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Como saber se tenho direito ao PIS?

No último ano, a procura por benefícios sociais tem crescido muito no brasil especialmente por causa da crise econômica. Até mesmo benefícios trabalhistas, como o abono salarial 2017 tem sido muito mais requisitado pela classe trabalhadora, por isso ensinaremos hoje as regras para receber o Abono Salarial Caixa, e você vai entender “como saber se tenho direito ao PIS”

Por isso, Nesse texto, explicaremos como saber se você tem direito ao PIS. Quer entender como você pode conhecer essa informação? Então, siga esse post até o final para conhecer todas as dicas e informações sobre o seu direito ao PIS.

Quem tem direito ao PIS

Para ter direito a receber a ajuda do PIS, você deve em primeiro lugar, ter trabalhado cinco anos com carteira assinada, esse é o tempo mínimo necessário para que o Governo possa te pagar esse benefício, mas existem outras condições para receber o PIS. É importante que o trabalhador esteja ciente que precisa se enquadrar em TODAS as condições abaixo para ter direito ao abono salarial.

Média salarial abaixo de dois salários mínimos

Uma segunda obrigação para quem quer receber o PIS, é ter uma média salarial anual de, no máximo, dois salários mínimos, ou seja, para receber o PIS, é necessário ganhar no máximo, uma média mensal de 1800 reais, acima desse valor, o Governo entende que não necessita te ajudar, pois já teria um salário suficiente para viver dignamente.

Ter trabalhado pelos menos trinta dias com carteira assinada

Outa obrigação que o Governo impõe para que os trabalhadores possam receber o PIS, é que eles tenham trabalhado pelo menos trinta dias no ano anterior ao recebimento dessa ajuda estatal. Caso isso não tenha acontecido, você não terá direito ao PIS.

Preenchimento correto do RAIS

Outra premissa que o Governo faz é que a empresa em que você trabalha, tem que ter preenchido o RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) e o enviar para o Governo dentro do prazo estipulado. Se isso não ocorrer, mesmo que todas as suas outras condições estejam adequadas, você não vai ter direito ao PIS ou décimo quarto salário ao final do ano e terá que encontrar outras formas para pagar as contas e os impostos cobrados no início de 2017.

Trabalhar para uma empresa privada

Uma última exigência do Governo para fazer o pagamento do PIS, é que o trabalhador seja de empresa privada, a qual, tenha um CNPJ, ou seja, você não pode trabalhar para uma pessoa física. É por essa razão que as empregadas, mesmo com a aprovação no Senado, no ano de 2013, da Pec. das domésticas, ainda não possuem direito a receber o PIS.

Qual o valor do PIS 2017?

O valor do abono salarial é fixado com base no valor do salário mínimo. Dessa forma, o valor do PIS é sempre equivalente a 1 salário mínimo do ano corrente. O valor dos pagamentos do PIS 2017, por exemplo, serão de R$ 940,00. Porém, caso haja atraso nos pagamentos do benefício, o trabalhador precisa estar consciente que o valor da parcela é equivalente ao salário mínimo do ano corrente a quando oi liberado. Dessa forma, se os pagamentos do PIS se estenderem até o início de 2018, os trabalhadores terão direito ao benefício já reajustado conforme o salário mínimo do ano seguinte.

Via pis pro

Ricardo

Redação Jornal Contábil