Confira o passo a passo de como solicitar a revisão da sua aposentadoria

A revisão da aposentadoria do INSS é um direito dos segurados que constataram algum erro no benefício em até dez anos após o início do recebimento. 

Os advogados previdenciários aconselham que seja realizada uma consulta antes de fazer o pedido de revisão, na carta de concessão, na memória de cálculo da aposentadoria e no processo administrativo.

Pois, o INSS pode cometer algum erro no cálculo do tempo de trabalho, de contribuição ou tempo especial, e o segurado também pode ter informado valores de salários inferiores ao que era recebido e ter deixado de registrar alguns anos de experiência.

Após a solicitação de revisão, o INSS irá reanalisar a sua situação, resultando na permanência, aumento ou até diminuição do valor do seu benefício.

Por isso recomendamos que você realize o cálculo antes do pedido e confirme se existe mesmo a hipótese de uma aposentadoria mais favorável.

E mesmo que não seja necessário, é recomendado ter o auxílio de um advogado especializado em Previdência durante a revisão.

Se o pedido não tiver resposta ou for negado, procure a Justiça.

Lembrando que não existe a possibilidade de escolher outra categoria de transição após a Reforma da Previdência, e mesmo que haja outra opção mais vantajosa para o segurado, ele continuará com a solicitada.

Documentos que podem comprovar o erro do INSS:

• Carteiras de Trabalho;
• Holerites;
• PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), para atividades insalubres;
• Cópia do processo trabalhista;
• Ficha ou livro de registro de empregados, com o nome e remunerações do segurado;
• Comprovantes de período militar, em trabalho rural, de menor aprendiz;
• CTC (Certidão de Tempo de Contribuição) em regime próprio, como servidor, mas de período que não foi aproveitado para uma aposentadoria pública.

Como solicitar a revisão da aposentadoria?

• Central de Atendimento do INSS (135): Agendar o depósito dos documentos em envelope nas urnas que existem nas unidades de atendimento;
• Site ou aplicativo Meu INSS: Enviar os documentos pelo celular ou computador, por meio de foto ou escaneando.

Tipos de revisões de aposentadoria:

• Revisão do teto: Essa pode ser solicitada mesmo após os dez anos de recebimento do benefício, já que não é relacionada a um erro no cálculo, mas sim a mudanças nas emendas constitucionais 20 e 41;
• Ação trabalhista: É possível incluir verbas conquistadas na Justiça trabalhista, sendo contada a partir do trânsito em julgado. Nesse caso, são consideradas: horas extras, gorjetas, adicionais de insalubridade e de periculosidade e salários pagos por fora.

Segurados que estão próximos do fim do prazo:

Início do pagamento da aposentadoria	Último mês para pedir a revisão
Setembro de 2011	Outubro de 2021
Outubro de 2011	Novembro de 2021
Novembro de 2011	Dezembro de 2021
Dezembro de 2011	Janeiro de 2022
Janeiro de 2012	Fevereiro de 2022
Fevereiro de 2012	Março de 2022
Março de 2012	Abril de 2022
Abril de 2012	Maio de 2022
Maio de 2012	Junho de 2022

Como funciona o pedido de revisão na Justiça?

Se o pedido de revisão ficar muito tempo sem resposta ou for negado, o aposentado pode entrar com uma ação contra o INSS na Justiça.

Se os atrasados forem de até 60 salários mínimos (R$ 66 mil em 2021), a solicitação deve ser realizada no Juizado Especial Federal e o aposentado não terá a opção de apresentar a ação em uma vara.

Se o valor foi um pouco superior aos 60 salários e o parecer do juizado e da TNU for favorável, o segurado poderá abdicar do valor que excede os R$ 66 mil e optar pelo Juizado.

Desse modo, atrasos acima de 60 salários devem ser solicitados em varas previdenciárias.

Normalmente, a revisão do teto supera essa quantia, tornando essa, a melhor forma de conseguir receber os pagamentos devidos.

Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social. 

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