Compliance: o que é, o que faz e as possibilidades de atuação

A corrupção é um debate frequente nas rodas de conversa dos brasileiros. Desde órgãos governamentais até pequenas empresas, nenhuma está livre da possibilidade de fraude e desvirtuação.

Por isso, programas de compliance são de grande relevância para a área do Direito e têm se popularizado cada vez mais. 

O profissional habilitado na prática será responsável por implementar diretrizes que dialogam com a Lei nº 12.846/13, popularmente conhecida como Lei Anticorrupção, regulamentada em 2015. Essa Lei visa regulamentar programas de integridade em empresas públicas e privadas.

Dessa forma, cabe ao profissional entender profundamente as leis da área de atuação do cliente, assim como da Lei citada anteriormente. Além disso, a atuação pode expandir, por exemplo, para a implementação de programas de ouvidoria para que os colaboradores denunciem irregularidades e outros casos.    

Para entender a job description desse profissional e a sua importância no mundo jurídico, elaboramos este artigo! Vamos abordar os seguintes tópicos:

• o que é compliance?;
• compliance e a LGPD;
• job description;
• como entrar na área?;
• áreas de atuação.

O que é compliance?

A palavra vem do verbo “to comply”, em inglês, e significa estar em conformidade com a lei, regulamentos ou regras. Por isso, é utilizado para designar atividade de profissionais que trabalham para que os riscos empresariais sejam nulos.

Através de práticas, o profissional irá implementar ações. Elas irão garantir a transparência da empresa perante seus processos internos e externos.

Portanto, o objetivo dos programas de compliance é assegurar a transparência e integridade e estar em diálogo com as leis vigentes no país, bem como das próprias políticas internas.

Dessa forma, será possível gerar maior valor ao negócio e assegurar que a empresa mantenha a saúde financeira.

Profissão-chave do futuro

A Operação Lava Jato, iniciada em 2009, chamou atenção para os recorrentes casos de corrupção dentro de grandes empresas, como empreiteiras e construtoras de renome no Brasil.

Somado aos casos de corrupção em órgãos públicos, o país voltou os olhos e acendeu o debate sobre corrupção e fraude em empresas. Nesse sentido, se tornou ainda mais urgente programas de transparência que regulamentem atividades empresariais.

Por isso, o mercado de trabalho para a área de compliance nunca esteve tão aquecido. Os holofotes voltados para tais problemáticas fizeram com que a sociedade cobrasse e ficasse mais atenta quanto à integridade de empresas.

Por sua vez, os empreendedores enxergaram na função uma forma de fortalecer a sua imagem e ainda controlar casos de corrupção interna que acarretam prejuízos financeiros para a própria instituição. 

Esses motivos mostram que no futuro a atividade será cada vez mais requisitada em empresas de todos os portes. 

Compliance e a LGDP

Além da Lei Anticorrupção, outra lei que irá incentivar os programas de compliance em empresas é a Lei Geral de Proteção de Dados (LGDP), nº 13.709/2018. Ela regulamenta a proteção, o trato e o trânsito de dados pessoais por empresas.

De acordo com a Lei, será necessário que empresas que manipulem dados dos clientes possuam órgãos internos regulamentadores.

Nesse sentido, a atuação do profissional de compliance será crucial, principalmente quando pensamos que a prática irá gerar valor a empresa. A disseminação de ataques cibernéticos têm sido frequente, tornando a população temerosa quanto à sua privacidade em meios virtuais.

Agora que você entendeu a importância e a perspectiva de crescimento da profissão, entenda exatamente o que faz um profissional de compliance.  

Compliance: Job Description

A atuação desse profissional será na aplicação de boas práticas e no controle interno e externo da empresa em consonância com a lei, como em licitações e contratos. Além de estar alinhado com as regulamentações do país, ele também irá incentivar gestores e colaboradores a respeitarem as condutas e valores éticos do próprio negócio.

É possível desenvolver esse trabalho com apenas um profissional ou com um setor de compliance, no caso de grandes empresas.

As atividades exercidas são:

• preparação ou aperfeiçoamento de um código de conduta;
• mapeamento dos processos da empresa em todos os setores;
• elaboração de atividades que promovam transparência nos processos da empresa;
• monitoramento de regulamentações e atividades da empresa em consonância com as leis;
• controle interno de atividades;
• fortalecer rotinas de inspeção e fiscalização de atividades;
• criação e implementação de canais internos anônimos para denúncias (ouvidoria);
• prevenção de fraudes;
• segurança da informação;
• contabilidade internacional, fiscal e gerencial;
• análise de riscos operacionais da área de atuação da empresa;
• auditoria interna e externa;
• atuar na cultura organizacional da empresa, estimulando a integridade entre gestores e colaboradores;
• zelar pela imagem da empresa frente ao público a mídia.

Além disso, estar atualizado sobre as novas e futuras leis é imprescindível para quem deseja atuar com compliance. 

Quais características são importantes para atuar como compliance officer?

Além do entendimento técnico, possuir algumas habilidades e características pessoais são importantes para quem deseja atuar na área.

Por ser uma atividade de análise, é crucial que o profissional seja atencioso, detalhista e perfeccionista. Ter que lidar com documentação também requer responsabilidade e seriedade.

Ademais, possuir uma visão múltipla e interdisciplinar fará com que o profissional esteja à frente quando for pleitear uma vaga.

Outra característica importante para quem irá exercer a profissão é possuir habilidades interpessoais. Afinal, o profissional irá lidar diretamente com todos os colaboradores de uma empresa, trazendo nova cultura e ideias.

Nesse sentido, ser uma pessoa empática, apreciar os diferentes tipos de mentalidade, bom comunicador e ouvinte, possuir boa conexão com o público e, principalmente, poder de persuasão, são importantes para conseguir implementar as boas práticas do compliance.

Agora, confira como se profissionalizar!

Como posso trabalhar com compliance?

Não existe diploma específico para a profissão. Por isso, é possível encontrar profissionais de diversas formações atuando como compliance officer: advogados, contadores, administradores, auditores e até pessoas com bacharel em saúde e outras áreas.

Para conseguir a qualificação necessária, esses profissionais recorrem a cursos de especialização que irão aumentar a sua expertise nesse campo do saber. Para complementar, é indicado também cursos livres e participações em eventos de compliance.

Por não haver uma habilitação específica, quanto mais cursos o profissional realizar, maior as chances de se destacar da concorrência e gerar confiança no empregador. 

Áreas de atuação

Por atuar com integridade empresarial e implementação de boas práticas, as opções de atuação são muitas.

É possível atuar em empresas privadas, de pequeno a grande porte, órgãos públicos, organizações não-governamentais, instituições de ensino e outros.

Na hora de exercer a profissão, o profissional pode optar por um cargo dentro da empresa ou trabalhar com consultorias, exercendo trabalhos pontuais para determinados clientes. Nessa última opção, também é possível o trabalho autônomo.  

Chegou a hora de investir no seu futuro!

Depois de entender exatamente o que faz o compliance officer e a sua importância para o mercado, chegou o momento de tirar os planos do papel e investir no seu futuro.

O IPOG acredita que o mercado de trabalho precisa de profissionais com domínio da área e capacidade crítica e reflexiva acerca dos temas em debate. Por esse motivo, desenvolveu a especialização em Direito Civil e Direito Processual.