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O Auxílio Brasil começará a ser pago a partir desta quarta-feira dia 17, no valor médio de R$ 217,18. Este é o novo programa social criado pelo governo, em substituição ao Bolsa Família. Contudo, para realmente passar a vigorar, a Medida Provisória do programa precisa ser aprovada pelo Congresso, até 7 de dezembro, 120 dias após a edição do dispositivo.
O Auxílio Brasil beneficiará 17 milhões de famílias, ou seja, terá cerca de 2,5 milhões de famílias a mais que os 14,6 milhões atendidas pelo programa anterior. O novo programa social terá três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário arranje um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas.
O pagamento do valor mínimo de R$ 400 até dezembro de 2022, prometido pelo presidente Jair Bolsonaro, depende da aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite o parcelamento de precatórios por até dez anos e muda o cálculo do teto de gastos. Caso aprovada, a proposta abre um espaço de R$ 91,5 bilhões no teto para 2022, dos quais cerca de R$ 50 bilhões serão usados para bancar a elevação do benefício para R$ 400.
As famílias com renda per capita de até R$ 100 passaram a ser consideradas em situação de extrema pobreza; aquelas com renda per capita de até R$ 200 passam a ser consideradas em condição de pobreza. No Bolsa Família, os valores eram, respectivamente, de R$ 89 e de R$ 178 por pessoa. O valor médio do Bolsa Família, em média R$ 189, passou para R$ 217,18, com alta de 17,84%.
O novo programa social do governo federal, o Auxílio Brasil, deve contar com lista de valores bônus para contemplar seus beneficiários a depender de seu perfil e núcleo familiar.
O Auxílio Brasil será dividido em dois núcleos: um básico, com três benefícios, e um suplementar, com seis. Confira quais são e quanto cada bônus deve pagar ao beneficiário.
Benefício Primeira Infância: o bônus deve contemplar famílias cujas crianças tenham entre 0 e 3 anos de idade. O valor do benefício será de R$ 130 por criança, com um limite de até cinco crianças por família.
Benefício Composição Familiar: o bônus será para famílias que tenham gestantes ou crianças e jovens dos 3 aos 17 anos, ou jovens de 18 a 21 anos matriculados na rede de educação básica. O valor do benefício é de R$ 65 por pessoa e com o limite de cinco por família.
Benefício de Superação da Extrema Pobreza: o bônus será concedido para famílias que após o cálculo dos outros benefícios do núcleo básico a renda mensal per capita da família ainda se mantenha abaixo da linha da extrema pobreza. A família terá direito a um apoio financeiro sem limitações relacionadas ao número de integrantes do núcleo familiar (a linha de extrema pobreza foi definida em R$ 100.
Algumas famílias que cumprirem determinadas condições poderão receber seis benefícios como acréscimo ao benefício básico:
Auxílio Esporte Escolar: o bônus será destinado para estudantes entre 12 e 17 anos incompletos, que sejam de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil e que se destacam em competições oficiais do sistema de jogos escolares. Serão 12 parcelas mensais de R$ 100 ou em parcela única de R$ 1 mil à família do estudante.
Bolsa de Iniciação Científica Júnior: o bônus será para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas que suas famílias sejam beneficiárias do Auxílio Brasil. O valor será pago em 12 parcelas mensais de R$ 100 ou em parcela única de R$ 1 mil para a família do estudante.
Auxílio Criança Cidadã: bônus de R$ 300 para financiar os cuidados em período integral de crianças com idade de 0 a 2 anos (48 meses) cujos responsáveis não encontram vagas em creches. O valor do benefício será de R$ 200 para as famílias que tenham crianças matriculadas em turno parcial; e R$ 300 para as famílias que tenham crianças matriculadas em turno integral.
Auxílio Inclusão Produtiva Rural: bônus de R$ 200 por até 36 meses para os agricultores familiares inscritos no CadÚnico.
Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: os beneficiários que comprovarem vínculo de emprego formal (de carteira assinada) receberão o bônus de R$ 200.
Benefício Compensatório de Transição: bônus para famílias que estavam na folha de pagamento do Bolsa Família e perderem parte do valor recebido em decorrência do enquadramento no Auxílio Brasil. O benefício será concedido no período de implementação do novo programa e mantido até que o valor recebido pela família seja maior que o do Bolsa Família ou até que a família não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade.
O Auxílio Brasil usará os cadastros do Bolsa Família e do Cadastro Único. No caso do Bolsa Família, todos os beneficiários em outubro de 2021 foram automaticamente incluídos no Auxílio Brasil, sem necessidade de recadastramento.
Quem ainda não está no CadÚnico precisa fazer a inscrição no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo, comprovando a situação de pobreza ou de extrema pobreza.
A permanência no programa dependerá de frequência escolar mensal mínima de 60% para crianças de 4 e 5 anos de idade, e de 75% para famílias com estudantes de 6 a 21 anos. As famílias também deverão cumprir o calendário nacional de vacinação, fazer o acompanhamento do estado nutricional de crianças com até 7 anos incompletos, e do pré-natal para as gestantes.
Os beneficiários que conseguirem emprego e tiverem aumento da renda familiar mensal por pessoa em valor que ultrapasse até duas vezes e meia a linha de pobreza (R$ 200 por pessoa), chegando a R$ 500 por pessoa, poderão permanecer no programa por mais 24 meses, antes de serem excluídos.
Caso o beneficiário perca o emprego e a renda adicional, a família retornará ao Auxílio Brasil com prioridade, sem enfrentar fila, bastando atender aos requisitos para fazer parte do programa.
O decreto publicado no último dia 5 de novembro definiu que não serão considerados no cálculo da renda familiar mensal para fins de enquadramento o pagamento de cada auxílio, benefício financeiro ou bolsa concedidos pelo governo.
Os cartões e senhas utilizados para saque do Bolsa Família continuarão válidos e poderão ser utilizados para o recebimento do Auxílio Brasil. As famílias que recebem o Bolsa Família pelo aplicativo Caixa TEM, em conta Poupança Digital, receberão o Auxílio Brasil na mesma modalidade de pagamento e poderão continuar movimentando seu benefício pelo aplicativo.
Os canais para saque dos benefícios e consulta de informações permanecem os mesmos: aplicativo Caixa TEM, terminais de autoatendimento, lotéricas, correspondentes Caixa Aqui, além das agências da Caixa, que voltam ao horário normal de funcionamento no dia 23 de novembro.
Também será lançado um aplicativo chamado Auxílio Brasil, que substituirá o aplicativo Bolsa Família.
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