente
transportador(a) municipal de cargas não perigosas(carreto) independente
transportador(a) municipal de passageiros sob frete independente
transportador(a) municipal de travessia por navegação independente
transportador(a) municipal hidroviário de cargas independente
tricoteiro(a) independente

Letra V

vassoureiro(a) independente
vendedor(a) ambulante de produtos alimentícios independente
vendedor(a) de aves vivas, coelhos e outros pequenos animais para alimentação independente
verdureiro independente
vidraceiro de automóveis independente
vidraceiro de edificações independente
vinagreiro independente
viveirista independente

A relação de atividades permitidas para o MEI estão dispostas acima. Caso, a sua não estiver aqui, é bem provável que não se enquadra nesse tipo de tributação.

No entanto, algumas atividades e segmentos podem ter o nome conhecido de outra forma e por isso existe uma diferença na interpretação das nomenclaturas. Nesses casos, a ajuda de um contador pode ser imprescindível.

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Conteúdo original Senhor Contábil

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