Como serão as novas regras do PIS/PASEP 2025?

O abono salarial PIS/PASEP, benefício anual concedido a milhões de trabalhadores brasileiros, está prestes a passar por mudanças significativas. Neste ano de 2025, o governo está propondo novas regras que afetam diretamente quem pode receber o benefício e como ele será calculado.

O Ministério da Fazenda, liderado pelo ministro Fernando Haddad, propôs uma série de alterações no programa do abono salarial. Essas mudanças visam ajustar o teto de remuneração mensal dos beneficiários e modificar a forma como o valor do benefício é atualizado ao longo do tempo.

Atualmente, o abono salarial é concedido a trabalhadores que recebem até dois salários mínimos mensais. No entanto, a nova proposta estabelece um limite fixo de R$ 2.640, independentemente do valor do salário mínimo. Essa mudança representa uma redução significativa no número de trabalhadores que vão poder ter acesso ao benefício.

Outra alteração importante diz respeito à forma como o valor limite será atualizado nos próximos anos. Em vez de seguir o aumento do salário mínimo, o novo teto será corrigido anualmente com base na inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Cronograma de Implementação

As mudanças no abono salarial PIS/Pasep não serão implementadas de uma só vez. O governo federal estabeleceu um cronograma gradual de ajustes, que se estenderá até 2035. 

Veja como esse processo ocorrerá:

• 2025: O limite será de 2,00 salários mínimos
• 2026: Redução para 1,95 salários mínimos
• 2027: Novo ajuste para 1,90 salários mínimos
• 2028: Diminuição para 1,85 salários mínimos
• 2029: Limite de 1,80 salários mínimos
• 2030: Redução para 1,75 salários mínimos
• 2031: Novo ajuste para 1,70 salários mínimos
• 2032: Diminuição para 1,65 salários mínimos
• 2033: Limite de 1,60 salários mínimos
• 2034: Redução para 1,55 salários mínimos
• 2035: Estabelecimento final em 1,5 salário mínimo

Impactos para os Trabalhadores

As novas regras do abono salarial PIS/PASEP terão consequências diretas para milhões de trabalhadores brasileiros.

Com a implementação do novo teto de R$ 2.640, milhares de trabalhadores que atualmente recebem o abono deixarão de ser elegíveis. Estima-se que aqueles com renda entre R$ 2.641 e R$ 2.824 perderão o direito ao benefício a partir de 2025.

A alteração na forma de atualização do valor limite, passando a ser baseada na inflação em vez do salário mínimo, pode resultar em uma defasagem gradual do benefício em relação aos rendimentos dos trabalhadores.

Para muitos trabalhadores, o abono salarial representa uma importante complementação de renda anual. A perda desse benefício pode afetar significativamente o planejamento financeiro de famílias que contavam com esse recurso extra.

Objetivos da mudança

As alterações propostas no programa do abono salarial PIS/PASEP fazem parte de um conjunto mais amplo de medidas fiscais do governo federal. Os principais objetivos declarados são:

1. Equilibrar as contas públicas
2. Cumprir metas orçamentárias
3. Direcionar recursos para programas sociais prioritários
4. Combater privilégios e promover maior igualdade

Segundo o ministro Fernando Haddad, essas medidas visam “corrigir excessos e garantir que todos os agentes públicos estejam sujeitos ao teto constitucional”.

Abono salarial 2025

Cerca de 25,8 milhões de trabalhadores devem receber o PIS-Pasep neste ano, segundo o Ministério do Trabalho. Para isso, serão disponibilizados aproximadamente R$ 30,7 bilhões.

Os pagamentos vão iniciar em 17 de fevereiro para os beneficiários nascidos em janeiro, e os valores ficarão disponíveis para saque até o encerramento do calendário, em 29 de dezembro. Veja o calendário do PIS-Pasep.

Calendário de pagamento do PIS/Pasep 2025

Nascidos em:	Recebem a partir de:
Janeiro	17 de fevereiro
Fevereiro	17 de março
Março	15 de abril
Abril	15 de abril
Maio	15 de maio
Junho	15 de maio
Julho	16 de junho
Agosto	16 de junho
Setembro	15 de julho
Outubro	15 de julho
Novembro	15 de agosto
Dezembro	15 de agosto

O valor do abono salarial é sempre calculado com base no salário mínimo vigente (e vai continuar sendo após as novas regras do pacote fiscal).

Como o salário mínimo foi definido em R$ 1.518 em 2025, o valor do benefício irá variar de R$ 126,50 a R$ 1.518, dependendo da quantidade de meses trabalhados no ano-base 2023.