O governo federal instituiu nesta segunda-feira (23) o Programa Nacional de Melhoria da Cobertura e da Qualidade da Banda Larga Móvel, o ConectaBR.
O programa visa ampliar a cobertura e o acesso à internet móvel em todo o país, reduzindo desigualdades regionais.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será responsável por desenvolver instrumentos, projetos e ações que possibilitem a melhoria contínua na qualidade da internet.
O órgão também deverá monitorar e avaliar a prestação de serviços de comunicações móveis.
A medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU), estabelece que as operadoras de telefonia deverão garantir uma velocidade mínima de 10 Mbps para a tecnologia 4G e 100 Mbps para o 5G.
As operadoras que atenderem a esses requisitos serão reconhecidas com um selo de qualidade.
O ConectaBR é um importante passo para garantir que todos os brasileiros tenham acesso à internet de qualidade, independentemente de onde moram.
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Resumo das regras estabelecidas pela Anatel:
Selo Qualidade em Banda Larga Móvel:
Explicação das regras:
Mín. 21° Máx. 34°