Começa em 26 de julho o pagamento do abono salarial do PIS/Pasep relativo a 2017. O calendário de saques, definido pelo governo na terça-feira (26), segue o mês de nascimento dos beneficiários e termina em 28 de junho de 2019.
O valor pago é de até um salário mínimo (atualmente R$ 954) e varia de acordo com o tempo trabalhado. Se a pessoa trabalhou o ano todo, recebe um salário mínimo. Se trabalhou um mês, ganha proporcionalmente: 1/12 do mínimo.
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Segundo o Ministério do Trabalho, os valores são arredondados para cima. Quem trabalhou por um mês, por exemplo, teria direito a R$ 79,50 de abono. Com o arredondamento, o trabalhador recebe R$ 80.
Como o salário mínimo costuma ser reajustado anualmente, os trabalhadores que, conforme o calendário, só puderem sacar o abono no ano que vem, podem receber valores diferentes.
Tem direito quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2017, entre outras situações (veja a lista completa mais abaixo).
Quem perder o prazo de 28 de junho de 2019 perde também o benefício, que vai para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), de acordo com o ministério. Porém, já houve casos de trabalhadores que conseguiram na Justiça o direito de sacar os valores mesmo após o fim do prazo.
A estimativa do Ministério do Trabalho é que 23,5 milhões de trabalhadores recebam R$ 18,1 bilhões.
O saque do abono salarial não tem nada a ver com a liberação extraordinária de saque do fundo PIS/Pasep anunciada recentemente pelo governo. A liberação extra é para quem trabalhou entre 1971 e 1988 e tinha dinheiro depositado no fundo.
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Calendário para empregado no serviço público
Veja quem tem direito ao abono:
- quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2017;
- ganhou, no máximo, dois salários mínimos, em média, por mês;
- está inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- é preciso que a empresa onde trabalhava tenha informado seus dados corretamente ao governo.
Onde é feito o saque?
- Funcionários de empresa privada, com Cartão Cidadão e senha cadastrada: o saque pode ser feito em caixas eletrônicos da Caixa e lotéricas
- Não tem o Cartão Cidadão? O saque é feito em uma agência da Caixa, com documento de identificação
- É correntista individual da Caixa? O abono será depositado diretamente na conta, caso haja saldo acima de R$ 1 e movimentação
- É servidor público? O saque é feito no Banco do Brasil. Correntistas do banco recebem o dinheiro diretamente na conta. Mais informações sobre o Pasep podem ser obtidas pelo telefone do BB: 0800 729 0001