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O Ministério Público Federal (MPF) concedeu a permissão para o reembolso do valor da taxa de inscrição a mais de 16 mil candidatos que participaram do último concurso do INSS.
Essa autorização do MPF surgiu como resultado de uma investigação civil que beneficia os inscritos no edital de 2022, embora apenas em situações específicas.
O reembolso da taxa do concurso INSS será viável para candidatos cujos pedidos de isenção de taxa foram deferidos, aqueles que efetuaram pagamento duplicado ou fora do prazo sem receber reembolso.
Adicionalmente, também serão reembolsados os candidatos que não puderam realizar as provas devido a mudanças na data de aplicação em São Paulo, na cidade de Guarulhos.
Essa alteração ocorreu após incidentes no local, inicialmente agendadas para 27 de novembro de 2022 e posteriormente remarcadas para 11 de dezembro.
O reembolso será realizado pelo mesmo valor pago, ou seja, integralmente os R$85, e já recebeu aprovação do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, após a atuação extrajudicial do MPF.
A empresa responsável pela organização do último concurso INSS, o Cebraspe, emitiu comunicado sobre o reembolso das taxas, informando que os procedimentos já foram iniciados.
Para solicitar a devolução da taxa de inscrição, o candidato deve seguir os seguintes passos:
Conforme informações do MPF, 8.958 candidatos pagaram a taxa de inscrição e tiveram seus pedidos de isenção deferidos, 542 pagaram a taxa em duplicidade, e 6.554 candidatos quitaram o boleto após a data final de pagamento.
O MPF destaca que essa decisão encerra a questão de maneira consensual, em colaboração e acordo com o INSS.
Carlos Augusto de Amorim Dutra, procurador da República responsável pelo caso, afirma que o inquérito atingiu seu objetivo de proteger os direitos dos candidatos a receberem a devolução da taxa de inscrição. O órgão não estabeleceu prazos para os candidatos solicitarem o reembolso.
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Nesta quarta-feira (22/11), durante o programa Bom dia, ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi falou sobre a nomeação dos 1.800 aprovados em cadastro reserva no último concurso do INSS em 2022.
Segundo Lupi, a expectativa é que “senão todos, boa parte” desse grupo seja convocado em 2024.
Ele destacou que as nomeações dependerão da alocação dos 250 aprovados cuja nomeação foi autorizada em setembro deste ano.
Os candidatos selecionados receberão um salário inicial de R$ 5.905,79, composto pelo vencimento básico de R$ 712,61, gratificação de atividade executiva de R$ 1.140,18 e gratificação de desempenho da atividade do seguro social de até R$ 3.595. Além disso, terão direito a um auxílio-alimentação no valor de R$ 458.
O concurso de 2022 do INSS ofereceu 1.000 vagas imediatas para o cargo de técnico do seguro social. Os candidatos foram avaliados por meio de duas etapas, sendo elas: provas objetivas e curso de formação, ambas de caráter eliminatório e classificatório, realizadas em novembro do ano passado.
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O ministro também anunciou que o próximo concurso para o cargo de perito médico do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está programado para acontecer em 2024.
Lupi previu que o concurso será realizado até março ou abril, no mais tardar.
O ministro informou que a nova seleção oferecerá entre 650 e 660 vagas imediatas, com a finalidade de preencher posições em áreas remotas que demandam atenção.
Ele destacou a importância de os novos peritos serem designados para regiões que realmente necessitam, enfatizando que não é eficaz realizar o concurso apenas para permitir que os aprovados escolham locais mais atrativos.
Lupi ressaltou que os candidatos aprovados no concurso da Previdência devem comprometer-se a permanecer pelo menos 10 anos no órgão de origem.
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