A agricultura familiar é a grande responsável pela alimentação das famílias brasileiras, devido suas grande significância o governo federal estabeleceu uma série de benefícios aos produtores.
A lei geral para o produtor Rural e agricultor familiar foi publicada em 2018, o decreto-lei 64/2018, estabelece alguns benefícios para o produtor rural. Confira a seguir quais são eles.
Crédito
O Pronaf criado em 1995, veio com o objetivo de atender os trabalhadores da agricultura familiar por meio de créditos para custeio de safra e pecuária, assim possibilitando que o produtor tenha acesso a boas condições para aquisição de sementes, adubo, ração e insumos em geral para geraes aumento de renda.
A linha de crédito tem como característica juros baixos, e direito a benefícios como Seguro da Agricultura Familiar (Seaf) e ao Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF).
Questões legais e burocráticas
Outro benefício voltado ao produtor rural é a questão dos licenciamentos. A lei determina que os órgãos reguladores da vigilância sanitária tenham procedimentos simplificados para o trabalhador do campo.
Quando a atividade for classificada como de baixo risco, o licenciamento é concedido somente com o envio dos dados. Isso dispensa o produtor rural de outras etapas do processo, como a fiscalização antes do início das atividades.
A lei também diz que os municípios devem emitir um Alvará de Funcionamento Provisório. O documento permite o início da operação logo depois do registro da atividade.
O Capítulo VI da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa traz várias definições que simplificam as questões trabalhistas para o produtor rural. Entre essas simplificações, estão pontos relacionados ao acesso à Justiça do Trabalho, a processos mais simples que envolvem a Medicina e a Segurança do Trabalho ou a obrigações trabalhistas.
Podemos encarar essa simplificação como um benefício, já que torna as relações trabalhistas no campo menos burocráticas.
Para usufruir de todos esses benefícios, o trabalhador rural precisa se formalizar. Existem algumas opções de regime para isso, sendo a primeira delas o Microempreendedor Individual (MEI). Nessa modalidade, a pessoa paga uma quantia fixa por mês, que equivale às contribuições para a Previdência Social.
Os produtores rurais que tiverem renda acima do limite anual do MEI podem se cadastrar como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP). Nos dois casos, os encargos são um pouco mais altos do que aqueles referentes ao MEI.
Para decidir em qual regime se cadastrar, você deve conferir o limite de rendimento anual de cada um deles e verificar o que corresponde à sua realidade. A partir do momento em que o trabalhador rural ou produtor está formalizado, já pode usufruir de todas as vantagens descritas neste conteúdo.
Os benefícios ao produtor rural são formas de incentivar a formalização e assegurar que os trabalhadores do campo tenham seus direitos garantidos como cidadãos. Além disso, trata-se de medidas importantes para que os empreendedores acessem linhas de crédito que façam seus negócios prosperarem.
De: Agrosomar modificado por Raphael Dumont
Fonte: Dia Rural