Confira o passo a passo de como solicitar a revisão da sua aposentadoria

A revisão da aposentadoria do INSS é um direito dos segurados que constataram algum erro no benefício em até dez anos após o início do recebimento. 

Os advogados previdenciários aconselham que seja realizada uma consulta antes de fazer o pedido de revisão, na carta de concessão, na memória de cálculo da aposentadoria e no processo administrativo.

Pois, o INSS pode cometer algum erro no cálculo do tempo de trabalho, de contribuição ou tempo especial, e o segurado também pode ter informado valores de salários inferiores ao que era recebido e ter deixado de registrar alguns anos de experiência.

Após a solicitação de revisão, o INSS irá reanalisar a sua situação, resultando na permanência, aumento ou até diminuição do valor do seu benefício.

Por isso recomendamos que você realize o cálculo antes do pedido e confirme se existe mesmo a hipótese de uma aposentadoria mais favorável.

E mesmo que não seja necessário, é recomendado ter o auxílio de um advogado especializado em Previdência durante a revisão.

Se o pedido não tiver resposta ou for negado, procure a Justiça.

Lembrando que não existe a possibilidade de escolher outra categoria de transição após a Reforma da Previdência, e mesmo que haja outra opção mais vantajosa para o segurado, ele continuará com a solicitada.

Documentos que podem comprovar o erro do INSS:

• Carteiras de Trabalho;
• Holerites;
• PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), para atividades insalubres;
• Cópia do processo trabalhista;
• Ficha ou livro de registro de empregados, com o nome e remunerações do segurado;
• Comprovantes de período militar, em trabalho rural, de menor aprendiz;
• CTC (Certidão de Tempo de Contribuição) em regime próprio, como servidor, mas de período que não foi aproveitado para uma aposentadoria pública.

Como solicitar a revisão da aposentadoria?

• Central de Atendimento do INSS (135): Agendar o depósito dos documentos em envelope nas urnas que existem nas unidades de atendimento;
• Site ou aplicativo Meu INSS: Enviar os documentos pelo celular ou computador, por meio de foto ou escaneando.

Tipos de revisões de aposentadoria:

• Revisão do teto: Essa pode ser solicitada mesmo após os dez anos de recebimento do benefício, já que não é relacionada a um erro no cálculo, mas sim a mudanças nas emendas constitucionais 20 e 41;
• Ação trabalhista: É possível incluir verbas conquistadas na Justiça trabalhista, sendo contada a partir do trânsito em julgado. Nesse caso, são consideradas: horas extras, gorjetas, adicionais de insalubridade e de periculosidade e salários pagos por fora.

Segurados que estão próximos do fim do prazo:

Como funciona o pedido de revisão na Justiça?

Se o pedido de revisão ficar muito tempo sem resposta ou for negado, o aposentado pode entrar com uma ação contra o INSS na Justiça.

Se os atrasados forem de até 60 salários mínimos (R$ 66 mil em 2021), a solicitação deve ser realizada no Juizado Especial Federal e o aposentado não terá a opção de apresentar a ação em uma vara.

Se o valor foi um pouco superior aos 60 salários e o parecer do juizado e da TNU for favorável, o segurado poderá abdicar do valor que excede os R$ 66 mil e optar pelo Juizado.

Desse modo, atrasos acima de 60 salários devem ser solicitados em varas previdenciárias.

Normalmente, a revisão do teto supera essa quantia, tornando essa, a melhor forma de conseguir receber os pagamentos devidos.

Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social. 

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