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Os candidatos interessados em solicitar a isenção da taxa de inscrição para o Concurso Público Nacional Unificado devem estar atentos ao período designado, que será mais breve em comparação aos candidatos que optam pelo pagamento. O valor estipulado é de R$ 60 para vagas de nível médio e R$ 90 para nível superior. O processo para requerer a isenção e validar os requisitos deve ser realizado durante o período de inscrição, que ocorre de 19 a 26 de janeiro, diretamente na página do Concurso Público Nacional Unificado.
O modelo inovador do Concurso Nacional Unificado foi criado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Essa abordagem consiste na realização conjunta de concursos públicos para o preenchimento de cargos públicos efetivos em órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. A aplicação simultânea de provas será realizada em todos os estados e no Distrito Federal, através do cadastro no Portal Gov.br. As inscrições para aqueles que não buscam a isenção estarão abertas de 19 de janeiro a 9 de fevereiro.
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Na presente semana, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos divulgou as normas do certame, que oferece um total de 6,6 mil vagas distribuídas em 21 órgãos federais.
Aqueles que estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), doadores de medula óssea, bolsistas ou ex-bolsistas do Programa Universidade para Todos (ProUni) e indivíduos que cursam ou cursaram faculdade com financiamento do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) têm o direito ao benefício da isenção.
É importante ressaltar que a isenção de taxas de inscrição em concursos para cargos efetivos ou empregos permanentes em órgãos ou entidades da administração pública direta e indireta da União é respaldada pela Lei 13.656, de 30 de abril de 2018.
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Os candidatos inscritos no CadÚnico precisarão fornecer o Número de Identificação Social (NIS) e declarar-se membros de famílias de baixa renda, com renda mensal por pessoa inferior ou igual a meio salário mínimo (R$ 706, nos valores atuais).
Os doadores de medula óssea devem enviar imagens legíveis da carteira ou declaração de doador, emitida por entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, atestado ou laudo emitido por médico de entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde e inscrito no Conselho Regional de Medicina.
Para os bolsistas ou ex-bolsistas do Prouni e os financiados pelo Fies, basta indicar a opção correspondente à modalidade desejada. Os documentos enviados devem estar no formato PDF, PNG ou JPG, com tamanho máximo de 2 megabytes (Mb). Não serão considerados documentos enviados por via postal, correio eletrônico ou entregues no dia da aplicação das provas.
Além das penalidades criminais por fraude e falsidade, os candidatos que prestarem informações falsas para obter a isenção terão a inscrição cancelada e serão excluídos do Concurso Público Nacional Unificado se a falsidade for constatada antes da homologação do resultado. Se a falsidade for identificada após a homologação do resultado e antes da nomeação para o cargo, ocorrerá a exclusão da lista de aprovados. No caso de constatação após a nomeação, o ato de nomeação será anulado.
Para analisar a solicitação de isenção da taxa de inscrição, a Fundação Cesgranrio, responsável pelo concurso, consultará os órgãos gestores do CadÚnico, do Prouni e do Fies para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.
O resultado preliminar da análise dos pedidos de isenção será divulgado em 29 de janeiro, pela internet, através do campo de Solicitações/Recursos na Área do Candidato, na página do Concurso Público Nacional Unificado. Caso o pedido seja indeferido, o candidato poderá contestar até 30 de janeiro pelo mesmo campo. Após esse prazo, não serão aceitos recursos.
Para a contestação do indeferimento no CadÚnico, deve-se enviar imagens legíveis da cópia do cartão ou documento com o Número de Identificação Social (NIS) válido, no qual está inscrito o candidato ou a mãe do candidato ou responsável pela unidade familiar, além do documento de identificação da mãe ou responsável familiar.
Os doadores de medula que entrarem com recurso devem enviar os mesmos documentos da inscrição: imagens legíveis da carteira ou declaração de doador emitida por entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, atestado ou laudo emitido por médico de entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, inscrito no Conselho Regional de Medicina.
Para contestação do indeferimento pelo Prouni, o candidato deve enviar imagens legíveis do Termo de Concessão de Bolsa emitido pela instituição de ensino superior. E para contestação do indeferimento pelo Fies, devem ser apresentadas imagens legíveis do contrato feito pelo banco.
O resultado final da análise dos pedidos de isenção, após as contestações, será divulgado em 6 de fevereiro, na Área do Candidato. Aqueles cujas solicitações foram indeferidas poderão efetuar o pagamento da taxa até a data de vencimento.
Os interessados em participar do concurso devem realizar suas inscrições diretamente na plataforma Gov.br, inserindo suas informações pessoais. São aceitos todos os níveis de conta na plataforma - ouro, prata ou bronze.
Após o envio do requerimento, o candidato deve gerar a Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança), cujo pagamento pode ser efetuado em qualquer agência bancária, casas lotéricas e nos Correios até a data de vencimento. O pagamento por PIX é possível através do QR code disponibilizado na GRU Cobrança. Importante ressaltar que o pagamento após a data de vencimento resulta no cancelamento da inscrição.
O Ministério da Gestão destaca a importância de os candidatos realizarem o pagamento apenas após compreenderem todos os requisitos e condições necessários para a participação no concurso, evitando despesas desnecessárias. O valor da taxa de inscrição não será reembolsado, exceto em casos de cancelamento do certame ou se ocorrerem problemas logísticos durante a realização das provas.
Além disso, ressalta-se que não é permitida a transferência do valor pago para terceiros ou para outros concursos.
Caso o candidato enfrente contratempos logísticos durante a realização das provas, ele tem o direito de solicitar o reembolso da taxa de inscrição em até cinco dias úteis após o dia de aplicação dos exames, por meio da página do Concurso Público Nacional Unificado. A Fundação Cesgranrio realizará a análise individual das solicitações.
Conforme estabelecido nos editais, problemas logísticos compreendem fatores supervenientes, peculiares, eventuais ou de força maior, tais como desastres naturais que prejudiquem a aplicação do concurso devido ao comprometimento da infraestrutura do local, e a falta de energia elétrica que comprometa a visibilidade da prova pela ausência de luz natural. É necessário que esses eventos causem prejuízo "imprevisível e insuperável" ao candidato, devidamente comprovado.
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